ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô'ôffiN'óE
PATRIMÔNIO
OO RIO GRANDE OO SUL
MensagemllT3
Rio Grande, 05 de julho de 2000.
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em
que encaminhamos para apreciaçáo desta colenda casa Legislativa o Projeto dê
Lei n" 027 que "AUTORIZA A VENDA DO DOMíNIO Úrtl oe lMovEls No
EDIFíCIO QUEBRA MAR..
Sendo o que tínhamos Para o momento,
colhemos o ensejo para reiterar a V.Exa. e Nobres Pares nossos protestos e
estima e consideração.
Respeitosamente.
PreÍeito Municipal
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GABINETE DO PREFE
Senhor Presidente:
\*>"s='ÀÃkcü.
EXMO. SR.
VER. DANÚBIO SOARES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ír ,[(IO cDrDE GRÀNDII rsóE.r r:! GABINETE DO PREFEITO
PATRIUÔNIO
00 Rro GR^N0E 00 sut
Artigo 1e - Fica autorizado o Município, através da Autarquia
do Balneário Cassino, proceder a alienação do domínio útil de quatro lojas e um
apartamento que possui no Edifício Quebra Mar, no Balneário cassino, através de
licitação, conforme relação em anexo.
PROJETO DE LEI Ne O27,de 05 de iulho de 2000-
Artigo 2e - Os frutos das alienaçÕes acima referidas serão
aplicados na Autarquia do Balneário Cassino.
Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4q - Revogam-se as disposições êm contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de julho de 2000.
N sfuõPÍeíeito Municipal
Cc: SM F/SMCP/UPE/ABC/CM/PJ/Publicação
AUTORIZA A VENDA DO DOMiNIO ÚII OE
IMOVEIS DO EDIFiCIO QUEBRA MAR.
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri-ci'ô'üXft"óE GABINETE DO PREFEITO
PÀÍRrMôNro
00 Rr0 GRÀN0E 00 §ut
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS
1 . Apartamento 204, com 95 metros quadrados - 2 dormitórios, sala, cozinha,
banheiro com sacada para a Rua Paulino Modernell (frênte para o mao,
dependência para êmpregada e mobiliado;
z. Loja n" 05 com frente para Avenida Rio Grande, 34 metros quadrados (com
Ação de Despejo por falta de pagamento pelo atual ocupante);
3. Loja n" 06 com frente para Avenida Rio Grande,34 metros quadrados (Posto
Balneário - com concessão até 12.08.2001 );
+. Loja 'n" 07 com frente para Avenida Rio Grande, 34 metros quadrados (com
concêssão até 31 .07.2001);
5. Loja n" 08 com frente para Avenida Rio Grande, 48 metros quadrados (com
Ação de Despejo por falta de pagamento pelo atual ocupante)
I
PAREGER
Elt&ito ato Blo Orendo alo sul
CÂUÂBA MUNICIPAL DO BIO GBANDE
COMI§SÃO DE CONSTIT{JIÇÃO E JUSTIÇA
Aesunto :
PROCESSO NS
Esta Comissão, após apreclar o projeto de Lel, constante do Procolgo aclma nencionado, declsra tratar-se de matéria CON§TITUCIONAL.
Este o parecer desta Comi88áo, que o Bubmete à dellberação do Plenário.
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SBls dBB CoDiBBões de o de 199 2P-4-
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Form. 17
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO rl(e,!Erúa?'.t .IUO GRÁNDI1
PAIÂIUONIO
00 Rro Gi^roE 00 sul
MENSAGEIW319
Rio Grande, 0l de dezembro de 2000.
Senhor Presidente, .
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade que solicitamos a
devolução da Mensagem no 173, de OSIUI D0í0íx,, que enviou o Pmjeto de Lei 027, que
.AUTORIZAA VENDA DO DOMíMO (TTT OE MóVEIS NO EDIFÍCIO QUEBRA-MAR,
NO BALNEÁruO CASSINO'.
Sendo o que tíúamos paÍa o momento, colhemos o ensejo para
renovar a V. Exa. e Nobres Pares, nossos pÍotestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Ver. DANÚBIosoAREs
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTÀ
Prefeito !funicipnl
Wrt r" at-L o6.7.2.A000 W^6gg3
O
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara MuniciPal do Rio Grande
Of. n.o I 543/2000
Processo n'76.121
Rio Grande,07 de dezernbro de 2000
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cunprimentá-lo, oportunidade que, eln
atendirnento a Mensagem n' 3 I 9 de 0l de dezernbro do corrente,, ütnos comuricar a
Vossa Excelência, que o solicitado foi aprovado pelo Plenário dessa Egregia Casa.
Sendo o que tinharnos para o rnorneltto, aproveitatnos o
ensejo para renovar protestos de elevada estitna e distinta consideração.
núbio Soares
Presitlente
Exmo. Sr.
Delamar Corrêa Mirapalheta
Prefeito Municipal
Nesta
Doe órgãos, doe sangue: Salve üdas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 CEP.95 2OO 3iO FONE'(053)231 17 11 FAX
e.mail: cmíg@vetorialnet com.br
ANO 2000
(o53) 231.17.86 - RIO GRANDE RS