r'i.rb(.Í nhrm'.. Y: IUO GRÁIiD-L
OO RIO GAÂNOE DO SUL
crJi§.iiÀ lrLll tilPr.'- D0 RiO GRANOE
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PR,:; -
;..lrJ No. 15 .?íp.
o6 t 35 t 9ooa.
MENSAGEN4/299
Rio Grande,01 de novembro de 2000.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentiá-lo, oportunidade que vimos por meio desta solicitar a
Vossa Excelência e Nobres Pares, a substituição da Mensagem/275, de 18 de outubro de 2000,
que solicita Autorização Legislativa para ffmatura do TERMO DE CONCESSÀO DE USO DO
IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PORTUGAL, S/N", PRÉDIO DO ANTIGO
pREsÍDro MUMcrpAL, PARA FINS DE TNSTALAÇÃo oo cENTRo DE FoRMAÇÃo
DE EMPREENDEDORES, PROJETO DA ASSOCIAÇÃO OeS MICROS, PEQUENAS E
uÉons EMPRESAS Do RIo GRANDE.
Outrossim, salientamos que é comprovado o interesse público e a criação de
oportunidades de emprego e maior desenvolvimento sócio-econômico para o Município, sendo
que a Concessioniária fica obrigada a prestar serviços à comunidade, anexo encamiúamos o
Projeto de AMPERG.
Sendo o que tínhamos paÍa o momento. aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa.
e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
DANúnrc sotnts
Presidente da Câmara Munieipal no
Exercfuio do Cargo de Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. PEDRO ERNF§TO ENDERLE
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Riô'ê'iriiibE
PÂTRIUÔNIO
00 Rro GR^N0E 00 sur
TERMO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO
GRATUITO, QUE CELEBRAM O
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E A
ASSOCIAÇÃO DAS MICRO, PEQUENAS E
MÉDIAS EMPRESAS DO RIO GRANDE -
AMPERG, DO PRÉDIO LOCALIZADO NA
AVENIDA PORTUGAL, SN", PRÉDIO DO
ANTIGO PRESÍDIO MUNICIPAL, PARA
INSTALAÇÃO DO CENTRO DE
FORMAÇÃO DE EMPREENDEDORES.
Pelo presente Instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE, doravante denominado CEDENTE, incrito no CNPJ n"
88.566.8720001-62, com sede no Largo Eng. João Fernandes Moreira, Vn'
representado neste ato pelo Presidente da Câmara Municipal no Exercício do Cargo de
Prefeito Municipal, Senhor Danúbio Soares e de outro a ASSOCIAÇAO DAS MICRO,
PEQLTENAS E MÉDIAS EMPRESAS - AMPERG, CNPJ 92.003.22'7t000t-49,
situada na Rua Marechal Floriano, 480, doravante denominada CONCESSIONÁRIA,
nesta ato representada por seu Representante Legal, Sr. Carlos Alberto Klein, vêm, de
comum acordo, aúavés deste Termo, ajustar e pactuar Cessão de Uso Gratuito, mediante
as Cláusulas e as condições a seguir determinadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A CENDENTE ITANSfCTE à CESSIONÁRIA, O PTédiO
localizado na Av. Ponugal, Vn", antigo prédio do Presídio Municipal,
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo de Cessão de Uso terá início a contar da
data da assinatura do presente Instrumento, sendo que sua duração será de l0 (dez) anos,
podendo ser prorrogado.
Parágrafo Único: Concluído o prazo avençado, não convencionada a sua pronogação e
não renovado este Termo, a CESSIONÁRIA deverá fazer a devolução do prédio, no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, independentemente de notificação, de
interpelação e de aviso, judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA: A CEDENTE obriga-se a entregar o objeto deste termo nas
condições avençadas livres e desembaraçado enquanto a CESSIONARIA, por sua vez
obriga-se a instalar naquele prédio estrutuÍa em condições de serviço e segurança,
responsabilizando-se a CESSIONÁRIA pela manutenção da instalação, conservação e
efetuando os consertos e benfeitorias que se fizerem necessários.
Parágrafo Único: A CESSIONÁRIA obriga-se a conservar as caracteísticas históricas e
arquitetônicas do Prédio referido, como também responsabiliza-se pelo desenvolvimento
do Projeto de Revitalização Arquitetônica.
