CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
19 /08 7/2025
Protocolo nº 6661 /2025
PRLNº 13 /2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE, A TRIBUNA
“A VOZ DO HIP HOP”, DESTINADA À
PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES
LIGADAS À CULTURA HIP HOP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande, a Tribuna “A Voz do
Hip Hop”, com a finalidade de garantit espaço mensal para que representantes de organizações
vinculadas à cultura hip hop apresentem propostas, demandas e iniciativas de interesse público.
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, consideram-se organizações da cultura hip hop aquelas
que:
I — Desenvolvam atividades relacionadas aos elementos da cultura hip hop, como rap, DJ,
breakdance, graffiti e ações de formação cidadã;
H — Atuem na promoção da cultura, da arte e da inclusão social em comunidades urbanas;
HI — Sejam associações, coletivos, grupos culturais ou instituições com atuação comprovada
no município;
IV — Sejam formalmente constituídas ou reconhecidas publicamente por sua atuação cultural e
comunitária.
Art. 3º As organizações interessadas em utilizar a tribuna deverão:
I — Protocolar pedido formal junto à Secretaria da Câmara Municipal, ou por intermédio de
parlamentar, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência da sessão ordinária desejada;
IH — Apresentar resumo da pauta ou conteúdo a ser exposto;
HI — Indicar um representante responsável pelo uso da tribuna.
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Art, 4º O espaço da Tribuna “A Voz do Hip Hop" será concedido:
1 — Uma vez por mês, preferencialmente durante a primeira sessão ordinária de cada mês;
[I - Com tempo máximo de 10 (dez) minutos por organização inscrita;
II = Respeitada a ordem de inscrição e a disponibilidade da pauta da sessão.
1º — Caso haja mais i inscri
$ haja mais de uma organização inscrita para 0 mesmo mês, será respeitada a ordem
cronológica de protocolo dos pedidos.
Art, 8º Os vereadores e vereadoras comprometem-se à:
[= Ouvir as manifestações apresentadas pelas organizações;
1 — Analisar a viabilidade das propostas é reivindicações recebidas;
nt — Fomecer os devidos encaminhamentos, quando pertinentes à atuação legislativa ou É]
intermediação com o Poder Executivo.
Art. 6º A Câmara Municipal, por meio do setor competente, deverá promover ampla divulgação
da Tribuna “A Voz do Hip Hop” p' organizações
or meio de seus canais oficiais e junto às
culturais e instituições do município.
r meio de ato próprio, Os procedimentos
Am. 7º A Mesa Diretora regulamentará, po
olução, no prazo de até 60 (sessenta) dias
complementares necessários à aplicação desta Res
após sua publicação.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 19 de agosto de 2025.
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Justificativa:
A presente dao visa insBthii
Pp proposição visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grand
“Tribuna A Voz Ro ; range, 8
do Hip Hop", nos moldes da já existente Tribuna Popular, com o objetivo di
arantir às organizações ligadas à . ' e
g ganizações ligadas à cultura hip hop um espaço institucional e democrático de
manifestação, diálogo e proposição junto ao Poder Legislativo.
A cultura hip hop, além de ser um importante movimento artístico e musical, é também
uma ferramenta de transformação social. Nascido nas periferias urbanas € tradicionalmente
ligado à juventude negra € marginalizada, o hip hop representa uma poderosa forma de
expressão contra as desigualdades sociais, O racismo, à violência e à exclusão. Seus quatro
pilares — rap, breakdance, grafhiti e DJ] — compõem não apenas uma linguagem cultural, mas
um instrumento de resistência e mobilização comunitária.
No município do Rio Grande, diversos coletivos e grupos ligados ao hip hop têm atuado
de forma continua na promoção de atividades culturais, educativas € sociais, muitas vezes
suprimindo lacunas deixadas pelo poder público. São ações como oficinas de arte urbana, rodas
de rima, batalhas de rap, projetos de inclusão digital, debates sobre direitos humanos € ações
de prevenção à violência que têm gerado impactos positivos, especialmente entre jovens em
situação de vulnerabilidade.
tir um espaço mensal na tribuna da Câmara Municipal, esta Casa reconhece O
Ao garan
valor da cultura hip hop como forma legítima de participação cidadã. Mais do que uma ação
ólica, trata-se de uma medida concreta para fortalecer
simb os mecanismos de escuta ativa,
aproximar O legislativo das comunidades e fomentar políticas públicas com base nas realidades
apresentadas por quem vive e atua diretamente nos territórios.
Importante destacar que essa proposta não cria uma nova estrutura, mas utiliza um
formato já existente é regulamentado — a Tribuna Popular —, adaptando-o de forma específica
para atender uma comunidade cultural com atuação relevante € representativa. Trata-se de um
aprimoramento dos canais democráticos de participação, com foco na inclusão de vozes
historicamente sub-representadas.
ma medida de valorização da diversidade cultural e do diálogo entre o poder
de políticas públicas mais sensíveis
Trata-se de u
público e a sociedade civil, contribuindo para à construção
às realidades das comunidades urbanas.
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