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*-*LESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riôfé'fli5itsE GABtNETE Do pREFEtro
oo nro cnar'ror oo sur|1f,fy'§lGEM/051
Senhor Presidente.
reiterar a V.Excia
consideração.
Exrno. Sr.
Ver. Wilson Batista DuaÍe Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Rio Grande, 22 de março de 2001.
te
pal
Honra-nos cumprimentá-lo oportunidade em que, encaminhamos a
essa colenda casa Legislativa, para apreciação e aprovação o pr"s.nt" projeto de Lei
016 substitutivo ao Projeto de Lei 014, enviado arravés da Mónsagem n ;04S, qr" .rNCLUr mEM NAS LEIS N . 5,1ss QUE DISPOE SOBRE O PLAúO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E LEI
N "s.470, QUE DTSPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DE 2001,
AUTORJZANDO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA N'5.479 PARA O EXERCICIO DE 2OOI..
A necessidade da abertura, dá_se para fins de aquisição de uma
Motocicleta para unidade de Administração, com o objetivo de melhoraris côndições de
trabalho na Unidade.
É uma despesa vinculada a Unidade de Administração, conforme
citado no corpo do projeto em anexo.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para
e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e
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RI0 GRAX!€ cÀ$nA a \
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Ri'ô%'Êi1§'ôE
DO RIO GBANOE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN " 016
INCLI-,'I ITEM NÀS LEIS N ' 5.155 QUE DISPÕE soBRE o PLANO PLURIANUAL DE
IT.I!'ESTIMENTOS NO I,TUUTCÍPTO DO RIO
cRANDE, A LEr N "5470, eur DISpÕE soBRE AS
DTRETRTzES onçaurxrÁnrls DE 2wL
AUTORIZANDO A ABERTUR A DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA
pana o nxrncÍcro DE 2ool.
Artigo I '- Ficam acrescido a tei n'5t55 de 031O911997, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Investimentos para o peúodo de 1998 a 2001, a t-ei n " 5470, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboraçâo do Orçamento de 2001, autorizando a abenura de Credito Adicional
Especial na Lei t" 5479 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 o seguinte
Item:
7 - ADMINISTRAÇÃO
7.5 - Aquisição de uma Motocicleta
Motocicleta
Objetivo - Melhorar as condições de trabalho, na Unidade
.
AÍtigo 2'- Abre Credito Adicional Especial no Orçamento do DATC para 2001,
com a seguinte classificação:
OI - ADMINISTRAÇÃO
03 - ADMTNISTRAÇÃO n pLer.tE,aturNro
07 - ADMTNISTRAçÃO
021 - ADMTNISTRAçÃO CERAL
Projeto I.009 - Aquisição de Morocicleta
4.1.20.00 - Equipamentos e Material pemanente
dotação orçamentária:
Anigo 3 " - Servirá como Íecurso parâ cobrir a rubrica anterior redução na seguinte
R$ 4.500,00
0l - ADMINTSTRAÇÃO
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAÀ,GNTO
07 - ADMIMSTRAçÃO
025 - EDIFICAÇOES PÚBLICAS
Projeto 1004 - Ampliação da Garagem de DATC. em p.
.
4.1.10.01.00 - Obras e Instalações com Recursos próprios
Alegre
R$ 4.500,00
Artigo 4 " - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo
Anigo 5 '- Revo
ode
BRANCO
o Grande
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AS
cc.:DATC.-
unicipal
em contrário.
PARECEFl
Ertsto ôo Blo Gr.Bdê do 8ul
CÂUABÀ UUNIoIPAI Do BIo GRÁ.NDE
COMI§§ÃO DE CONSTIT{'IÇÃO E JUSTIÇA
ÂÊEuDto :
Ests Conlssâo, tpór êpreclar o projeto de Lei, conetante do pro_
cesso aclma mê[cioDado, declsra tratrr-se de matérla CON,STITUCIONAL.
Erte o parecer desta Comiesâo, que o subEetê à detlberação do plenário.
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of. n.'510/2001
Processo n"77.149
Rio Grande,29 de março de 2001.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimeotá-lo oportunidade güo,
encaminhamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de ontem para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovaÍ pÍotestos de elevada estima e distinta consideração.
)
,,.
Ver. WilsohBatiita Duarte Silva
Presidente
ANEXO: "Inclui item nas Leis n" 5155 que dispõ€s sobre o Plano Plurianual de
Investimentos no municÍpio do Rio Grande e Lei no 5.470 que dispões sobre as
Diretrizes Orçamentárias de 2(X)1, autorizando a abertura de cÉdito adicional
especial na Lei Orçamentária para o exercício de 2ü)1."
Exms.51
Fábio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Doo órgãos, doe sague: Salve üdas!
RUA GENERAL VlToRlNO, 441 - cEP: !16.200-310 - FONE (53)231'17'11 ' FAx (53) 231'17'86 ' RIO GRANDE - RS
emait: cmrg(Avetoria lnet.com. br sitq www.ca mara. riogra nde. rs-gov. br
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETODE LEI
«INCLUI ITEM NAS LEI§ N'5.T55 QIIE orsrÕr soBRE o prl\No pLTIRTaNUAL DE
nIvESTTMENToS xo uuvrcÍpro Do Rro cRArrDE E
LEr r\" 5.470. erIE orsrÕr soBRE As rrrRETRtzEs
onçamxrrinHs or zoot, AUToRIZANDo A
ABERTTIRA »n cnÉ»rro ADTCIoNAL E§pECIAL NA
LEr ORÇAMErr,Á,Rn PARA O nXrnCÍCrO Of.2ofl..