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ri'ô"ô'itiii'dE
PATitU0t{t0
OO RIO GRÀNO€ OO SUL
CLÁUSULA QUARTA: Fica a CESSIONÁRIA responsável por todos os encargos que
recaiam ou venham a recair sobre o prédio, respectiva instalação, objeto deste ajuste'
como incêndio, destruição, depredação, perdas, danos materiais, furto, roubÔ e de outros
acontecimentos lesivos, como também pela imediata comunicação à CEDENTE de
eventuais ocorrências de turbação, importem na tomada de medidas urgentes por parte do
Ggão competente.
CLÁUSULA QUINTA: A CESSIoNÁRIA não poderá ceder ou transferir, a título
oneroso ou Sfatuito, para terceiros, o prédio ou parte do mesmo, sem a prévia, expressa e
escrita autorização da cedente.
Panigrafo Único: O descumprimento da obrigação contida nesta cláusula implicará na
imediata rescisão deste ajuste, com Íetomo à posse da CEDENTE do bem objeto deste
Termo, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA SEXTA: Fica expressamente estipulado que as obrigações assumidas pela
CESSIONÁRIA com terceiros, sejam de que natuÍeza forem, tendo por causa o presente
Instrumento não acarretarão qualquer responsabilidade para a CEDENTE e sob nenhum
pretexto ou motivo esta responderá, direta ou indiretamente, por encargos sociais,
acidentes de trabalho, saliírios, quaisquer encargos trabalhistas ou de outra ordem, dos
empregados, agentes, prepostos óu rep.erent-t"i au CESStottÁRIA, ou ainda, perante
pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços. ou forneçam materiais de qualquer
natureza à mesma. Por outro lado, a CESSIONARIA não responderá por obrigações
tributrírio-fiscais da CEDENTE nas esferas de competência federal, estadual e municipal
CLÁUSULA SÉrua: O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por
acordo entre as paÍes, desde que haja conveniência para a Administração, seja por parte
da CEDENTE ou da CESSIONÁRIA.
CLÁUSIILA OITAVA: Fica eleito o Foro desta Comarca para solução de qualquer
litígio decorrente do presente.
E, por estarem cientes e de pleno acordo, as partes firmam este
Termo de Cessão de Uso, em duas vias, que vai assinado pelas partes.
Rio Grande,01 de novembro de 2000.
NLtsIO SOARES
2
CARLOS ALBERTO KLEIN
Presidente da AMPERG
CESSIONÁRIO
Presidente da Câmara Municipal no
Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
CEDENTE
CC : smf/smcp/upe/amperg
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
i CENTRO DE
FORMAÇAO T}E
AIUIPERG ,fãlr Jdbr \
,'il"Eã"/\ l
liiEil\r .}E§IEáI
t :tuu .r
-.:-l
I
,t EJEEERF,çIF
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ASSOCTAÇAO DAS
rvflcRo, PEQUENAS E MÉD|AS
EMPRESAS DO RIO GRANDE
t: )
ri
AIVIPERG- Associação d:rs Nlicro. I'et;uenrts c \li'rli:rs l'lntprr:sas rl,r ltio ( ir':lrrrlr'
t
.'*-t
ffi)
\!q r
:i 5umório
z Missõo do AMPERG
Y Histórico do AMPERG
/ Abertura
/ Apresentação
/ Caracterizoção do Projeto
t [dentiÍicaçõo do Entidode Proponente
r' Justificotivo.
Objetivo
/ Proposto
/ Desenvolvimento
t Abrongê,ncio de Público
r' Lay-Out
/ Encerramento
/ Anexos
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grantle/RS C--EP96200-480
TeleÍbne/Fax. (53) 212-9966 e 23 l-5862
2
3
7
6
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t1
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L6
17
AMPIlRG- Associnção das l\licro, l'equenrs e l\lórli:rs linrpresas do llio (iran«le .,1',
ffi
Missõo
Desenvolver o ossociotivísmo do closse
empresoriol , atrovés de porcerios,
visondo o sotisfoçõo sócío - econômíco,
proporcíonondo condíções de seguronço
e guolíd ode.
