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materia nº 139/2025

Tipo Resposta
Número / Ano 139 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1504/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, solicitando que passe adotar nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência comprovada de 1 ano em urgência e emergência e curso e especialização ou capacitação na área para todos os médicos que atuem no setor de urgência e emergência da unidade, vimos informar que conforme manifestação da SMS, os contratos atualmente vigentes não contemplam tal previsão, não sendo possível alterar cláusulas de processos licitatórios ou contratações já formalizadas. No entanto, esclarecemos que nas próximas contratações e renovações contratuais poderá ser avaliada a inclusão de tais requisitos de qualificação profissional, de forma a fortalecer a capacidade técnica das equipes e assegurar maior qualidade no atendimento prestado à população.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Encaminhado para arquivamento — —
2025-08-15 Para leitura — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
rei PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM/190
Rio Grande, 13 de Agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação
nº1504/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, solicitando que passe adotar
nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência comprovada
de 1 ano em urgência e emergência e curso e especialização ou capacitação na área para todos os
médicos que atuem no setor de urgência e emergência da unidade , vimos informar que conforme
manifestação da SMS, os contratos atualmente vigentes não contemplam tal previsão, não sendo
possível alterar cláusulas de processos licitatórios ou contratações já formalizadas. No entanto,
esclarecemos que nas próximas contratações e renovações contratuais poderá ser avaliada a
inclusão de tais requisitos de qualificação profissional, de forma a fortalecer a capacidade técnica
das equipes e assegurar maior qualidade no atendimento prestado à população.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Atenciosamente,
TELA peço
ARLENE TORRADA PEREIRA
Prefeita Municipal
À Sua Excelência .
Ver. ROVAM SIMÕES GONÇALVES DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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