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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_________/2025
EM ____/____/2025
“Dispõe sobre a utilização da
Tribuna Livre da Câmara Municipal do
Rio Grande pelas Escolas de Dança e
dá outras providências. ”
Exmo. Sr. Presidente,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte resolução:
Art. 1º Fica assegurado às Escolas de Dança do Município de Rio
Grande o direito de utilizar a Tribuna Livre da Câmara Municipal, em sessão
ordinária, para manifestação de assuntos relacionados às suas atividades,
demandas e interesses da categoria.
Art. 2º A participação deverá ser previamente solicitada junto à
Secretaria da Câmara Municipal, mediante requerimento protocolado com
antecedência mínima de 07 (sete) dias da data pretendida para a
manifestação.
Art. 3º As manifestações terão duração máxima de 10 (dez) minutos,
sendo vedado o uso da palavra para fins político-partidários ou eleitorais.
Art. 4º A Mesa Diretora adotará as providências necessárias para
regulamentar o agendamento, respeitando a ordem cronológica dos pedidos e
a pauta da sessão.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Flávio Maciel
Líder da bancada do Partido Liberal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_________/2025
EM ____/____/2025
Justificativa
As Escolas de Dança desempenham papel fundamental no
desenvolvimento cultural, social e educacional do Município do Rio Grande. Além de
promoverem a arte e a expressão corporal, são responsáveis pela formação de jovens
e adultos, incentivando valores como disciplina, criatividade, inclusão social e
fortalecimento da identidade cultural local.
A abertura da Tribuna Livre da Câmara Municipal para a categoria
permitirá maior diálogo entre o Poder Legislativo e os profissionais da dança,
garantindo visibilidade às suas demandas e fortalecendo a participação popular nas
decisões que impactam diretamente o setor cultural.
A exigência de solicitação com antecedência mínima de 07 dias visa
assegurar organização administrativa, possibilitando à Secretaria da Câmara a devida
programação da pauta e evitando conflitos de agendamento.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Resolução.
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