1
Rua I\íarechal Floriano Pei\oto. 480 Centro Rio Grande/RS C8P96200-480
l'elelbne/Fax: (51) 232-9966 e 2l l-5862
,,i,', AI\IPERG- Associaçâo tlas NIicro. I'equenrs e |\létlius l'lrnprrsas 1lo Ílio (ilarrrle 'i,fl)
\lü;
Histórico do AMPERG
Associoçõo dos Micro Pequenos e Médios Empresos do Rio
Grande fundoda em16/O7/t986, tem como objetivos:
/ fncentivor o espírito ossociotivismo;
/ monter vigêncio sobre guoisguer iniciotivas públicas e
privodos queinÍerireÍn com a Microempreso;
/ zelar pelo manutenção e ética empresoriol, estimulor e
promover estudos, projetos, iniciotivos. leis, regulamentos
gue possom contribuir poro o desenvolvimento empresoriol;
r' promover o crescimento da empreso, olém de orientor,
coligor e instruir seus qssociodos sobre suqs otividodes;
Aboixo relotomos oções do entidode
Reolizou de 1988 a 1994 o Femipesul, Feira dos Micro,
Peguenos e Médias Empresos do Zona Sul e de L993 o 1997
reolizou a Femde, Feiro do Dios dos Mões que teve como
objetivo. propicior os /lÂicro Pequenos Empresos umo feiro de
vendos direto oo consumidor.
No ono de 2OOO juntomente com o SMHAD, Ássociaçõo
dos Doceiros e Associoção dos Arlesões reolizou à XXff Feorg
e 5" Fecis.
[uã frláre"t at ftoniuro pei-to, q80 Cãntro Rio Gra"de/RS CEP96200-480
'lelefone/Fax: (53) 232-9966 e 2] l -5862
{ defender os legítimos interesses de closse e de seus
ossociodos;
ifl
"3,'
^MPEllcAssociação das i\licro. !'equert;ts e l\l(rli;ts í.rttpu's:ts rlo llio (Jr;trttlt
Tem como meto à realizaçõo de missões empresoriois,
teleconÍerêncios, cursos e polestros, com temos de interesse
dos ossociodos.
Á Á,l PERG com o intuito de otingir seus objetivos e os
necessidodes de seus 250 ossociados buscou parcerios como:
Bolcõo SEBRAE fundodo no dia 09/03/1994 vem
disponibilizondo o orientoçôo de Empresórios e
empreendedores pora umo melhor gestõo de seus
negócios, visondo o crescimento de suo rendo geroçõo
de novos empregos. Atendendo umo média de 340
pessoo pôr mês.
Convênio médico com CENTRO CLINICO
disponibilizondo serviços de pronto otendimento,
ombulotoriol e odontológico pora empresos gue não
dispunham destes serviços, pois nõo se enguodrovom nos
exigêncios de possuírem mois de 10 funcionórios.
Ássessorio Jurídico objetivando gorontir bons negócios
e trangüilidode pora empresários em seu dio-o-dio,
prestondo os mois diversos serviços como: consultas,
por e cer es, peti ções, deÍ esas, recu rsos e ntre outrosi
Rua lvtarechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grandei RS CEP9(r200-480
Telefone/Fax: (53') 232-9966 e 2l I -5862
4
De dezembro de 1999 o ogosto de 2OOO, reolizou o Curso
de Orientaçõo poros o Crédito do Programo Brosil
Empreendedor, gue possibilitou o qualificoção Empresoriol de
oproxi modom ente 2.OOO pessoos.
Assessorio Contóbil com consultos nos Deportomentos
de Contobilidode, de Pessool. Fiscol e fmposto de
Rendo.
Assessorias - ocompanhamento sistemótico do
desenvolvimento do empreendimento, otendimento às
consultos Gerenciais e Contóbeis:
Disponibilizomos oos ossociodos solos poro treinomento,
contondo com todo infra-estruturo necessório, inclusive
recepção.
5
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefone/Fax: (53 1 212-9966 e 23 1 -5862
i-t) !lú,
AMPERG- Âssociação das Nlicro. l'erlrrenls t Nlórlias l'Jrtt;lrrsus rlo Ilio (ir:ttrle
Assessorio de Recursos Humonos oferecendo
recrutomento e seleçdo de pessool, treinomento e
desenvolvimento de equipes, avolioção do climo
orgonizocionol, plono de benefícios e motivoção pora
funcionórios.
