ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cÂilÀRÀ', .-
PRCCI" ' xe
-*5....1.-.).ç
iRrilÍx,
8-câ......
SLD o o.
Riô"ô'Êi'rsE
.riR ,tôNti
OO RI3 GRÀNDE
'O
SUI
Mensagem/285
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade encaminhamos
pelo presente o incluso Projeto de Lei n" 043 que "EXCLUI LOTE CONSTANTE
NA LEI N" 4.134, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'"
Justificamos a presente solicitação tendo em vista que o
referido lote já foi permutado conforme autorização contida na Lei n' 3.137, de 30 de
maio de 1977, para fins de abertura da Travessa João Salomão, em anexo.
Sem mais para o momento, com a consideração de sempre,
subscrevemo-nos,
Respeitosamente.
EXMOSENHOR
VER. DANÚBIO SOARES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
? \
\
\
3
Prefei$r I\|
Rio Grande, 25 de outubro de 2000.
Rib'ê'Hxfi'óE
PATRI[IÔNIC
30 RI3 GRANDE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" 043, de 25 de outubro de 20(X).
EXCLT]I LOTE CONSTANTE NA LEI
No 4.134, DE 08 DE DEZEMBRO DE
1936 E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS.
Artigo 1" - Fica excluído o lote 20 do quarteirão l, localizado na
vila Hidráulica, pertencente a Prefeitura Municipal do Rio Grande transferido para a
Companhia Riograndina de Desenvolvimento, através da Lei n" 4.134, de 08 de
dezembro de 1986.
Artigo 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anigo 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 25 de outubro de 2000.
DELAMAR CO TA
to
â13
)
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of. n.' 1.416/2000
Processo n" 75.893
Rio Grande, 23 de novembro de 2000.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
reahzada no dia 2l de novembro p.p.do, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovzrmos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Ve
Presidente
ANEXO: "Exclui lote constanÍe na Lei no 4.134, de 08 de dezembro de 1986 e
dá outras proüdências."
Exmo. Sr.
Delamar Corrêa Mirapalheta
Prefeito Municipal
Nesta
Ooê órgãos, doe sangue: Salve Vidas!
a'
RUA GENERAL vlTORlNO, 41 - CEP: 96.200-3lO - FONE (53) 231 17-11- FAX (53) 231-17'86 - RIO GBANDE/ RS
e-mail: cmrg@vetoria lnet.com. br
iun/OO
&
@
t, '1' Câmara Municipal do Rio Grande
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI
*EXCLUI LOTE CONSTANTE NA LEI N'
4.134, DE 08 DE DEzEMBRo Df tsao r »Á
ourRAS pnovmÊxcns".
Artigo l'- Fica o excluído o lote 20 do quarteirão I, localizado
na vila Hidráulic4 pertencente a Prefeitura Municipal do Rio Grande transferido para a
companhia Riograndina de Desenvolvimento, através da Lei no 4.134, de 08 de dezem-bro de
1986.
Artigo 2'- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Doe órgáos, doe sangue: Salve vidasl
RUA GENERAL VtTORtNO,441 CEp.96.200.310 FONE_(053)231.17.11 FAX(O53)231.17.85_ RtO GRANDE RS
ANO 2000
;
a
0
vo'r'AÇÃ() N()l\llN,\L
E'I'ÀRIO
0
1
Far orár cl Conlnr Abstcnçiio
N'dc
ordcnr
NONIE DOS VEREADOII,ES
I DANUBIO SOARES
PEDRO ERNESTO ENDERLE
,r/ l LUIZ CARLOS ESPERON
+ SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA
5 SURAMA SANTOS
t/ (., ADINELSON TROCA
7 CIRO CARDOSO LOPES
/
It DANTE LAZZARINI
L/ 9 DACILA SANTOS DE SOUZA
l0 JAIR RIZZO FERREIRA
t/ tl JUAREZ MONTEIRO N{OLINARI
t/ l2 JULIO CESAR JORGE MARTINS
/
tl JURANDY DOS SANTOS
/
ll
/
t5 NIARIA DE LOURDES LOUSE
// t6 ONEDIR DIAS LILJA
1/ t7 PAI.JLO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
t PEDRO RODRIGUES MACHADO
t/ l.) RAMONA PEREIRA
(/ lo SERGIO SATT
t-/ /
2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
)
RESULTADO
DA'rA: &c ll
SI'C
r
Àr'A N" 69P3
PR'( ESS, .' 15.Pq7
lr/
//
LUIZ ALBERTO MODERNELL
M6-
YiNúrrsÍ:r
-[(IO GRÂI\DI'
P^ÍRtgôNto
DO 8IO GRANDE OO SUL
dezembro de 1986.
EXCLUI LOTE CONSTANTE NA LET
üI.rá. ú oB DE DEZEMBRo DE
iis6 tíh ourRAs PRovIDÊNctAs'
O PREFEITO MLINICIPAL DO RIO GRANDE' usando das
atribuições que lhe confere u i"i ôtgani"u "m
seu Anigo 51' Inciso III'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1" - Fica excluído o lote 20 do quarteirão I' localizadora
Vila Hidráulica, pertencente u pt"f"i *u Municipal do Rio Grande transferido para a
Companhia Riograndina d. b;;;;;;út'ento, através da Lei n" 4'134' de 08 de
ESTADO DO RIO GRAI{OE OO SUL
PREFEITURA i,lUNlClPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 5.4ó0, de 24 de novembm de 20ü)'
Artigo 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Artigo 3" - Revogam-se as disposiçôes em contrário'
Rio Grande, 24 de novembro de 2000'
3
PrefeiS I$
có: SIVÍF/SMCP/UCU/CM/PJ/Publicação