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DO RIO GRÀNDE DO SUL
NIENSAGEM/2I9
Rio Grande, 15 de agosto de 2fi)1.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a
essa Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o Projeto de Lei n'051, que
"INCLUI AÇÔES CONSTANTES DOS PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS E
FINALÍSTICOS DA LEI 5.533, DE 19 DE ruLHO DE 2OOI, QUE INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL 200212N5".
Sem mais paÍa o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
samente
BRANCO
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Excelentíssimo Senhor
VeT. WILSON BATISTÀ DUARTE DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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PATRIIIÔNIO
DO RrO GR^r,r0E 00 SU!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA iIUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRATIVOS
SECRETARIA, AO
MUNICÍPIO 2OO2I2OO5.
INCLIJI AÇÕT§ A PROGRAMAS
E FINALÍSTICOS POR
PLANO PLURIANUAL DO
Artigo le - Fica incluído no Plano Plurianual do Município 20[.2|2OO5, Lei n 5.533, de 19 de
julho de 2001, ações programadas por Secretarias conforme discriminação abaixo:
óncÃo: 03 - SECRETARH MITMCIraL DE ADMINISTRAÇÃo
PROGRAMA: 004 - Previdência de Inativos e Pensionistas do Município
AÇÃO: 2 - Fundo de Previdência do Regime Próprio do Servidor Municipal
óncÃot 04 - SECRETARTA MUNICIpaL DA FAZENDA
PROGRAMA: 001 - Apoio Administrativo
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Patrimônio
PROCRAMA: 008 - Otimização de Resultados Financeiros
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade do Censo
PROGRAMA: 013 - Execução Financeira, Contábil e Controle Interno
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Contabilidade
óncÃo, 07 - SECRETARTA MUNICIPAL DE acRrcuLTURA, PEscA E MEIo AMBIENTE
PROCRAMA: I l2 - Desenvolvimento da Agricultura
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Abastecimento
2 - Manutenção da Unidade de Agropecuária
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PROJETO DE LEI N" 051/2OOI
Ri'ô'ô'flÃ'iiôE
DO ÂIO GÊANDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PRO_GRAMA: 117 - Promoção do Meio Ambiente
AÇAO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental ( FMAM )
ÓncÃo: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃo E CULTURA
PROGRAMA: 119 - Criança Século XXI vAÇÃO: I - Construção da Escola Infantil da Querência
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AÇÃO: 2 - Manutenção do Programa de Diúeiro na Escola
PROGRAMA: 124 - Operacion alização do Salário Educaçâo
AÇAO: 2 - Manutenção das Escolas da Rede Municipal
óncÃo: t0 - SECRETARJA MLTNICIPAL DA sAúDE
PROGRAMA: 129 - Cidadão Saudável
AÇÃO: 2 - Convênio Vigilância Epidemiológica
2 - Convênio TFECD
2 - Assistência Farmaceutica Biísica
2 - Verão com Vida
óncÃo: 12 - sECRETARTA MUNrcrpAL DE cIDADAT\{rA E AÇÃo soctAr,
\- PROGRAMAz 137 - Apoio ao Idoso
AÇAO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
PROGRAMA: 138 - Atenção à Criança e ao Adolescente
AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
PROGRAMA: 139 - Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais
AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal das PpDS
PROGRAMA: 140 - Assistência à Pessoas em situação de Vulnerabilidade temporaria
ÀÇÃO: 2 - Manutenção do Convênio de População Adulta
PROGRAMA: 143 - Gestão da Assistência Social
AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
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ESÍADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA ÍTIUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PÀÍRIÍÔNIO
DO RIO GRÁNOE DO §UL
óncÃo, 13 - sECRETARTa MT NICIPAL DE HABTTAçÃo n orsrNvoLvIMENTo
PROGRAMA: 144 - Moradia para todos
AÇÃO: 2 - Manutenção do Fundo Municipal do Bem Estar Social
PROCRAMA: 147 - Turismo
AÇÃO: 2 - Fundo Municipal de Turismo
óncÃo' DErARTAMENTo AUTÁRQUICo DE TRANSPoRTES cor.ETrvos
PROGRAMA: 000 - Encargos EsPeciais
AÇÃO: Manutenção dos Pagamentos das Sentenças Judiciais
Artigo 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 15 de agosto de 2001.
BRANCO
2
-Gí=ã fEÜW
õrA mais antÍga do Estado
ESTÁI'O DO RIO GRANDE DO SUL
CAIV{ARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMTSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROCESSO vr.7) htiç,4;,p) PARfCER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitaÇão.
t I INCONSTITUCI L
tI AN
GIMENTAL
CO
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INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão, fundamentado nos termos da Consultoria Jurídica
da Casa
Sala das Comissões, 7E de Á$oEfo de I
sidente
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Membro
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A maÍs anti,oa do Estado
ESTAI}O DO RIO GRANDE DO SUL
CÀV{ARA MI.,NICIPAL DO RIO GRANDE
DESPAcHo 73';tç (ruAr';wtu'")
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
<al Q .f&'PÂr.9.. \r.\t*tl'Rt: apósmanifestaçãodaConsultoriaJuridica
Rio Grande, À7 ae qo rro 200i
Pr dente SSAO
PARECER JURiDICO N"
( )Em anexo
( I ) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais, Juídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande,
onsult Juridico
DE SPA CHO
Na mndição de Relator (a) :
p() Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos'
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado
de 2001
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRÊFEITURA i,IUNICIPAL DO RIO GRANDE
PÀÍRIMÔNIO
GL{ND GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOE DO SUL
MENSAGEIW22T (4
Rio Grande, 20 de agosto de 2001.