- CEAPE - Áno Terro: tem como objetivo, promover o
desenvolvimento dos peguenos negócios formois e
informois, com os seguintes serviços:
Crédito - poro reÍorço de copitol de giro, compro de
eguipomentos ou poro melhorio das instoloções:
Copocitoçôo - com o objetivo de desenvolver o
copocidode gerenciol focalizondo os ospectos básicos do
plonejor, orgonizor e controlor, ossim como conhecer e
desenvolver corocterísticos empreendedoros do
comportomento empresariol:
Nosso entidode Íoz parte do Comoperg é parceiro no
Reproder do flha do Morinheiros, sendo tombém ossociodo oo
CIER65 ( Centro de Indústrio do Estodo do Rio Grande do Sul ).
AIVIPERG- Associação das Nlitro. Pequenas e l\lórli:rs [ntprts;ts tln llio (irnntlc
Áberturo
Soor o "AêORA"!
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grande/RS C8P96200-480
Telefone/Fax: (531232-9966 e 23 l -5862
6
ifri
"tr
"Em todo vido humona".
Surge um momenfo supremo...
Um dia, uma noite,
Umo manhã, umd tarde,
Uma hora decisiva,
Um instanfe oporíuno...
Uma fresta através da quol
A pessoa vislumbra
hisos maravilhosos e sublimes...
Um quase nada na bolonça,
Cujos prafos sõo:
'O demasiado cedo"
"O demosiodo farde"
Feliz é quem sabe esperar...
E que de pé,
À proa da barca da vida,
Trabolho e vigio
Prunfo o apnoveifar o momenfo
Em que a ocasiõo
Esfender a suo mõo.
Quando no relógio do destino
A1!lP[RG- Associaçâo das ]\licro. l'equenls e i\lórli:rs linrJrres:rs tlo Rio (jrarrtlc ,l o'"
ffi
ÁssOctÁçÁO DE 11 rcRO, PEQUENÁS E trtEDIÁs
E,I,IPRESÁS
CENTRO DE FOR^,IÁÇÃO DE E^ PREENDEORES
ÁPRESENTÁÇÁO
Ás reloçôes entre o desenvolvimento sócio-econômico e o
dinomismo dos otividodes empreendedoros têm sido cada vez
mois evidenciodos por estudos e pesguisas em diferentes poíses.
Grande porte dos pólos setoriois ovonçodos, existentes nas
noções mois desenvolvidas, surgiu o portir de decisões iniciois
de poucos indivíduos, dotodos de espírito empreendedor.
Pretendemos com este projeto olavoncar, oportunidades.
promovendo o desenvolvimento sócio-econômico do Rio 6ronde,
oportunizando ossim o entusiasmo que é o forço maior do olmo,
pois se conservomos-lo. nunco foltartí poder poro conseguir o
tõo olmejodo progresso.
" Os vencedores da batolha do vido
sõo homens prcewrantes que. sem
se julgnrem gênios se convencerdm
de que só pelo perseyeranço e esforço
chegor ao fin alneja&i' .
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
'l'elelbne/F-ax (51) 212-99óó e 2.1 l-58ó2
Com bose no orticuloção entre os lideronços dos setores
público e privodo. vem se buscondo despertor os forços internos
da comunidade o fim de que o espírito empreendedor locol se
troduza no intensificação do otividode empresariol em todos os
setores do economio.
7
AMPERG- Associação das i\licro' Peqrtenas e I\létlias linrprests tlo llio Grantle
!4j
l)Corocterizoçõo do Projeto
o) Título: AssocJ.fuçÃo DÁs lt rcRo PEQUENÁS E
ITAEDIÁS EI,IPRESÁS DO RTO 6RÁNDE - CENTRO
DE FORâ ÁçÃO Oe EI,IPREENDEDORES
d) Entidodes envolvidas
Z AMPER6;
/ Prefeituro Municipal do Rio Grande:
Y SEBRÁE;
/ CEAPE - Ano Terroj
/ Delegacia Regionaldo Trobolho;
r' Associoçõo de Administrodores do Rio Grande: / 5esr.
Rua Marechal Floriano Peixoto, 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
8
b) Locolizoçõo: ÁnÍigo Presídio do Município do Rio
Grande
c) Público - Álvo: / Empresórios de micro, peguenos e médios
empresos; / Comunidodeemgeral.
l'elefone/Fax: (53) 232-9966 e 23 l-5862
Al\IPERG- Associação das lllicro. Pequenas e I\lédias Enrpresns do Rio Grautle
ffi
a \-:,'
Z)Identificoçõo do Entidode Proponente
o) Rozõo SocioI Ássociaçôo dos Micro Pequenos e
Médios Empresos do Rio Grande
b) CNPJI 92.003.227 /0O01-o9
c) Endereço: Ruo Morechol Floriono Peixoto,480
d) Representonte legol do Entidode:
5r. Corlos Alberto Klein.
