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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-08-19
Ementa"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA MELHOR IDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id35636

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Para apreciação — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-19 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA
EM /,
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
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I
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/ 2025
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 -Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
./2025
./2025
./
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERGO DO PARLAMENTO GAUCHO
“DISPOE SOBRE O PROJETO TRIBUNA
MELHOR IDADE, NA CAMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
- Fica instituido o programa “Tribuna da Melhor Idade”, destinado a
organiza^oes de pessoas idosas do municipio do Rio Grande, para o uso mensal da tribuna da
Camara Municipal, com o objetivo de apresentar propostas, demandas e iniciativas de interesse
da popula^ao idosa e da comunidade em geral para os vereadores e vereadoras.
Art. 2° - Para efeitos desta resolu^ao, consideram-se organiza<?oes da melhor idade:
I -Associates e grupos de convivencia de idosos;
II -Conselhos municipals ou regionais voltados a pessoa idosa;
III - Entidades de representa^ao da melhor idade vinculadas a institui^oes de cnsino,
centres comunitarios ou organiza^oes sociais;
IV - Clubes de terceira idade, grupos culturais, esportivos e recreativos fomiados por
idosos;
V -Outras organiza^oes formalmente constituidas com proposito de defesa dos direitos,
promoQao da qualidade de vida ou participa^ao social da pessoa idosa.
Art. 3° - As organizates interessadas em utilizar o espa?o deverao:
I - Protocolar pedido junto a Secretaria da Camara Municipal, ou atraves de
parlamentar, ate 7 dias antes da sessao ordinaria pretendida;
II - Apresentar pauta ou resumo do conteudo a ser exposto;
III -Indicar um representante para fazer uso da tribuna.
Art. 1°
PROJETO DE RESOLU?AO N°
PROTOCOLADO SOB N°
Rio Grande, 19 de agosto de 2025.
Art. 4" - O espa^o da Tribuna da Melhor Idadc sera disponibilizado uma vez por mes,
preferencialmente durante a terceira sessao ordinaria da segunda semana do mes, com dura?ao
maxima de 10 minutos para cada organiza<?ao inscrita.
Art. 5° - Os vereadores e vereadoras comprometem-se a:
I -Ouvir as propostas e manifesta^oes apresentadas pelas organiza^des da melhor idade;
II - Fornecer encaminhamento formal para as proposi^bes feitas, caso sejam pertinentes
a atua(?ao legislativa ou a intermedia^ao junto ao Poder Executivo.
Art. 6° - A Camara Municipal, atraves do setor competente, devera divulgar
amplamente o referido projeto junto a associa^bes de idosos, conselhos, grupos de convivencia
e demais organiza^bes da melhor idade do municipio, utilizando seus canais oficiais de
comunica^ao.
Art. 7° - Esta resolu^ao entra em vigor na data da sua publica^ao.
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO CAUCHO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
TeS - Juquinha
PSB
Ver. Rubilah Ta'
Partid
JUSTIFICATIVA:
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
O projeto “Tribuna da Melhor Idade” e uma iniciativa que busca aproximar a populaijao
idosa do municipio do processo legislative municipal, fortalecendo a democracia participativa
e promovendo o protagonismo da pcssoa idosa.
As organizaqoes da melhor idade desempenham papel fundamental na representa?ao
dos interesses, demandas e necessidades dos idosos, sendo espa^o de forma^ao cidada, de
valorizaqao da experiencia de vida e de debate de questoes relevantes para a comunidade e a
sociedade em geral.
Ao criar um canal direto entre a melhor idade e os vereadores e vereadoras, o projeto
oferece oportunidade para que os idosos se apropriem desse espa?o e contribuam com ideias,
proposi^oes e soluqoes, enriquecendo o trabalho legislative e promovendo o engajamento
civico.
Ainda, essa medida tambem visa estimular a participaqao da pessoa idosa na vida
politica e cidada, alem de garantir que seus anseios sejam ouvidos em um espa^o de decisao
politica. A inser^ao regular de pautas da melhor idade na agenda da Camara e um passo
importante para construir uma sociedade mais inclusiva, justa e respeitosa com todas as
geraqoes.
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
Partido PSB

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