Honra-nos cumprimentiá-lo, oportunidade em que encaminhamos a
essa Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o substitutivo ao Projeto de Lei
n' 051/2001 que "INCLUI AÇOES A PROGRAMAS ADMIMSTRATIVOS E
FINALÍSTICOS POR SECRETARIA, AO PLANO PLURIANUAL DO MUMCÍPIO
2002t2005".
Sem mais paÍa o momento, colhemos o ensejo paÍa renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos pÍotestos da mais alta estima e distinta consideração
samente,
FÁB BRANCO
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d Aaú&i-slul.D
Excelentíssimo Senhor
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
ffltotett oâ-@ AaD!
,2.N.Pel
PROCE§SO NO.
cÂuÀRÂ {rjfilclt'Ât
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O'&e .,oA cc;,ttt"6áD!é Lt^lcgy u)t,r,
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Senhor Presidente,
Ri'dê"ixft'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO
OO RIO GRÀNOE OO SUL
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LET N' O5UaOOI
INCLUI AÇÕES A PROGRAMAS
ADMINISTRATIVOS E FINALÍSTICOS POR
SECRETARIA, AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO 20n/2I2OO5.
Artigo 1q - Fica incluído no Plano Plurianual do Município 2C[/2I2OO5, Lei n 5.533, de 19 de
julho de 2001, ações programadas por Secretarias conforme discriminação abaixo:
óncÃo: 03 - sECRETARTA MUNICIPAL DE aDMINTsTRAÇÃo
PROGRAMA: 004 - Previdência de Inativos e Pensionistas do Município
AÇÃO: 2 - Fundo de Previdência do Regime Próprio do Servidor Municipal
óncÃo: 04 - SECRETARTa MUlilcIPÀL DA FAZENDA
PROGRAMA: 001 - Apoio Administrativo
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Patrimônio
PROGRAMA: 008 - Otimização de Resultados Financeiros
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade do Censo
PROGRAMA: 013 - Execução Financeira, Contábil e Controle Intemo
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Contabilidade
ónCÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AçRJCULTURÀ, PESCA E MEIO ÀMBIENTE
PROGRAMA: 112 - Desenvolvimento da AgricultuÍa
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Abastecimento
2 - Manutenção da Unidade de Agropecuária
1
Riô'ó"di§'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
P^ÍRrllôr{ro GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRÁTIOE OO SUL
PROGRAMA: 117 - Promoção do Meio Ambiente
AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental
óncÃo: 0B - sECRETARTA MUNrcrpaL DE EDUCAÇÃo E cULTURA
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
AÇÃO: 2 - Manutenção do Programa Dinheiro na escola
AÇÃO: I - Aquisição de Terreno da E. M. Pedro Carlos Peixoto primo
AÇÃO: I - Aquisição de Terreno da E. M. Silva Paes
PROGRAMA: 124 - Operacionalização do Salário Educação
AÇÃO: 2 - Manutenção das Escolas da Rede Municipal
óncÃo: t0 - sECRETARTa MUMCTpAL DA SAúDE
PROGRAMA: 129 - Cidadão Saudável
AÇÃO: 2 - Convênio Vigilância Epidemiológica
AÇÃO:2-ConvênioTFECD
AÇÃO: 2 - Assistência Farmacêutica Básica
AÇÃO: 2 - Verão com Vida
AÇÃO: 2 - Municipalização Solidrária
AÇÂo:2-SaúdeMental
AÇÂo:2-SaúdeBucal
AÇÃO: 2 - Combate ao Câncer de Mama
óncÃor t2 - sECRETARTA MIINICTrAL DA CTDADANTA E aÇÃo socral
PROGRAMA: 137 - Apoio ao Idoso
AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
PROGRAMA: 138 - Atenção à Criança e ao Adolescenre
AÇÃo: 2 - Manutenção do conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente
2
PROGRAMA: 139 - Atendimento à pessoa portadora de Necessidades Especiais
AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal da ppDS
Riô"êHiftsE
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO PATRIUONIO
DO RIO GFÂNDE DO SUL
PROGRAMA: 140 - Assistência à Pessoas em situação de Vulnerabilidade Tempotária
AÇÃO: 2 - Manutenção do Convênio de População Adulta
PROGRAMA: 143 - Gestão da Assistência Social
AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
óncÃo: 13 - SECRETARTA MUMCIPAL DE HABITAÇÃo E DESENvoLvIMENTo
PROGRAMA: 144 - Moradia para todos
AÇÃO: 2 - Manutenção do Fundo Municipal do Bem Estar Social
PROGRAMA: 147 - Turismo
AÇÃO: 2 - Fundo Municipal de Turismo
óncÃo: t4 - SECRETARTA MUttuCIpaL DE TRANSPoRTES
PROGRAMA: 151 - Trânsito Legal
AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Planejamento de Trânsito e Controle Operacional
óncÃo: DEpARTAMENTo aurÁReulco DE TRANSpoRTES cot,ETrvos
PROGRAMA: 158 - Transpone Coletivo Rodovirírio
AÇÃO: Manutenção da Divisão de Triífego e Fiscalização Rodoviiária
PROGRAMA: 000 - Encargos Especiais
AÇÃO: Manutenção dos Pagamentos das Sentenças Judiciais
Artigo 2'. Esta Lei enúa em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 20 de agosto de 20O1.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
C,li.ir;
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PAIRIMÔNIO
OO RIO GRÁNOE DO SUL
MENSAGEM/235
Rio Grande, 11 de setembro de 2fi)1.
