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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da
Pessoa Idosa.
Rio Grande, 26 de agosto de 2025.
________________________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
Justificativa:
O Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, foi
instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução nº
45/106, de 14 de dezembro de 1990, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para
a importância da proteção e valorização das pessoas idosas, bem como para os
desafios do envelhecimento populacional.
A data representa uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre os
direitos da pessoa idosa, conforme assegurados pela Constituição Federal de 1988,
em especial no artigo 230, que dispõe que “a família, a sociedade e o Estado têm o
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
No plano infraconstitucional, destaca-se o Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003), marco jurídico que regulamenta os direitos fundamentais desse grupo
etário, assegurando proteção integral nas áreas da saúde, assistência social,
convivência familiar e comunitária, dignidade, respeito e cidadania.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,
Projeção da População 2024), o Brasil possui atualmente mais de 32 milhões de
pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 15% da população nacional.
O Rio Grande do Sul é o segundo estado mais envelhecido do país, com mais de 20%
de sua população composta por idosos, o que reforça a necessidade de políticas
públicas específicas e eficazes.
Nesse contexto, no município do Rio Grande, a realização de uma Sessão
Especial em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa proporcionará um espaço
de diálogo entre o Poder Legislativo, entidades representativas, gestores públicos e a
comunidade. Será uma oportunidade de discutir ações de promoção de direitos, de
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inclusão social e de melhoria da qualidade de vida da população idosa local,
reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a cidadania e a dignidade da
pessoa idosa.
Referências:
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 45/106 – Implementation of
the International Plan of Action on Ageing and related activities. 14 dez. 1990.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Projeção da
População 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/.
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