br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 592/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 592 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaVista ao PLE 43/2025 "ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL Nº 7.581/14, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id35871

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-27 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua General Vitorino, 441 – CEP 96200-310 – Fone: (53) 3233.8526 – Rio Grande/RS
E-mail: julio.lamim@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.camarariogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ACEITO EM - / / 2025
APROVADO EM - / / 2025
REJEITADO EM - / / 2025
ARQUIVO -
ATA
Requerimento nº /2025
 27/08/2025
Protocolo nº /2025
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 42, 
§7°e 8º, e na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, 
Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Assuntos 
Internacionais – CTDEITAI, vem, respeitosamente, requerer, após ouvida a 
Casa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025, que "ALTERA OS 
INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL Nº 7.581/14, QUE CRIA A 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS E INSTITUI O 
PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
Atenciosamente,
Presidente da CTDEITAI
Rio Grande, 27 de Agosto de 2025.
VISTO
________________
Presidente

open original →