Senhor Presidente,
Sem mais píra o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
BRANCO
Excelentíssimo Senhor
Ver. WILSON BÀTISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
OD
Honra-nos cumprimentá-lo, opornrnidade em que encaminhamos a
essa Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o substitutivo ao Projeto de Lei
n" 051/2001 que "INCLUI açÕns A PROGRAMAS ADMINISTRATMS E .
nNer-Ísrlcos poR SECRETARIA, Ao PLANo PLURIANUAL oo vruNtcÍpto
2OOZ12C/Jr5" , enviado através da Mensagem-22 1 , de 20 de agosto de 200 1 .
PÁTRIIJôN'O
DO FIO GRANDE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNTCIPAL DO RIC GRANDE
GABiNETE DO PREFEITO
I
rNcLUl AÇÕES A PROGRAMAS
ADMINTSTRATUO§ E FINALíSNCOS POR
SECRETARTA, AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICíPIO 2002t2005.
Artigo 1q - Fica incluído no Plano Plurianual do Município
2OO2I2OO5, Lei n 5.533, de 19 de julho de 2001, ações programadas por
Secretarias conÍorme discriminação abaixo:
óncÃo: 03 - sEcRETARtA MUNIcIPAL DE ADMINISTRAçÃo
ITEM 1 ) AÇÃO: 2 - Fundo de Previdência do Regime Próprio do Servidor
Municipal
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presenle inclusão tendo em visla necessidade
de criação do Fundo de Previdência do Regime Próprio do Servidor Municipal
determinada pela legislação vigente. Face ainda estarmos em fase de
elaboraçáo, náo êstamos incluindo o valor do mesmo.
óRoÃo: 04 - SECRETARIA MUNtctPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: 001 - Apoio Administrativo
ITEM 2 ) AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Patrimônio - R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e fim da referida Unidade'
PROGRAMA: 008 - Otimização de Resultados Financeiros
ITEM 3 ) AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade do Censo - R$ 15.00 ,00
Ri*d'ê"Êifi'óE
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NS 051/2001
PROGRAMA: 004 - Previdência de lnativos e Pensionistas do Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Yr
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oDr GRÁNDI- díôNc^ r: GABINETE DO PREFEITO
PÀTRIMÔNiC
00 Âio GRÁN0E DO Sl'.
2
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e fim da referida unidade .
PROGRAMA:013 - Execução Financeira, Contábil e Controle lnterno
ITEM 4 ) AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Contabilidade - R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim da reÍerida unidade
PROGRAMA: 112 - Desenvolvimento da Agricultura
ITEM 6 ) AÇÃO : 2 - Manutenção da Unidade de Agropecuária - R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e Íim da reÍerida Unidade
PROGRAMA: 1 13 - Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro
e Pequena Empresa
ITEM 7) AÇÃO - Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento da
Agropecuária, Pesca, Micro e Pequena Empresa - R$ 10.000'00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades do reÍerido Conselho.
PROGRAMA: 117 - Promoçáo do Meio Ambiente
óncÃo: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUBA' PESCA E
MEIO AMBIENTE
ITEM 5 ) AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Abastecimento - R$
15.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e Íim da referida Unidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUt
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PÀTRIMÔNIO
OO RIO GRANDE DO SUL
3
ITEM 8) AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de DeÍesa do Meio
Ambiente - R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades do referido Conselho
ITEM 9) AÇÃO - 2 - Fundo Municipal de Recuperaçáo e Proteção Ambiental
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para atender determinaçáo
de legislação vigente.
oRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CUttUnA
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
ITEM 10 ) AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Educaçáo - R$
10.000,00 (Próprio)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pÍesente inclusáo para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e fim do referido Conselho.
ITEM 11) AÇÃO: 2 - Manutenção do Programa Dinheiro na Escola - R$
30.000,00 (União)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para que possamos dar
seguimento ao Programa da Uniáo - Dinheiro na Escola.
ITEM 12) AÇÃO: 1 - Aquisição de Terreno da E. M. Pedro Carlos Peixoto
Primo - R$ 11.250,00 (Uniáo)
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a aquisiçáo do terreno onde está localizada a
E.M. Pedro Carlos Peixoto Primo face o mesmo não pertencer a
municipalidade.
ITEM 13) AÇÃO: 1 - Aquisição de Teneno da E. M. Silva Paes - R$ 16.210,00
(União)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a reÍerida inclusão, tendo em vista o nome da
referida escola, por um lapso, ter constado no Plano Plurianual, como E.M.E.F.