Rua Marechal Floriano Peixoto, 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
TelefondFax: (53) 232-9966 e 231-5862
I
AIIIPERG- Associação das lllicro, Pequenas e I\lótlias Eupresas do Rio Grantle ,',it
i,fli
\!|,
3)Justificotivo
Levondo em consideroçõo o otuol situoçõo sócio-econômica do
região o ÁMPER6, em porcerios com outros entidades, sente-se
no dever de oportunizor novos olternotivos gue venham o
identif icar no comunidode novos prof issões, estimulor o
criotividode, o eí preendedorismo, no busco de melhores
condições de emprego erenda.
" Hó duas fonfes perenes de olegria ptra":
o bem realizado e o dever cumprido.'
t0
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
'I'elefbne/Fax. {53) 232-9966 e 23 | -5862
AMPERG- Associaçâo das llticro, Pequenas e l\létlins Entpres:ts tlo Rio Grarttle
ifi) rri&,
4)Objetivo
r' Despertor o espírito empteendedor da comunidode;
r' Identificor o otividode Empresoriol e Comunitório;
r' Fomentor o criofividade, buscondo novos
emPreendimentos;
/ Álovoncor novas oportunidodes de rendo;
r' Promover o desenvolvimento sócio- econômico;
/ Reolizor eventos promocionois;
r' Desenvolver atividades de incentivo a cultura;
/ Criar oficinos de trabolho;
/ fncentivor o ossociotivismo e cooperotivismo
comunidade;
no
/ Buscor o
fovorecida.
prof issionolizoçôo da populoção menos
ll
Rua lMarechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefone/Fax: (53) 232-9966 e 231-5862
AMPERG- Associação tlas lllicro. Pequenas e l\Iérlias linrpresns rlo llio (Jlantlc
t
5)Proposto
- Buscor porcerias com os setores públicos e privodos
visondo o implontação do CENTRO DE FORMÁÇÂO DE
EMPREENDEDORES DO RIO 6RÁNDE.
- Preservor o Prédio do ontigo Presídio Municipal do Rio
Gronde, conservondo suos coracterísticas históricas e
arguitetônicas, oo mesmo tempo revitolizando-o, com o objetivo
de umo nova utilizoção vislumbrondo ossim, o busca de novos
horizontes.
t2
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 CentÍo Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefone/Fax: (53) 232-9966 e 23 I -5862
ANIPERG- Associaçâo das l\licro. l'equents e I\lórlils linrpresas rlo llio (lrlnrle
ffit \:: _,
6) Desenvolvimento
- Etopos:
r Ássinoturo do controto de comodoto com vigêncio iniciol
de 30 onos.
Projeto de Revitolizoçõo
Busco de parcerios e de complementoção dos recursos
finonceiros poro o viobilizoçõo do Projeto.
r Sensibilizoçõo do comunidode poro o volorizoção do
Projeto.
tl
Rua Marechal Floriano Peixoto, 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
TeleÍ'one/Fax: (53) 232-9966 e 231-5862
r Desenvolvimento do
Arguitetônico do Prédio.
AIIIPERG- Associaçâo das Micro. Peqrrenas e I\lódins EmJrresas rlo Rio (lrnntle
7) Abrongêncio de Público
z Empresórios;
Empreendedores
r Alunos de escolos de lo,2o e 3o grau;
v Comunidode emgeral,
Rua Marechal Floriano Peixoto, 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefone/Fax: (53) 232-9966 e 23 I -5862
t4
AIvIPERG- Associação das Micro, Pequenas e l\lótlias Enrpresas rlo Rio (irande
8)Loy-out
Plonto boixo do Prédio ( em onexo)
Fotos ( em onexo)
Térreo
-Solos de otendimento;
-Solos de Cursos;
-Oficinos de trobolho;
-Correio ( Fronguio);
-Posto Boncório;
-Cofelerio.
-Áuditório;
-Solas de Curso;
-Cozi nha experimentol;
-Salo de reuniões.