Artigo 1o - Ficam acrescidos a Lei n' 5.155 de
03.09.1997, que dispÕe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o
período de 1998 a 2001 al*i 5.470, que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração do Orçamento de 2001, autorizando a abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei no 5479 qre estima a receita e fixa a despesa para o
exercicio de 2001, o seguinte item:
7- ADMINISTRAÇÃO
7.5-Aqúsição de uma Motocicleta
-Motooicleta
Objetivo- Melhorar as condições de trúalho,
na Unidade.
orçamento doDArc rJ#fl j; l:ff;T3Â*:1', Especiar no
0l-ADMTMSTRAÇÃO
O3-ADMIMSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07-ADMTMSTRAÇÃO
021 -ADMTMSTRAÇÃO GERAL
Projeto 1.009- Aquisição de Motocicleta
4.120.00- Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 4.500,00
D(.trR/Í:j,Gi?,tffDE ,. Doe órgâos, doe sague: Salve üdas! vis
RUA GENERAL VITORINO, 441 . cEP: .2OO.310 - FoNE (53) 231.17-11 - FAX (53) 231' .85 . RIO GRANDE . RS
e-mail: cmrs@veto ria lnet.com. br site rande.r
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
rubricaanreriorreduçr"ifffi l"';"J;nTTo#HH.:T*oparacobúa
ol-ADMrMSrnaÇÃo
03 -ADMrNrSrneÇÃo E PrÁNEJAMNETO
07- ADMTNTSTRAÇÃo
025- EDrFrcAÇôBs pust.rcAs
Projetol004-Amplicação da Garagem do DATC em P. Alegre
4.1.10.01.00{bras e Instalações com Reçursos
Próprios......... ..............R$ 4.500,00
Artigo 4'- Esta ki entra em ügor na data de sua
publicação
Artigo 5o - Revogam-se as disposigões em contnirio.
Doe órgãos, doe sanguo: Salve údas!
RUA GENERAL VITORINO,441 -CEP: .2OO.310- FONE (53) 231-17-11 - FAX (53)231-17-86. RIOGRANDE' RS
e-mail: cm rg@vetorialnet.com. br site: www.ca ma ra. riogra nde. rs.gov. br
CAMr'.RI{.àí\JNICI.PAL
DO RIO G)'rq,NDE ,
F Re !: r DE r,l'r-E
vr§:,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Ri'ôi"ô'HÃiitsE GABINETE DO PREFEITO
DO ÊIO GAANDE OO SUL
LEI N'5.494, de 02 de abril de 2ü)1.
''INCLUI ITEM NAS LEIS N" 5.155 QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS NO UÜXTCÍPTO NO
RIO GRANDE E LEI N'5.470, QUE D§PÕE
SOBRE AS DIRETRIZES 0RÇAMENTÁRrAS DE 2001,
AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercício,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu AÍigo 51, Inciso III'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1' - Ficam acrescidos a Lei n' 5.155 de 0310911997, rye
dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998 a 2001 e na Lei
n' 5.470, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2001,
autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei n" 5.419, qlue Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2001, o seguinte item:
7 _ ADMINISTRAÇÃO
7.5 - Aquisição de uma Motocicleta
- Motocicleta
Objetivo - Melhorar as condições de trabalho, na Unidade
Artigo 2" - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do DATL
para 2001, com a seguinte classificação:
0l -ADMTNTSTRAÇÃO
03 _ ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 -ADMTMSTRAÇÃO
021 - ADMIMSTRAÇÃO GERAL
Projeto 1.009 - Aquisição de Motocicleta
4 I 20.00 - Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 4.500,00
Artigo 3' - Servirá como recruso para cobrir a rubrica anterior
redução na seguinte dotação orçamentrária:
01 -ADMTNTSTRAÇAO
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 - ADMTMSTRAÇÃO
025 - EDIFTCAÇOES PÚBLTCAS
Projeto 1004 - Ampliação da Garagem do DATC. em P. Alegre
4.1.10.01.00 - Obras e Instalações com Recursos Próprios 4.500.
I
Ri'ô"ó'iti'ii'óE
OO RIO GÂÂNOE OO SUL
cc: SN'IF/SMCPruPE/DATC/PJ/Publicação
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 4" - Esta Lei entrâ em vigor na data de sua publicaçãoArtigo 5" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande,02 de abril de 2001.
JUÀREZ NCELOS TORRO UY
Prefeito Municipal em Exercício
vo't'AÇÃO N0tvilNAL
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a
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N' dc
ordcnl NOI\IE DOS VEREADORES
WILSON Favorávcl Contra Atrslc BATiSTA DU ARTE DA SILVA
2 CLAUDIO DIAZ
3 OLIVEIRA- BOKA SANDRO FIG UEREDO DE
4 SURAMA SANTOS
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ADINELSON TROCA t/
7 GELO FERNAN DO SILVA RIBEIRO t/
ARLINDO SCHTMIDT
9 CELSO KRAUSÉ
l0 CIRO CARDOSO LOPÉS
ll C LAUDTO COSTA
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t2 CHARLES SARAIVA
t3 JAIRRIZZO FERREIRA
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l.l JULIO CESAR PEREIRADA SILVA t/
l5 JULIOCEZAR JORGEMARTINS t/
l6 JURAN DIR PEREIRA
t7 LUIZCARLOS DAGRAÇA t-/
t8 MARIADE LOURDES FONSECALOSE t/
l9 ONEDIR DIAS LIUA
20 RENATO TUBINO LEMPECK
7l RUDTMARMARIN
RESULTADO. 75
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