Silva Lopes.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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GR.Aj'\..^DL
asótu.^ Yl GABiNETE DO PREFEITO
PÁTRII,IÔNIO
00 Fro GnÂN0E 00 suL
4
PROGRAMA: 124 - Operacionalização do Salário Educaçáo
ITEM 14) RÇÃO: Z - Manutençáo das Escolas da Rede Municipal- R$
1.277.000,00 ( Estado)
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a inclusão da açáo tendo em visla que o
Convênio reza que deverá ser gasto uma parte com lransporte escolar e outra
com manuleneão de escolas da rede municipal.
PROGRAMA: 129 - Cidadão Saudável
ITEM 15) AÇÃO : 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - R$
20.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e Íim do reÍerido Conselho
ITEM 16) AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Entorpecentes -
R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho
PROGRAMA: 129 - Cidadão Saudável
ITEM 17) AÇÃO: 2 - Convênio Vigilância Epidemiológica- R$ 80.000,00
(União)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio da União - Vigilância Epidemiológica.
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio da União Teto Financeiro Epidemiológico de Controle de nças.
óncÃo: 1o - sEcRETARIA MUNIcIPAL DA sAÚDE
ITEM 18)AÇÃO: 2 - Convênio TFECD - R$ 290.000,00 (União)
PATRIMÔNIO
DO FIO GÂÁNDE DO SÚL
Rfd"ô'ffi^§'ÉE
5
ITEM 19) AÇÃO: 2 - Assistência Farmacêutica Básica - R$185'000'00
(Estado)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para dar seguimento ao
Convênio do Estado - Assistência Farmacêutica Básica.
ITEM 20) AÇÃO: 2 - Veráo com Vida - R$ 62.000,00 (Estado)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para dar seguimento ao
Convênio do Estado - Verão com Vida.
óncÃo: 12 - sEcRETARIA MUNIoIPAL DA cIDADANIA E AÇAo soclAL
PROGRAMA: 137 - Apoio ao ldoso
ITEM 21) AÇÃO: 2 - Manutençâo do Conselho Municipal do ldoso - R$
10.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho
PROGRAMA: 138 - Atençáo à Criança e ao Adolescente
ITEM 22) AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido conselho
PROGRAMA: 139 - Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades
Especiais
ITEM 23) AÇÃO: 2 - Manutençáo do Conselho Municipal da Pessoas
Portadoras de Deficiência e Superdotados - R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e Íim do referido Conselho
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNTCIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
t !
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rfti"ê"iiii6E GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO
OO ÊIO GRÂNOE OO SUL
6
pRoGRAMA: 140 - Assistência à Pessoas em situação de Vulnerabilidade
Temporária
ITEM 24) AÇÃO: 2 - Manutenção do Convênio de Populaçáo Adulta de Rua -
R$ 60.000,00 (Estado)
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio firmado com o Estado - População Adulta de Rua'
PROGRAMA: 143 - Gestão da Assistência Social
ITEM 25) AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
- R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho
óncÃo: 13 - SEcRETARIA MuNlclPAL
DESENVOLVIMENTO
DE HABITAçÃO E
PROGRAMA 144 - Moradia para Todos
ITEM 26) AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal do Bem Estar Social
- R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusáo para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do reíerido Conselho
PROGRAMA 147 - Turismo
ITEM 28) AÇAO: 2 - Fundo Municipal de Turismo
ITEM 27) AçÃO: 2 - Manutençáo do Conselho Municipal de Turismo - R$
10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamenlo das atividades meio e Íim do referido Conselho
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rfol"ê"ffftüE GABINETE DO PREFEITO
PÂÍRtMÔNIO
DO RIO GRÂNDE DO SUL
7
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para atender determinação
de legislaçáo vigente.
DEPARTAMENTO AUTÁROUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
PROGRAMA: 158 - Transporte Coletivo Rodoviário
PROGRAMA: 000 - Encargos Especiais
ITEM 30) AÇÃO: Manutençáo dos Pagamentos das Sentenças Judiciais -
500.000,00.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para que possam ser
efetuados os pagamentos dos Precatórios do Departamento Autárquico de
Transportes Coletivos.
AÍtigo 2e - Para que as inclusões contidas no artigo 1e não
alterem a Receita nem a Despesa apresentada na Lei nq 5.533, de 19 de julho
de 2001, que institui o Plano Plurianual do Município 2002-2005, seráo
utilizadas parte de ações, de acordo com o que segue:
03 - SECRETARTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçÃO
ITEM Í - A princípio a cobertura poÍ parte da PreÍeitura está dentro do
Programa 004 - Previdência de lnatlvos e Pensionistas do Município, na Ação
2 - Pagamento de lnativos e Pensionistas, sendo que ainda náo dispomos do
valor da contribuição dos servidores.
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ITEM 29) AÇÃO: Manutenção da Divisão de Tráfego e Fiscalização Rodoviária
-R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das alividades meio e fim da referida Unidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rrdê'ffifi$E GABINETE DO PREFEITO
PÀTRIMÔNIO
DO RIO GRÂNDE DO SUL
8
PROGRAMA: 001 - Apoio Administrativo
ITEM 2) será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 999 - Reserva
de Contingência - recurso próprio - no valor de R$ 20'000,00.
