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materia nº 5/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-01-17
EmentaSESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DE CRIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO TAIM, A SER COMEMORADO EM 21 DE JULHO DO RORRENTE ANO. PROPONENTE: VER. LUCIANE COMPIANI BRANCO.
native_id35507

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-15 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO. DE 2011.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Casa na forma regimental, seja realizada Sessao Solene em homenagem aos
25 anos de criagao da Reserva Ecologica do Taim, a ser comemorado em 21 de
julho do corrente ano, conforme Decreto n° 92.963/1986 anexado a seguir.
Rio Grande, 14 de i dro de 2011.
Justificativa:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
\ '-I
. ATA
em plenario
J
A Vereadora, abaixo assinada, requer apos/ouvida a
EXPEDIENTE '2m‘
ACEITOEM / /201I
APROVADOEM-y^0^/ /2011
REJEITADOEM / 72011
ARQUIVO
Luciane Compiani Branco
Vereadora do PMDB
REQUERIMENTO N° 0^ /2011
PROTOCOLADO SOB N° Z2011
EM ^/o < Z^1
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DECRETA:
http://ibama2.ibama.gov.br/cnia2/renima/cnia/lema/lema_texto/HTM-ANTIGOS/9296... 13/01/2011
DECRETO N° 92.963, DE 21 DE
JULHO DE 1986
Cria a EstagSo Ecol6gica do Taim, em Areas de terra
que indica, e dA outras provid&ncias.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso das atribuiQoes que lhe confere o artigo 81, item
III, da ConstituiQao Federal, e tendo em vista o disposto nas Leis n 0 s 6.902, de 27 de abril
de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, bem assim o Decreto n° 88.351, de 1° de junho
de 1983,
Art 1° Fica criada a Estagao Ecologica do Taim, situada nos municipios do Rio Grande e
Santa Vitoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo glebas do Banhado
—do Taim e llha do Taquari, a seguir descritas:
wl - Gleba Banhado do Taim, denominada Campo do Albardao: com area de 6,3057 ha (seis
hectares, trinta ares e cinquenta e sete centiares), e perimetro de 1.162,99m, confrontando￾se: ao N, com Agropecuaria Peter & Filhos; ao S, com Ascengao Pereira de Souza; a L, com
Osmario F. Costa; e, a 0, com a Lagoa do Nicola; tomando como partida o ponto 2P6,
situado na Orla da Lagoa Nicola, junto a divisa comum dos imoveis pertencentes a
Agropecuaria Peter & Filhos e Osmario F. Costa, segue com azimute de 149°17’20" e
distancia de 370,52m ate o ponto 3AP6, confrontando com terras de Osmario F. Costa; do
ponto 3AP6, segue com azimute de 278O36’24" e distancia de 439,95m ate o ponto 8P 10,
confrontando com terras de Ascengao P. Souza; do ponto 8P 10, segue com azimute de
44012’04" e distancia de 352,52m, confrontando com a Lagoa do Nicola, ate o ponto 2P 6,
inicial desta descrigao.
