br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 591/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 591 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaO Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.
native_id35869

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição aprovada — —
2025-09-02 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-26 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T17:07:20.731421-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
Exmo. Sr. Presidente, 
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma 
regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da 
Pessoa Idosa. 
Rio Grande, 26 de agosto de 2025.
________________________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
Justificativa: 
O Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, foi 
instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução nº 
45/106, de 14 de dezembro de 1990, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para 
a importância da proteção e valorização das pessoas idosas, bem como para os 
desafios do envelhecimento populacional.
A data representa uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre os 
direitos da pessoa idosa, conforme assegurados pela Constituição Federal de 1988, 
em especial no artigo 230, que dispõe que “a família, a sociedade e o Estado têm o 
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, 
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
No plano infraconstitucional, destaca-se o Estatuto do Idoso (Lei nº 
10.741/2003), marco jurídico que regulamenta os direitos fundamentais desse grupo 
etário, assegurando proteção integral nas áreas da saúde, assistência social, 
convivência familiar e comunitária, dignidade, respeito e cidadania.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 
Projeção da População 2024), o Brasil possui atualmente mais de 32 milhões de 
pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 15% da população nacional. 
O Rio Grande do Sul é o segundo estado mais envelhecido do país, com mais de 20% 
de sua população composta por idosos, o que reforça a necessidade de políticas 
públicas específicas e eficazes.
Nesse contexto, no município do Rio Grande, a realização de uma Sessão 
Especial em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa proporcionará um espaço 
de diálogo entre o Poder Legislativo, entidades representativas, gestores públicos e a 
comunidade. Será uma oportunidade de discutir ações de promoção de direitos, de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
inclusão social e de melhoria da qualidade de vida da população idosa local, 
reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a cidadania e a dignidade da 
pessoa idosa.
Referências:
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 45/106 – Implementation of 
the International Plan of Action on Ageing and related activities. 14 dez. 1990.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Disponível em: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Projeção da 
População 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/.

open original →