Promoção do Meio Ambiente - Ação 2 - Manutençã
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 10.000,00
ITEM 5) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 117 -
Promoçáo do Meio Ambiente - Ação 2 - Manutenção da Unidade de Meio
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 15.000,00
ITEM 6) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa- 117 -
Promoção do Meio Ambiente - Ação 2 - Manutenção da Unidade de Meio
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 20.000,00
ITEM 3) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 999 - Reserva
de Contingência - recurso próprio - no valor de R$ 15.000,00
PROGRAMA: 008 - Otimização de Resultados Financeiros
PBOGRAMA 013 - Execução Financeira, Contábil e ConÚole lnterno
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA E MEIO
AMBIENTE
PROGRAMA: 112 - Desenvolvimento da Agricultura
PROGRAMA 1 13 - Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro
e Pequena Empresa
ITEM 7) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 117 -
ITEM 4) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 999 - Reserva
de Contingência - recurso prÓprio - no valor de R$ 15.000,00
o da Unidade d ro
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
t
Tr drDr f,rsô .^T;r I(IO GR.{NDIA
OO ÂIO GRÁNDE OO SUL
PROGRAMA 117: Promoçáo do Meio Ambiente
ITEM 8) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 117
.
Promoção do Meio Ambiente - Ação 2 - Manutenção da Unidade de Meio
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 10'000,00
ITEM 9) Para o Fundo Municipal de Recuperaçáo e Proteção Ambiental serão
utilizados os valores constantes nos Programas 1 15, 1 16 e 1 17.
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamenlal
ITEM 10) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 126 - Rio
Grande Cultura e Lazer - Ação 2 - Manutenção da Unidade da Cultura, no
valor de R$ 10.000,00.
ITEM 11) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 120 -
Desenvolvimento do ensino Fundamental - Açáo 2 - Manutençáo da Unidade
de Administração Escolar - recurso da Uniáo - no valor de R$ 30.000,00.
ITEM 12) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 120 -
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Ação 2 - Reaparelhamento das
Escolas da Rede Municipal - recurso da União - no valor de R$ 11.250,00 .
ITEM 13) Será utilizado o recurso alocado no Programa - 120
*
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Ação 1 - Aquisição de Terrenos
para Ampliação da Rede Escolar - EMEF Silva Lopes, recurso da Uniáo - no
valor de R$ 16.210,00 .
PROGRAMA: 124 - Operacionalizaçáo do Salário Educação
ITEM 14) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 124 -
Operacionalização do Salário Educação - Açáo 2 - Manutenção do Transporte
Escolar - recurso do Estado - no valor de R$ 1.277.000,00.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
9
)
08 - SECRETARTA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CUITURA
Ri-o'ê'{ffi'óE
PÀIRIMÓNIO
OO RIO GRA'IDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
no valor de R$ 10.000,00
10
1O - SECRETARIA MUNTCIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 129 - Cidadão Saudável
ITEM 15) Será utilizado o recurso alocado no Programa 001 - Apoio
Administrativo - Ação 2 - Manutençáo dos serviços Administrativos - recurso
próprio - no valor de R$ 20.000,00
ITEM 16) Será utilizado o recurso alocado no Programa 001 - Apoio
Administrativo - Açáo 2 - Manutenção dos serviços Administrativos - recurso
próprio - no valor de R$ 10.000,00
ITEM 17) Será utilizado o recurso alocado no Programa 134 - Gestão de
Postos e Estabelecimentos de Saúde - Açâo 2 - recurso da União - no valor
de R$ 80.000,00.
ITEM 18) Será utilizado o recurso alocado no Programa 134 - Gestáo de
Postos e Estabelecimentos de Saúde - Ação 2 - recurso da Uniáo - no valor
de R$ 290.000,00.
ITEM 19) Será utilizado o recurso alocado no Programa 129 - Cidadão
Saudável - Ação 2 - Municipalização Solidária - recurso do Estado - no valor
de R$ 185.000,00
ITEM 20) Será utilizado o recurso alocado no Programa 129 - Cidadão
Saudável - Açáo 2 - Municipalização Solidária - recurso do Estado - no valor
de R$ 62.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA 137 - Apoio ao ldoso
ITEM 21) Será utilizado o recurso alocado no Programa 143 - Gestão da
Assistência Social - Açáo 2 - Manutençáo da Açáo Social - recurso próprio -
PROGRAMA 138 - Atençáo à Criança e ao Adolescente
)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'd'ó'tr^§'ôE GABINETE DO PREFEITO
PÂÍRIMÔNIC
DO RIO GRÂNOE DO SU!