II - Rincao dos Porcos II - area de 267,1201 ha (duzentos e sessenta e sete hectares, doze 
ares e urn centiare) e perimetro 13.345,93m, com as seguintes confrontaQoes; ao N,
Estancia da Pedra, e Fernando Jose Fuscaldo; ao S, Industrias Luchsinger Madorin S/A; a
L, sucessao de Leonidio Jose de Freitas, Derocy Teodoro Arriehe e outros, a 0, Estancia da
Pedra. Tomando como partida o ponto 11DP13, situado na divisa comum com os imoveis de
^Leonidio S.P. Souza, Derocy T. Arrieche e outros, e Industrias Luchsinger Madorin S/A, com
W^zimute de 287°38’14" e distancia de 2.907,86m, por uma linha seca, fazendo divisa com
Luchsinger Madorin S/A, chega-se ao ponto 6AP 11, deste, por uma linha seca divisa com a
Estancia da Pedra, segue com os seguintes azimutes e distancias: 11°20’04" e 552,16m, ate
o ponto 6P 11; 89°21 ’20" e 78,25m, ate o ponto 5P 11; 87O37’1T 340,25m ate o ponto 4CP
11; 76o02’37" e 46,98m ate o ponto 4BP 11; 91°38’32" e 417,66m ate o ponto 3PC 11;
138°52’58" e 163,21 m ate o ponto 3BP 11; 119°01 ’36" e 21,97m ate o ponto 3AP 11;
46°06’46" e 556,27m ate o ponto 2BP 11; dai por linha seca com azimute de 96°11 ’53" e
distancia de 1.516,20m divide com Fernando Jose Fuscaldo, ate o ponto 9P 6; deste por 
linha seca, divide com os sucessores de Leonidio Jose de Freitas, com os seguintes
azimutes e distancias: 173°11’33" e 724,44m ate o ponto 10P 6; 173°12’46" e 292,01m ate o
ponto 10BP6; deste por linha seca segue dividindo com o imovel de Derocy Arrieche, Irocy
Arrieche e outros, com os seguintes azimutes e distancia: 215°55’47" e 162,39m ate o ponto
A; 291°21’19" e 342,33m ate o ponto B; 325°23’16" e 297,53m ate o ponto 0; 272°26’58" e
272,63m ate o ponto D,; 312009’36" e 397,95m ate o ponto E; 265°09’46" e 231,01m ate o
ponto F; 300°29’47" e 211,99m ate o ponto G; 235°26’03" e 177,88m ate o ponto H;
274°07’40" e 334,80m ate o ponto I; 357°18’29" e 95,17m ate o ponto J; 316°2T45" e
240,87m ate o ponto K; 217°13’44’ e 502,45m ate o ponto L; 98°10’55" e 631,18m ate o
ponto M; 117°38’28" e 177,16m ate o ponto N; 86O23’41" e 209,76m ate o ponto 0;
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109°21’38” e 900,63m ate o ponto P; 138O39’52” e 473,07m ate o ponto Q; 192o22’08" e
87,86m ate o ponto 11DP13, inicial desta descriQao;
III - Gleba de campo, sem denomina^ao - area de 120,00 ha (cento e vinte hectares) e
perimetro de4.942,46m, com as seguintes confrontagdes: N, SeO com Industrias
Luchsinger Madorin S/A e a L, com Derocy T. Arrieche e outros; tomando como partida o
ponto M27A, cravado junto a margem do Banhado do Taim, na divisa comum com a
Estancia do Trevo e terras de Irocy Arrieche e Derocy Arrieche; deste por uma linha seca
divide com terras pantanosas pertencentes as Industrias Luchsinger Madorin S/A, atraves
dos seguintes azimutes e distancias: 265030'00" e 1.845,23m ate o ponto S; 352°18’08" e
686,44m, ate o ponto S2; 86030'00" e 1.740,24m, ate o ponto 2CP13, situado na divisa
comum dos imoveis de Brunilda Mirapalheta e de Derocy T. Arrieche e Irocy Arrieche, deste,
por uma linha seca, divisa com Derocy e Irocy Arrieche, com azimute de 163°08’18" e a
distancia de 670,55m chega-se ao ponto M27A, marco inicial desta descriQao;
IV - Gleba Banhado do Taim - area de 10.216,2153 ha (dez mil, duzentos e dezesseis
hectares, vinte e urn ares e cinquenta e tres centiares), com as seguintes dimensoes e
confrontagoes: tomando como partida o marco M14, cravado na margem ocidental dos
banhados da Lagoa Mangueira, divisa com terras de Lavinia Aguiar da Silva; deste segue
confrontando com terras de Lavinia Aguiar da Silva, Joel de Souza e Rubens Dias de
^Oliveira, com o azimute de 10°2T35" e a distancia de 2.866,37m, ate o marco M-13, situado