- Espoço Culturol ( exposições de arte, recitois, etc )
Fundos
-Povilhõo de Eventos
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefone/Fax: (53) 232-9966 e 2l l -5862
l5
1" Piso
AMPERG- Associaçâo das Micro, Pequenas c lllérlias Empresas tlo llio (irande ',:rti
. \,,
Encerromento
" Nõo criarós a prosperidade,
se desestimulares a ppulaçõo.
Nõo fortalecerós os fracos.
Por enfraqueceres os forfes.
Nõo qjudarós o assalariado,
Se anuinarcs qrcles qrc o FgaNão estimulorós a fraternidade humana.
& alimentarcs o ódio de closse.
Não qjudanís os pobres,
& eliminores os ricos.
Nõo podenís criar estabilidades Permatpntes,
Baseadas em dinheiru emprcstodas.
Nõo evitarás as dificuldades,
5e gasfarcs mois do que gonhas.
Não fortalecerós a dignidade humono,
Se subíraíres ao homem a iniciatiua e a liberdade.
Nõo pderás qjudar oos homens de maneira prmatnnfe,
& fizercs pr eles aquilo.que.elT e-oaen e devem fazer por
st potrtost6
Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefone/Fax. (53)232-9966 e 23 l-5862
4* *áll, *Jd § {L },ll&'riil{B
ríÂl',
'Ufl,i
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Rua Marechal Floriano Peixoto. 480 Centro Rio Grand€rRS CEP96200-480
Teleloney'Fax {53) 232-9966 e 231-5862
AMPERG- Associação das Nticro, Pequenas e lllédins Entpres:rs do l{io {.irntttle
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AMPERG- Associação das Micro, Pequeoas e Médias Enrpresas do Rio Grande
Rua Marechal Floriano Peixoto, 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefoney'Fax: (53) 232-9966 e 231-5862
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AMPERG- Associação das Micro, Pequenas e Nlédins Empresas do Rio Grande
Rua Marechal Floriano Peixoto, 480 Centro Rio Grande/RS CEP96200-480
Telefone/Fax: (53) 232-9966 e 231-5862
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AMPERG- Associação das Micro, Pequenas d ntédias Enrpresas do Rio Grande
a.!íaRio 6rqnde, 22 de setembro de 20O0.
Ofíclo: Og7/?OOO
Ao Exmo
5r. Prefeito Municipol
Delomor Corrêo Miropolheto
Atrovés do presente vimos solicitor, o vosso Senhorio,
conforme contoto onterior o encominhomento do Projeto
Ássocioção dqg Micro Pequenos e lúédios Emprcros do Rio
Grande - Á,\^PERG - Centro de Formoçõo de Empreendedores, o
ser implontodo no ontigo prédio do PresÍdio /lÂunicipol.
Ap6s o ossinaturo do controto de comodoto, nos
comprometemos em buscor porcerios e recursos poro o
revitalizoção do prédio, onde será colocado em prótico o projelo
onexo.
5r. PreÍeito, conforme vossos pronunciomentos
observomos seu perfil ousodo pora o conquisto de grondes
desofios, o guol nos identificamos, e com certezo, otravés da
somo de nossos esforços, tronsformoremos a realidade do
ontigo presídio em urn espaço destinodo a evoluçõo sócioeconômico de nossa comunidode.
Sentlo o que tínhamos para o momento, agradecemos pela
atenção dispensada e reiteramos a nossa elevada estima e
consideração
Átenciosomente
a
(
Ca
Presidente
AMIERG
a#;ii;í,,(",?,n4*
.-.;
). /)
GilbéÍto da Silva Coísoni
Conselheiro
Á,IAPERG
Rua Marechal Floriano Peixoto, 480 Centro Rio Grande/RS C8P96200-480
Telefone,/Fax: (53) 232-9966 e 231-5862
t
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of. n." 1.52512000
Processo n'75.940
Rio Grande,29 de novembro de 2000.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos ctunprimentá-lo, oportunidade que, enüamos a
Vossa Excelência, cópia do Decreto trgislativo n" 080 de 2l de novembro do
corrente ano.
Na oportunidade, renovaÍnos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Ver.
Presidente
Exm6. §1.