ITEM 22) Será utilizado o recurso alocado no Programa 143 - Gestáo da
Assistência Social - Açáo 2 - Manutenção da Ação Social - recurso próprio -
no valor de R$ 15.000,00
ll
PROGRAMA : 139 - Atendimento a Pessoas Portadora de Necessidades
Especiais
ITEM 25) Será utilizado o recurso alocado no Programa 143 - Gestão da
Assistência Social - Ação 2 - Manutenção da Açáo Social - recurso próprio -
no valor de R$ 30.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAçAO E DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA : 144 - Moradia para Todos
ITEM 26) Será utilizado o recurso alocado no Programa 144 -Moradia para
Todos - Açáo 2 - Manutenção da Unidade de Habitaçáo - recurso próprio - no
valor de R$ 10.000,00
PROGRAMA 147 - Turismo
ITEM 27) Será utilizado o recurso alocado no Programa 147 - Turismo - Açáo
2 - Manutenção do Setor de Turismo, recurso próprio - no valor de R$
10.000,00
ITEM 28) Para o Fundo Municipal do Turismo seráo utilizados os recu
ITEM 23) Será utilizado o recurso alocado no Programa 143 - Gestão da
Assistência Social - Ação 2 - Manutenção da Ação Social - recurso próprio -
no valor de R$ 15.000,00
alocados nos Programas 147,149 e 150
\,
PROGRAMA 140 - Assistência à Pessoas em situaçáo de Vulnerabilidade
Temporária
ITEM 24) Será utilizado o recurso alocado no Programa 137 - Apoio ao ldoso -
Ação 2 - Subvenções Sociais - recurso do Estado - no valor de R$ 60.000'00.
PROGRAMA 143 - Gestão da Assistência Social
Rfo-êtifii'rôE
PÁÍRIMÔNIO
DO RIO GRÁNOE !O SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
Rio e, 11 de setembro de 2001
BRANCO
CIPAL
t2
F
PROGRAMA 158 - Transporte Coletivo Rodoviário
ITEM 29) Será utilizado o recurso alocado no Programa 001 - Açáo 2--
Manutenção da Oficina Mecânica - recurso próprio - no valor de R$
500.000,00
PROGRAMA 000 - Encargos EsPeciais
ITEM 30) Será utilizado recurso alocado no Programa 000 - Encargos
Especiais - Açáo 2 - Manutenção dos Pagamentos dos Encargos da Dívida
lnterna - recurso próprio - no valor de R$ 500.000,00
Artigo 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo'
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ESIADO OO RIO GRANDE DO SUL
Oârnara Muntolgal do Rio Grande
oorlaalo DE rtItf,crs
Arrunlo :
PAREOER
E.t. COMISSÃO rpór rprrolrr o projcto dr L.l, Gon.trntc do pÍoo.3.o .clmi
malclon.do, conrldcn-o onqurdrrdo d.nlro dú rom.a o?eamcnladar ylgcnL..
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Yo to tla relato ri a
Rlo Gran dc 199
Proco,o ... à, 3 Z S
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Pela a
Fom. l, . Â
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PRESIOENTE
RESIO E
SECRE Rro
BRO
MEMBR
500 - 08/9s
de
RIO GRANDE CIOAOE HISTÓRICA PATRIMÔNIO OO RIO.GTRANOE OO SUL
RiôbHI§;E
oFICION"235 /0t
fuo Grande I I deseternbro de 2001
SENHOR PRESIDENTE
Apráz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que estamos encaminhando a essa
Egrçgia Casa as Planilhas da Saude e da ASo Social, com as deüdas especifica@es provenientes
dos Fundos Municipais respectivos, solicitadas atraves da Ata entrçgue no dia 06/09/01 a este
Secretário.
Cabe-nos salientar, que os valores constantes do Anexo de Metas do Plurianual
2ffi2/2CíJ5 possuern caráter indicativo e não normativq devendo servir de referência para o
planejamento, assim os valores são no momento da apresentação sobre uma estimativa de receit4
podendo a l,ei de Diretrizes Orçamertririas e o Orçamento atualizálos.
Sern mais para o momento ubscrevono-nos,
At
MORAES
ILMO SR
WILSON BANSTA DUARTE SILVA
M.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUMCIPAL
NESTA
Doe Órgãos, doe sangue: Salve Vidas!
General Neto, n" 34 - Fone/Fax: l53l 23112A7 - Centro - CEP 96200-010 - Rio Grande - RS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI ffiiEiiffi
"INCL[I aÇors A PROGRAMAS
ADMINISTRATIVOS E TN.IALÍSTICOS POR
SECRETARIA, AO PLAÀIO PLURIANUAL DO
uurrcÍpto zoo2t2oos."
Município 2002 ,.os,*i#?:, #, ;" I',i"fr,llit" ;3, i]il:""Hã'*ol:
por Secretarias conforme discriminação abaixo:
óncÃo: 03- SECRETARTA MUNICTrAL DE ADMIIvSTRAÇÃo
PROGRÁMA:004- Previdência de Inativos e Pensionistas do Município
ITEM t) açÃo: 2- Fundo de Previdência do Regime Próprio do Servidor
Municipal
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão tendo em üsta necessidade
de criação do Fundo de Previdência do Regime Próprio do Servidor Municipal
determinada pela legislação vigente. Face ainda estarmos em fase de elaboração,
não estamos incluindo o valor do mesmo.
óncÃo: 04- SECRETARTA MUNrcrpAL DA FAzENDA
PROGRÀMA: 001- Apoio Administrativo
ITEM 2) AÇÃo: 2- Manutenção da Unidade de Patrimônio- R$ 20.000,00
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e flm da referida Unidade.
R.A MTJNICI,
De órgãc, de sangue: Sahê Vidõ!