^ia divisa com terras de sucessores de Alcides Dias; deste segue confrontando com terras
de sucessores de Alcides Dias e de Moacir Saldivia, com o azimute de 15°50’04" e a
distancia de 2.925,00m, ate o ponto C, de coordenadas geograficas aproximadas Longitude
52°36’40" WGr e Latitude de 32°43'41" S; deste segue confrontando com terras de Arlindo
Costa, com os seguintes azimutes e distancias aproximadas: 98°00*00" e 1.290,00m; 00°00’
e 1.475,00m; 280°00’00" e 330,00m, passando pelos pontos C.1 e C.2 ate o ponto C.3 de
coordenadas geograficas aproximadas, Longitude 52°36'06" WGr e Latitude 32°43,00” S,
situado junto a urn canal de drenagem; deste, segue pelo canal de drenagem, confrontando
com terras de Lafayette Terra Leite, llro Dias, Alvaro A. da Silva, com azimute de 09°45'59"
e distancia de 5.250,00m, ate o ponto D, de coordenadas geograficas aproximadas,
Longitude 52°35’32" WGr e Latitude 32°40’39" S; deste, segue confrontando com terras de
Dumiense Moacir Dias, com o azimute aproximado de 94°20’00" e a distancia aproximada
de 360,00m ate o ponto D.1, de coordenadas geograficas aproximadas, Longitude 52O35’52"
WGr e Latitude 32°40'39" S; deste, segue confrontando com terras de sucessores de
Marciano Terra Leite com os seguintes azimutes e distancias aproximadas 120o00’00" e
3.150,00m; 99°00’00" e 2.370,00m; 340o21’18" e 1.810,87m, passando pelos pontos E e
aB.2, ate o ponto B.1, situado na divisa com Industrias Luchsinger Madorin S/A; deste, segue
"confrontando com Industrias Luchsinger Madorin S/A, com o azimute de 5404T4r e a
distancia de 3.892,89m, ate o ponto 7P4, situado na orla do Banhado do Taim e na divisa
com terras de sucessores de Domingos Negreiros, deste, segue pela margem do Banhado
do Taim, confrontando com Miguel Vanderlei Gongalves, com os seguintes azimutes e
distancias, 176O37’16" e 268,25m; 177°08’19" e 478,79m; 126006'52" e 494,74m; leVOe^S"
e 325,54m; 134°22’54" e 83,22m, passando pelos pontos 8P4, 9P4, 10P4 e 11P4, ate o
ponto 11AP4, situado na divisa com terras de Edilio Sena; deste, segue confrontando com
Edilio Sena com o azimute de 190°17'57" e distancia de 226,69m; ate o ponto 11BP4,
situado na divisa com terras de Miguel Vanderlei Gongalves; deste segue confrontando com
Miguel Vanderlei Gongalves com os seguintes azimutes e distancias: 179°02’39" e 185,83m;
193°52’44" e 180,22m, passando pelo ponto 12P4, ate o ponto 12AP4, situado na margem
do Banhado do Taim; deste, segue confrontando com terras de Mazilio F. Ribeiro e
sucessores de Euclides Quadros, com os seguintes azimutes e distancias: 199°37'00" e
296,71m; 157o12’00" e 307,37m; 202°36’00" e 327,99m; 190o01’00” e 469„53m1 192°5T00”
e 805,19m; 205°32’00" e 794,96m, passando pelos pontos 13P4, 14P4, 15P4, 16P4 e 17P4,
ate o ponto 18P4, de coordenadas geograficas aproximadas Longitude 52°30’49" WGr e
Latitude 32O42'27" S, situado na margem do Banhado do Taim e divisa com a Estancia
Cagapava, deste segue confrontando com terras da Estancia Cagapava, com os seguintes
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http:/fibama2jbama.gov.br/cnia2/renirna/cnia/lerna/lema_texto/HTM’ANTIG<)S/9296... 13/01/2011
azimutes e distancias: 185°05’42” e 672,02m; 194°16,02" e 866,52m: 198°02’47" e 795,35m;
218°37’13" e 898,86m; 21 gMZOS" e 709,98m; 203019’09’1 e 432,28m; 152°15’47"e
814,83m; 132°33’20" e 550,12m; 160°36’20" e 724,43m; 175°4T24" e 220,62m; lOSMIW
e 854,29m; igSMO^S" e 534,48m; WS^S’IS" e 675,20m; 184o19'00" e 588,15m;
154°37’24" e 347,58m, ISe^S^" e 709,84m; 176°31’43" e 132,78m; 221036'02,, e
615,69m; 21 O^e’SS" e 539,05m; 185°00’47" e 684,32m; 202°32I58" e 695,31m; 1940ir50"
e 862,79m; 181°00’54" e 655,28m; 173'59'34" e 545,62m; passando pelos pontos 19P4,
20P4, 21P4, 22P4, 23P4, 24P4, 25P4, 26P4, 27P4, 1P5, 2P5, 3P5, 4P5, 5P5, 6P5, 7P5,
