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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-08-19
Ementa"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO TRABALHADOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id35634

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Para apreciação — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-19 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA
EM /,
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
Art. 1° - Fica instituido o programa “Tribuna do Trabalhador”, destinado a organiza^des
de trabalhadores do municipio do Rio Grande, para o uso mensal da tribuna da Camara
Municipal, com o objetivo de apresentar propostas, demandas e iniciativas de interesse da classe
trabalhadora e da comunidade em geral para os vereadores e vereadoras.
Art. 2° - Para efeitos desta resolu^ao, consideram-se organiza^oes de trabalhadores:
I - Sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais;
II - Associates e cooperativas de trabalhadores;
III - Federates e centrais sindicais;
IV -Coletivos de trabalhadores por categoria profissional ou por setor econdmico;
V -Outras organizates formalmente constituidas com proposito de defesa dos direitos
trabalhistas, da valorizaijao profissional e da promote da qualidade de vida do trabalhador.
Art. 3° - As organizates interessadas em utilizar o espa^o deverao:
I - Protocolar pedido junto a Secretaria da Camara Municipal, ou atraves de
parlamentar, ate 7 dias antes da sessao ordinaria pretendida;
II - Apresentar pauta ou resumo do conteudo a ser exposto;
III -Indicar um representante para fazer uso da tribuna.
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“DISPOE SOBRE O PROJETO TRIBUNA
DO TRABALHADOR, NA CAMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
Rua Genera] Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
PROJETO DE RESOLU^AO N°
PROTOCOLADO SOB N°
Rio Grande, 19 de agosto de 2025.
Art. 4° - O espa^o da Tribuna do Trabalhador sera disponibilizado uma vez por mes,
preferencialmente durante a primeira sessao ordinaria da terceira semana do mes, com dura^ao
maxima de 10 minutos para cada organiza^ao inscrita.
Art. 5° - Os vereadores e vereadoras comprometem-se a:
I - Ouvir as propostas e manifesta^oes apresentadas pelas organiza^oes de
trabalhadores;
II- Fomecer encaminhamento formal para as proposi^oes feitas, caso sejam pertinentes
a atua^ao legislativa ou a intermedia^ao junto ao Poder Executivo.
Art. 6° - A Camara Municipal, atraves do setor competente, devera divulgar
amplamente o referido projeto junto aos sindicatos, associates, cooperativas, coletivos e
demais organiza^oes de trabalhadores do municipio, utilizando seus canais oficiais de
comunica^ao.
Art. T - Esta resolu(?ao entra em vigor na data da sua publica§ao.
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Ver. RirofIai|Craya?4s— Juquinha
Partido PSB
JUSTIFICATIVA:
O projeto “Tribuna do Trabalhador” e uma iniciativa que busca aproximar a classe
trabalhadora do municipio do processo legislative municipal, fortalecendo a democracia
participativa e promovendo o protagonismo social e sindical.
As organiza^oes de trabalhadores desempenham papel fundamental na representa^ao
dos interesses da categoria, na defesa de direitos e na luta por melhores condi^oes de vida e de
trabalho, sendo espa^os legitimos de cidadania e participa^ao politica.
Ao criar um canal direto entre os trabalhadores e os vereadores e vereadoras, o projeto
oferece oportunidade para que a classe trabalhadora apresente suas demandas, propostas e
solu^oes, enriquecendo o trabalho legislativo e promovendo o dialogo social.
Ainda, essa medida tambem visa estimular a participa^ao dos trabalhadores na vida
politica e na constru^ao de politicas publicas voltadas a valoriza^ao do trabalho, alem de
garantir que seus anseios sejam ouvidos em um espaqo de decisao politica. A inser^ao regular
de pautas trabalhistas na agenda da Camara e um passo importante para fortalecer a justi?a
social e a democracia.
Ver. RulriIar<Cavtfres^Juquinha
Partido PSB
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BER<;O DO PARLAMENTO CAUCHO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
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