RUA GENERAL VITORINO, rl41 - CEP: 96.2(1$310 - FONE (53) 231-17-11 - FAx (53) 23í-í7S - RIO GRANDE/ RS je[úO1
e.mail: cmro(@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioorande.Ís.oov.br
I
C-A L
DA
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
ITEM 3) açÃo: 2- Manutenção da Unidade do Censo- R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atiüdades meio e fim da referida Unidade.
ITEM 4) AÇÃo: 2 -Manutenção da Unidade de Contabilidade- R$ 15.000,00
JUSTIFICATfVA- Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim da referida Unidade.
AMBIENTE
PROGRAMA: I 12- Desenvolvimento da Agricultura
ITEM ,AÇÃO: 2- Manutenção da Unidade de Abastecimento- R$ 15.000,00
JUSTIFICATfVA- Justifica-se a presente inclusão para supú despesas
necessárias ao firncionamento das atividades meio e fim da referida Unidade
ITEM 6) Açào2- Manutenção da Unidade de Agropecuíria- R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao frmcionamento das atividades meio e fim da referida Unidade.
PROGRAMA: 113- Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro
e Pequena Empresa
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atiüdades do referido Conselho.
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D@ órgãc, de sangue: Sah,e Vidasl
RUA GENERAL MTORINO, 441 - CEP:96.20G310- FONE (53) 231-17-11 - FAX (53)231-17{5- RIO
NICIPAL
Altffi '(]'r
s.mail: cmrq@vetorialnet.eom.br / site; www.camara.riogrande.rs.qov.b
PROGRAMA: 008 - Otimização de Resultados Financeiros
PROGRÂMA: 013- Execução Financeira, Contríbil e Controle Interno
óncÃo: 07 - sECRETARTA Mrrr\ücIpAL DE AGRTcULTURA, pEscA E MEro
ITEM 7) Ação- Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento da
Agropecuária, Pesca, Micro e Pequena Empresa- R$ 10.000,00
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara MuniciPal do Rio Grande
ITEM S)AÇÃO: 2- Manutençâo do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente- R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para supú despesas
necessárias ao f,rncionamento das atividades do referido Conselho
ITEM 9) AÇÃO- 2 -Fundo Municipal de Recuperação e Proteção Ambiental
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para atender determinação
de legislação vgente.
óRcÃo: 08- sECRETARTÂ MIINICTrAL DE EDUCAÇÃo E cTILTURA
PR0GRAMA:120- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
ITEM 11) AÇÃO 2 - Manutenção do Programa Dinheiro na Escola- R$
30.000,00 (União)
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a presente inclusão para que possamos dar
seguimento ao Programa da União- Diúeiro na Escola.
mEM 12) AÇÃo: l- Aquisição de Terreno da E. M. Pedro Carlos Peixoto PrimoRS 11.250,00 (União)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aqüsição do terreno onde está locallzada a
E.M. Pedro Carlos Peixoto Primo face o mesmo não peÍencer a municipalidade.
ITEM 13) AÇÃO: 1- Aquisição de Terreno da E. M. Silva Paes- R$ 16.210,00
(União)
CAMA-R,C T!.íTJNI.CIPAL
DO,rt/,:) í;-RANDE
Dc óígãc, de sangue: Sahê Viilas!
RUA GENERAL VITORINO, il41 - CEP: 96-20G310 - FONE (53) 231-17-1í - FAx (53) 231-17{6 - RIO GRÂNDE/ RS j{t01
PROGRAMA: 117- Promoção do Meio Ambiente
ITEM 10) AÇÂo: 2- Manúenção do Conselho Municipal de Educação- R$
10.000,00 (Próprio)
JUSTIFICATIVA- Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho.
vis
e-mâil: cmm@vetorialnet.com.br / site: www.camara.riooÍande. rs.oov. br
Câmara Municipal do Rio Grande
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida inclusão, tendo em vista o nome da
referida escola, por um lapso, Ter constado no Plano Plurianual, como E. M- E.
F. Silva Lopes
PROGRAMA: 124- Operacionalaaçào do Salário Educação
ITEM 14) AÇÃO: 2- Manutenção das Escolas da Rede Municipal- RS
1.277.000,00 (Estado)
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a inclusão da ação tendo em üsta que o
Convênio Íeza qure deverá ser gasto uma paÍte com transporte escolar e outra com
manutenção de escolas da rede municipal.
ITEM 15) AÇÃo: 2- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde- R$ 20.000,00
JUSTIFICATM- Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atiüdades meio e fim do referido Conselho
rTEM 16) AÇÃo: 2- Manúenção do Conselho Mrmicipal de Entorpecentes- R$
10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao firncionamento das atividades meio e fim do referido Conselho
PROGRAMA:129
ITEM 17) Ação2- Convênio Vigilância Epidemiológica- R$ 80.000,00 (União)
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio da tlNIÃO- Vigilância Epidemiológica
CÃMARA TI,íUNICI.PAL
DJf ilill i.li,AiiD,E
Doe órgác, de sangue: Sahê Vrd6l
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.20G310 - FONE (53) 231-17-1í - FAx (53) 231-1
e'mail: cmÍo@vetorielnet.com.br / site: www.camera.rioorande.rs.oov.br
Estado do Rio Grande do Sul
óRcÃo: 10- sECRETARTA MUNICTpAL DA sAÚDE
PRocItAMA: 129- Cidadão Saudável
ITEM 18) AÇÃO: 2- Convênio TFECD - R$ 290.000,00 (União)
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
JUSTIFICATIYA: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio da União Teto Financeiro Epidemiológico de Controle de Doenças.