8P5, 9P5, 10P5, 11P5, 12P5, 13P5 e 14AP5 ate o ponto 191B, situado na divisa com terras
de sucessores de Patricio Dias Ferreira, deste, segue confrontando com terras de
sucessores de Patricio Dias Ferreira com o azimute de 267°05’14" e a distancia de
1.590,00m, ate o ponto 191A, de coordenadas geograficas aproximadas - Longitude
52°33'18" WGr Latitude 32°49’58" S, situado na margem da Lagoa Mangueira; dai, segue
margeando a Lagoa Mangueira no sentido levogiro, percorrendo uma distancia aproximada
de 40.500,00m, ate o ponto 3.C, de coordenadas geograficas aproximadas - Longitude
52O38’32" WGr e Latitude 32o50’10" S; situado na margem noroeste da Lagoa Mangueira;
deste segue com o azimute de 267°05’14" e a distancia de 165,00m ate o ponto 4.C, de
coordenadas geograficas aproximadas - Longitude 52°38'38" WGr e Latitude 32°50’11" S,
.divisa com terras da Fazenda Santa Marta; deste, segue confrontando com a Fazenda
’Santa Marta com os seguintes azimutes e distancias: 23°00’00" e 1.170,00m; 14°15’00" e
1.905,00m, passando pelo ponto 5.C, ate o ponto 6.C, situado na divisa com terras de
sucessores de Amelia D. de Oliveira; deste, segue confrontando com terras de sucessores
de Amelia Dias de Oliveira, com os seguintes azimutes e distancias: 102°00’00" e
1 905,00m; 00o00’00" e 240,00m; 308°00’00" e 524,00m; 350o20,00" e 576,00m; 49°30’00 e
546,00m, passando pelos pontos 7.C, 8.C, 9.C, 10.C, ate o ponto 11.C, situado na divisa
com terras de sucessores de Fileno Martins; dai, segue confrontando com sucessores de
Fileno Martins e Margarito Gaetano, Com os seguintes azimutes e distancias: 00°00'00" e
1.065,00m e, 287°40’00" e 500,00m, passando pelo ponto 12.C, ate o ponto (1 - 2)l, situado
na divisa com terras de Lavinia Aguiar da Silva; deste, segue confrontando com Lavinia A.
da Silva com o azimute de 12o30’00" e a distancia de 786,00m, chega-se ao marco M-14,
inicio desta descrigao, fechando o perimetro.
V - llha Taquari - ilha lacustre, com aproximadamente 155 ha, contida no poligono
constituido do vertice P-00 de coordenadas geograficas Latitude 32°55’04" Sul e Longitude
53°16’09" Oeste, deste vertice segue a Oeste por uma linha seca e reta, a distancia de
aproximadamente 2.650,00m ate o vertice P-01 de coordenadas geograficas Latitude
32°55’04" Sul e Longitude 53o17’50" Oeste; deste vertice segue 21°30'00" rumo NE a
distancia aproximada de 2.650,00m ate o vertice P-02 de coordenadas geograficas Latitude
32°53’43" Sul e Longitude 53°17'15" Oeste; deste vertice segue rumo Leste por uma linha
reta e seca a distancia aproximada de 800,00m ate o vertice P-03 de coordenadas
geograficas Latitude de :32°53’43" Sul e Longitude 53"16’45" Oeste; deste vertice segue 20°
rumo SE a distancia aproximada de 2.650,00m ate o vertice P-00, marco inicial desta
descriQao, conforme demarcaQao baseada em mapa elaborado pela Diretoria do Servi^o
Geografico - Ministerio do Exercito.
Art 2° A administragao e a fiscalizagao da Estagao Ecologica do Taim sera exercida pela
Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministerio do Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, na forma que dispoe a legislagao federal especifica.
Art 3° A SEMA se articulara com os demais orgaos da administragao publica, no campo das
respectivas competencias, para as medidas que forem necessarias a efetiva implantagao e
consolidagao da Estagao Ecologica do Taim.
Art 4° A SEMA baixara as instrugoes necessarias ao cumprimento deste decreto.
Art 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Art 6° Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, 21 de julho de 1986; 165 0 da Independencia e 98° da Republica.
JOSE SARNEY

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