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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-08-19
Ementa"CRIA O MÉRITO CULTURAL RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id35673

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-06 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO E CULTURA/2025. RESOLUÇÃO N° 13/2025.
2025-12-10 Proposição aprovada — —
2025-09-10 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-27 Para apreciação — —
2025-08-20 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-19 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T16:49:15.128786-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
; 19/08 (2025
PREN' 25 12025 | protocolo nº 6701 /2025
CRIA (o) MÉRITO CULTURAL
RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado o Mérito Cultural Riograndino, destinado a homenagear personalidades,
órgãos, associações, coletivos culturais, grupos e instituições públicas ou privadas que se
destaquem por relevante contribuição à cultura no âmbito do Município do Rio Grande.
Art. 2º A concessão do Mérito Cultural Riograndino será feita mediante proposta de
Vereador(a), aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º Para os efeitos desta Resolução, consideram-se agraciados pelo Mérito Cultural
Riograndino aqueles que:
I-Desenvolvam atividades relacionadas aos elementos da cultura e ações de formação cidadã;
II — Atuem na promoção da cultura, da arte e da inclusão social em comunidades;
HI — Tenham atuação cultural comprovada no Município, seja individualmente ou por meio de
órgãos, associações, coletivos culturais, grupos ou instituições públicas ou privadas;
IV - Sejam formalmente constituídos ou reconhecidos publicamente por sua atuação cultural
e comunitária.
Art. 4º As indicações deverão ser aprovadas com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência
à data prevista para a solenidade de entrega da honraria.
Art. 5º A solenidade de entrega do Mérito Cultural Riograndino será realizada em sessão solene
especialmente convocada para este fim.
Art. 6º A Mesa Diretora regulamentará, por meio de ato próprio, os procedimentos
complementares necessários à aplicação desta Resolução, no prazo de até 30 (trinta) dias após
sua publicação.
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Art. 7º Esta Resolução entra em v igor na data de sua publicação
Rio Grande, 19 de agosto de 2025
Vereador Jefferson ilha Mendes - LARY
PODEMOS
Justificativa:
A presente proposição tem por objetivo instituir, no âmbito do Municipio do Rio Grande,
o Ménito Cultural Riograndino, como forma de reconhecer e valorizar, personalidades, órgãos,
associações, coletivos culturais, grupos e instituições públicas ou privadas que, por mero de
suas anvidades, promovam o fortalecimento da identidade cultural, da cidadania e da inclusão
social
O Município do Rio Grande possui vasta e significativa produção cultural, expressa em
| diferentes manifestações artísticas e comunitárias, que contribuem para a preservação da ,
| memória o estimulo à criatividade e a valorização da diversidade cultural. Nesse senudo,
torna-se fundamental criar mecanismos institucionais de reconhecimento público aos que se
| destacam nesse campo.
A iniciativa segue como inspiração o Decreto nº 44.234, de 1º de fevereiro de 2018, do
Municipio do Rio de Janeiro, que criou a Ordem do Mérito Cultural Carioca, instrumento
similar de valorização da cultura e de seus agentes, em anexo ao presente projeto de lei.
Adaptando tal modelo à realidade local, busca-se consolidar no Município do Rio Grande um
instrumento oficial de homenagem e valorização dos que contribuem, de forma significativa,
para o desenvolvimento cultural da comunidade.
Diante do exposto, solicito aos nobres Pares o apoio para aprovação deste Projeto de
Resolução, fortalecendo o reconhecimento público da cultura riograndina e de seus
protagonistas.
!
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|
|
f Rua General Vitorino, 441 + CEP 96200-310 + Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: emrg (O camarariogrande rs.gov.br | Facebook: camaradevervadoresrg | Instagram «lgamamnogrande
DOF ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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add o
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DECRETO Nº 44234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Cria a Ordem do Mérito Cultural Carioca, e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer as iniciativas culturais relevantes no Município do Rio de
Janeiro;
CONSIDERANDO a importância de estimular os diferentes fazeres artísticos e culturais;
CONSIDERANDO a política de valorização da memória Individual e coletiva de todo e qualquer segmento
cultural e seus agentes, DECRETA:
(am 2º ) Fica criada a Medalha da Ordem do Mérito Cultural Carioca.
em como finalidade agraciar personalidades,
[A =] A Medalha da Ordem do Mérito Cultural Carioca t
localizadas no Município, que se
órgãos, coletivos culturais e instituições públicas ou privadas,
distinguirem por relevante contribuição à cultura.
(ar 3º) A Medalha da Ordem do Mérito Cultural Carioca será concedida por ato do Prefeito, mediante
proposta do Secretário Municipal de Cultura.
O Secretário Municipal de Cultura baixará Resolução regulamentando as condições para proposta
dos agraciados, a data da concessão e a descrição da medalha.
bem como a regulamentação da Ordem do Mérito Cultural
O procedimento para concessão,
a ser publicado por ato da Secretaria Municipal de Cultura, no
Carioca será fixado em regimento interno,
prazo de trinta dias, a contar da publicação deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
D. O RIO 02.02.2018
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DO
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