Delamar Corrêa Mirapalheta
Prefeito Municipal
Nesta
Doe órgãos, doe sangue: Safue üdasl
RUA GENERAL VTTORTNO, 441 CEP,96 2OO 310 FONE.(053)231.17.11 FAX (053) 231.17.86 _ RtO GRANDE RS
ANO 2000
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE DECRETO LEGISLATTVO
FICA O MT]NICIPIO DO RIO
GRANDE AT]-TORZADO A FIRMAR
TERMo os cessÃo DE uso A
rÍrwo cRATUrro coM A
assocu.çÃo
. DAs MrcRo,
PEQUENAS E MEDTAS, EMPRESAS
DO RIO GRANDE-AMPERG DO
PREDIO LOCALIZADO A AV.
PORTUGAL, SN, PREDIO DO
ANTIGO PRESIDIO MT]NICIPAL"
Art. T. - Toda e qualquer alteração no termo aqú autorizado e que envolva
recursos financeiros devení submeter-se a apreciação legislativa..
Arf 3o-Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Arf 4o- Revogam-se as disposições em contrário
Doe órgáos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL vlTORrNO, 441 CEP.96.2OO.31O FONE.(053)231.17.11 FAX (053) 231 17 86 - RtO GRANDE RS
ANO 2000
t
a
AÍo 1o Fica O Municipio do Rio Grande autorizado a firmar Termo de
Cessão de Uso, a titulo gratuito, com a Associação das Micro, Pequenas e Médias
Empresas do Rio Grande-AMPERG, do Predio localizado na Av. Portugal, Vrq Prédio do
Antigo Presidio Municipal, para instalação do CENTRO DE FORMAÇÃO Og
EMPREENDEDORES, tudo de acordo com os termos da minuta em anexo, que fica
fazendo parte integrante da presente autorização.
l
-
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
DECRETO LEGISLATIVO N' O8O
De 2l de novembro de2000.
Vereador Danúbio Soares, presidente, no exercicio da
Presidência da câmara Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do artigo 20, combinado com o Artigo 37, da iei
Orgânica do Município.
Faz saber que promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Aúigo l" - Fica o Município do Rio Grande autorizado a
firmar Tenno de cessão de uso, a tíhrlo gratuito, com a Associação das Micro,
Pequenas e Médias Empresas do Rio Grande- AMpERG, do nédio localizado
na Avenida Portugal, s/no, Prédio do Antigo presidio Municipal, para instalaçâo
do centro de Formação de Empreendedores, tudo de acordo com os terÁos
da minuta em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente autorização.
Artigo 2o - Toda e qualquer alteração no termo aqui
autorizado e que envolva recursos financeiros deverá submáter-se à apreciaçâo
legislativa.
-
Aúigo 3o- Este Decreto Legislativo entra em ügor na data
de sua aprovação.
Artigo 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
"Ficao Município do Rio Grande autorizado
a Íirmar Termo de Cesrão de Uso a título gratuito
com a Associação das Micro, Pequenas e Médias
Emprtsas do Rio Grande AMPERG do prédio
localizedo à Avenide Portugal, íno, prédio do
Antigo Presídio Municipal,
Crârnara Municipal do Rio Grande, 2l de no 00
ubio Soares
Presidente
Doê órg6os, do6 sanguo: Salvo Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 4I . CEP
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br
: 96.2OG3IO - FONE (53) 231-r7-t I - FÂX (S3) 231-17-86 - RtO GBANOE/ RS jun/OO
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PR(x'Esso n" 1g-gtto
vo'rnçÃo NOI\ltNÀL
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NOI\IE DOS VERI.,ADORT]S Fr\orá\cl ContÍJ Abstcn
DANUBIO SOARE S
2 PEDRO ERNESTO ENDERLE
-.] LUIZ CARLOS ESPERON
SroNet lr/ .l souzA DE oLIvEIRA
t/ 5 SURAMA SANTOS
t/ 6 ADINELSON TROCA
t/ CIRO CARDOSO LOPES ,|
t/ tt DANTE LAZZARINI
DACILA (/ 9 SANTOS DE SOUZA
lr) JAIR RIZZO FERREIRA
t/ ll JUAREZ MONTEIRO MOLIN ARI
ll JULIO CESAR JORGE MARTINS
l:l JURANDY DOS SANTOS
t/ l.l LUIZ ALBERTO MODERNELL
ti ITIRNIE DE LOURDES LOUSE
lí, ONEDIR DIAS LILJA
t/ l7 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
l8 PEONO RODRIGUES MACH ADO
t/ t9 RAMONA PERETRA
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