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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-08-19
Ementa"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA SINDICAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id35638

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Para apreciação — —
2025-08-19 Para apreciação — —
2025-08-19 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA
/
12025
/2025
/ 2025
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
/2025
/2025
EM___ /____ /
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233-8500 — Rio Grande — RS
E-mail: juquinha@camarariograndc.rs.gov.br Site: www.riograndc.rs.lcg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
“DISPOE SOBRE O PROJETO TRIBUNA
SINDICAL, NA CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Art. 1° - Fica instituido o programa “Tribuna Sindical”, destinado a sindicatos e
entidades representativas de trabalhadores do municipio do Rio Grande, para o uso mensal da
tribuna da Camara Municipal, com o objetivo de apresentar propostas, demandas e iniciativas
de intcresse da elasse trabalhadora e da comunidade cm gcral para os vereadores e vercadoras.
Art. 2° - Para efeitos dcsta rcsolu^ao, considcram-sc entidades sindicais:
I - Sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais;
II - Federa(?oes e confederates sindicais;
III - Centrais sindicais;
IV - Associates profissionais com carater sindical reconhecido;
V - Outras organiza^oes formalmente constituidas com proposito de defesa dos direitos
trabalhistas e da valoriza^ao da elasse trabalhadora.
Art. 3° - As organizates interessadas em utilizar o cspa^o deverao:
I - Protocolar pedido formal junto a Sccrctaria da Camara Municipal, ou atraves de
parlamentar, ate 7 dias antes da sessao ordinaria pretendida;
II - Apresentar pauta ou resumo do conteudo a ser exposto;
III -Indicar um representante para fazer uso da tribuna.
Art. 4° - O espa^o da Tribuna Sindical sera disponibilizado uma vez por mes,
preferencialmente durante a terceira sessao ordinaria da 1° semana do mes, corn duraepao
maxima de 10 minutos para cada organiza^ao inscrita.
ACEITO EM /
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQU1VO
PROJETO DE RESOLU^AO N°
PROTOCOLADO SOB N°
Rio Grande, 19 de agosto de 2025.
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO CAUCHO
Rua General Vitorino, 441 -CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.lcg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 5° - Os vereadores e vereadoras comprometem-se a:
I - Ouvir as propostas e manifestagoes apresentadas pelas organiza^oes sindicais;
II - Fornecer encaminhamento formal para as proposi^oes feitas, caso sejam pertinentes
a atua^ao legislativa ou a intermedia<;ao junto ao Poder Executivo.
Art. 6” -A Camara Municipal, atraves do setor competente, devera divulgar amplamente
o rcfcrido projcto junto aos sindicatos, fcdcra^dcs, ccntrais c dcmais cntidadcs sindicais do
municipio, utilizando sous canais oficiais de comunica$ao.
Art. 7° - Esta resolu^ao entra em vigor na data da sua publica^ao.
' ife
- Juquinha
itfoPSB
Ver. RutfHarj
JUSTIFICATIVA:
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERGO DO PARLAMENTO GAUCHO
Rua General Vitorino, 441 -CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.hr
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
O projeto “Tribuna Sindical” e uma iniciativa que busca aproximar os sindicatos e
entidades representativas de trabalhadores do processo legislativo municipal, fortalecendo a
democracia participativa e promovendo o protagonismo sindical.
Os sindicatos dcsempcnham papcl fundamental na defesa dos dircitos trabalhistas, na
valorizaQao profissional c na luta por mclhorcs condi^ocs de vida c de trabalho. Contudo, muitas
vezes nao dispocm de um cspa^o institucionalizado para dialogar diretamente com o Podcr
Legislativo.
Ao criar um canal direto entre os sindicatos e a Camara Municipal, o projeto oferece
oportunidade para que essas entidades apresentem suas demandas, propostas e solu^oes,
enriquecendo o trabalho legislativo e fortalecendo o dialogo social.
Ainda. essa medida tambem visa estimular a participasao sindical na vida politica e na
formula(?ao de politicas publicas voltadas ao trabalho e a justi<?a social, alem de garantir que os
anseios da classe trabalhadora sejam ouvidos em um espa^o de decisao politica.
A inser^ao regular de pautas sindicais na agenda da Camara c um passo importantepara
tornar o Legislativo mais representativo, plural e comprometido com os interesses dos
trabalhadores e trabalhadoras.
Ver. Rubil^r Jay^res^Juquinha
Partido PSB

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