texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA
I
I
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQU1VO
/ 2025
/2025
/ 2025
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERGO DO PARLAMENTO CAUCHO
./2025
./2025
EM / /
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariograndc.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.lcg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
“DISPOE SOBRE O PROJETO TRIBUNA
DOS SERV1DORES, NA CAMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
Art. 1° - Fica instituido o programa “Tribuna dos Servidores”, destinado a organizaGdes
e representantes dos servidores do municipio do Rio Grande, para o uso mensal da tribuna da
Camara Municipal, com o objetivo de apresentar propostas, demandas e iniciativas de interesse
da catcgoria para os vcrcadores e vercadoras.
Art. 2° - Para efcitos dcsta resolu(?ao, considcram-sc organiza^oes de servidores:
I - Associates e sindicatos de servidores publicos;
II - Entidades representativas de categorias especificas de servidores;
III -Outras organiza^des formalmente constituidas com proposito de defesa dos direitos
e interesses dos servidores publicos.
Art. 3° - As organizaQoes interessadas em utilizar o espa(;o deverao:
I - Protocolar pedido formal junto a Secretaria da Camara Municipal, ou atraves de
parlamentar, ate 7 dias antes da sessao ordinaria pretendida;
II - Apresentar pauta ou resumo do contcudo a scr exposto;
III -Indicar um representante para fazer uso da tribuna.
Art. 4” - O espa^o da Tribuna dos Servidores sera disponibilizado uma vez por mes,
preferencialmente durante a segunda sessao ordinaria da 3° semana do mes, com dura^ao
maxima de 10 minutos para cada organiza^ao inscrita.
PROJETO DE RESOLU^AO N°
PROTOCOLADO SOB N°
Rio Grande, 19 de agosto de 2025.
--------------------
Ver. Rubilar res - Juquinha
Partido PSB
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERGO DO PARLAME NTO GAUCHO
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 5° - Os vereadores e vereadoras comprometem-se a:
I - Ouvir as propostas e manifestasoes apresentadas pelas organiza^oes de servidores;
II - Fomecer encaminhamento formal para as proposi^oes feitas, caso sejam pertinentes
a atua^ao legislative! ou a intermedia(;ao junto ao Poder Executivo.
Art. 6° - A Camara Municipal, atraves do setor compctcntc, devera divulgar
amplamcntc o referido projeto junto as cntidadcs representativas de servidores, utilizando seus
canais oficiais de comunica(;ao.
Art. 7° - Esta resolupao entra em vigor na data da sua publicaQao.
JUSTIFICATIVA:
Ver. Rubilar-T res - Juquinha
Partido PSB
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BEKO DO PARLAMENTO GAUCHO
Rua General Vitorino, 441 -CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
E-mail: juquinha@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.riogrande.rs.lcg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
O projeto Tribuna do servidor e uma iniciativa que busca aproximar os servidores do
processo legislativo municipal, fortalecendo a democracia participativa e promovendo o
prolagonismo do setor.
O servidor publico desempenha um papcl crucial cm uma sociedade, aluando como elo
cntrc o Estado c o cidadao, garantindo a cxccugao de polilicas publicas c a presta^ao de services
cssenciais. Sua importancia reside na sua atua?ao em diversos setores, como saude, educa^ao,
seguran^a e infraestrutura, impactando diretamente a vida da populapao.
Ao criar um canal direto entre os servidores e a Camara Municipal, o projeto oferece
oportunidade para que essas entidades apresentem suas demandas, propostas e solu^oes,
enriquecendo o trabalho legislativo e fortalecendo o dialogo social.
Alem disso, a medida visa estimular a participaqao cidada. ampliar a representatividade
e consolidar polilicas publicas voltadas as necessidades especificas dos Servidores Publicos.
A inscr^ao regular de pautas de servidores na agenda da Camara e um passo esscncial
para construir uma sociedade maisjusta, democratica e inclusiva.
open original →