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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-08-19
Ementa"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO SUPLENTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id35635

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Para apreciação — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-19 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA
o
EM___I.
ACF.ITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUFVO
Art. 1° - Fica instituido o programa “Tribuna do Suplente”, destinado a suplentes de
vereadores do municipio do Rio Grande, para o uso mensal da tribuna da Camara Municipal,
com o objetivo de apresentar propostas, demandas e iniciativas de interesse da comunidade e
da atividade legislativa, fortalecendo a participa^ao politica e o dialogo institucional.
Art. 2° - Para efeitos desta resolu^ao, consideram-se participantes da Tribuna do
Suplente:
I - Suplentes de vereadores diplomados pela Justi^a Eleitoral;
II - Suplentes regularmentc convocados ou cm cxcrcicio temporario de mandato;
III - Suplentes indicados formalmente pelos respectivos partidos politicos;
IV - Outros suplentes que, a criterio da Mesa Diretora, tenham representa^ao legitima
no municipio.
Art. 3° - Os suplentes interessados em utilizar o espa^o deverao:
I -Protocolar pedido junto a Secretaria da Camara Municipal, ate 7 dias antes da sessao
ordinaria pretendida;
II - Apresentar pauta ou resumo do conteudo a ser exposto;
III -Indicar um representante, quando houver suplentes em grupo, para fazer uso da
tribuna.
/
I
I
/ 2025
/ 2025
/ 2025
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
PROJETO
NA
RIO
OUTRAS
./2025
./2025
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE dRGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
PROJETO DE RESOLD^AO N°
PROTOCOLADO SOB N
“DISPOE SOBRE O
TRIBUNA DO SUPLENTE,
CAMARA MUNICIPAL DO
GRANDE E DA
PROVIDfcNCIAS”
Rio Grande, 19 :o de 2025. tg'
Art. 4° - O espa^o da Tribuna do Suplente sera disponibilizado uma vez por mes,
preferencialmente durante a segunda sessao ordinaria da segunda semana do mes, com dura?ao
maxima de 10 minutos para cada suplente inscrito.
Art. 5° - Os vereadores e vereadoras comprometem-se a:
I - Ouvir as propostas e manifesta^bes apresentadas pelos suplentes;
II- Fornecer encaminhamento formal para as proposi^bes feitas, caso sejam pertinentes
a atua^ao legislativa ou a intermediavao junto ao Poder Executivo.
Art. 6° - A Camara Municipal, atraves do setor competente, devera divulgar
amplamente o referido projeto junto aos partidos politicos, suplentes diplomados e demais
interessados, utilizando seus canais oficiais de comunicacao.
Art. 7° - Esta resolucao cntra em vigor na data da sua publicacao.
Ver. Rublfcrnh
Partii
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: vnvw.riogrande.rs.leg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
ir/Juquinha
JUSTIFICATIVA:
\ I_ y
Ver. Rubilar Tavare<-luquinha
Partido PSB
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO GAUCHO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 -Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE dRGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
O projeto “Tribuna do Suplente” e uma iniciativa que busca valorizar o papel dos
suplentes de vereadores no processo legislative municipal, reconhecendo sua legitimidade
politica e fortalecendo a democracia representativa.
Os suplentes desempenham urn papel relevante na vida politica do municipio, pois sao
escolhidos pelo voto popular e representam uma parcela significativa da sociedade. Apesar
disso, muitas vezes nao encontram espa^os institucionais para apresentar suas ideias, propostas
e contribui^oes ao debate legislative.
Ao criar um canal direto entre suplentes e a Camara Municipal, o projeto oferece
oportunidade para que esses representantes apresentem suas demandas, propostas e solu^oes,
enriquecendo o trabalho legislative, fortalecendo a pluralidade politica e garantindo maior
dialogo entre o Poder Legislativo e a sociedade.
Ainda, essa medida tambem visa estimular a participa^ao dos suplentes no processo
democratico, ampliar sua integra?ao com os vereadores em exercicio e pennitir que a Camara
Municipal aproveite a diversidade de perspectivas politicas existentes no municipio.
A insenpao regular de pautas trazidas pelos suplentes e um passo importante para tornar
a Camara mais inclusiva, representativa e conectada com os anseios da popula^ao.

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