ITEM 19) AÇÃo: 2- Assistência Farmacêutica Básica- r$ 185.000,00 (Estado)
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio do Estado- Assistência Farmacêutica Básica
ITEM 20\ AÇÃo:2- Verão com Vida- r$ 62.000,00 (Estado)
justificativa: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao Convênio do
Estado- Verão com Vida.
óncÃo: 12 - SECRETARTA MLTMCIrAL DÀ cIDADANIA E AÇÃo socrAr.
PROGRAMA 137- Apoio ao Idoso
ITEM 2l)AÇÃo: 2- Manutenção do Conselho Municipal do Idoso- R$ 10.000,00
JUSTIFICATryA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho.
PROGRAMA: 138- Atenção à Criança e ao Adolescente
rcr,lla 22) AçÃo: 2- Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente- R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao flrncionamento das atividades meio e fim do referido Conselho
PROGRAMA: 139- Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiars
ITEM 23) AÇÃo: 2- Manutenção do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras
de Deficiência e Superdotados- R$ 15.000,00
De órqáG, de sangue: Sah,E Vtdõ!
RUA GENERAL VITORINO, .{41 - CEP: 96.20G3'10 - FONE (53) 231-17-1í - FAX (53} 231-17
DO RIA GRA
CA L
§r! Í .JL. lvll; I
e-mâil: cmro@vetorialnet.com.bÍ / site: \,yww.camare.rioorande. rs.oov. br
Estado do Rio Grande do Sul
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a presente inclusâo para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho.
PROGRAMA: 140- Assistência à Pessoas em situação de Vulnerabilidade
Temporária
ITEM 24) AÇÃo: 2- Manutenção do Convênio de População Adulta de Rua- R$
60.000,00 (Estado)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio firmado com o Estado- População Adulta de Rua
PRoGRÀMA: 143- Gestão da Assistência Social
mEM 25) AÇAo:- 2- Manutenção do Conselho Municipal de Assistência SocialR 30.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao fincionamento das atividades meio e fim do referido Conselho.
óncÃo: 13- SECRETARTA
DESEITVOLvIMENTO
MI,ÀüCIPAL DE HABITAÇÃO E
PROGITAMA: 144- Moradia para todos
ITEM 26; AÇÃo: 2- Manúenção do Fundo Municipal do Bem estar Social- r$
10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao fi.rncionamento das atividades meio e fim do referido Conselho.
c,q,MAR 4 )çíii.,
Vi
NíCÍPAL 1)O Ã,
Câmara Municipal do Rio Grande
D@ óígãc, de sangue: Sahê Vrdasl
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.20&310 - FONE (53) 23í-17-11 - FAx (53) 231-17{6 - RIO GRANDE/ RS janr'o1
e-mail: cmro(Avelorialnet.com.br / site: www.camara.rioorande.rs.eov.br
$
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROGRAMA: 147- Turismo
ITEM z1 açÃo: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Turismo- R$
10.000,00
JUSTIFICATfVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao fimcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho
ITEM 28) AÇÃO 2: - Fundo Municipal de Turismo
PROGRAMA: 158- Transporte Coletivo Rodovirírio
ITEM 29) AÇÃO: Manutenção da Divisão de Tnífego e Fiscalização
Rodoviária- R$ 500 .000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim da referida Unidade.
PROGRAMA: 000- Encargos Especiais
ITEM 30) AÇÃO: Manutenção dos Pagamentos das Sentenças Judiciais- R$
500.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para que possÍrm ser
efetuados os pagamentos dos Precatórios do Departamento Autiírquico de
Transportes Coletivos.
Artigo 2"- Para que as inclusões contidas no artigo 1o não
alterem a Receita nem a Despesa apresentada na L,ei n.o 5.533, de 19 de julho de
2001, que institui o Plano Plurianual do Municipio 2002-2005, serão utilizadas
CÂI'TARA
DOR
De úgãG, doe sangue: Sahie \ d6l
RUA GENERAL VITORINO, ,141 - CEP: 96.20G310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 23
ê.mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.ri
L!?JNiCIPAL
JUSTIFICATfVA: Jwtifica-se a presente inclusão para atender determinação
da legislação vigente.
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COELTTVOS
parte de ações, de acordo com o que segue:
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
03- SECRETARIA MI]NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ITEM 1- A principio a coberh.ra por parte da Prefeitura está dentro do Programa
004- Preüdência de Inativos e Persionistas do Município, na Ação 2- Pagamento
de Inativos e Pensionistas, sendo que ainda não dispomos do valor da
contribúção dos servidores.
04- SECRETARIA MT]NICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: 001- Apoio Administrativo
ITEM 2) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa-999 - Reserva de
Contingência- recurso próprio- no valor de R$ 20.000,00
PROGRAMA: 008- Otimização de Resultados Financeiros
ITEM 3) Seni utilizado parte do recurso alocado no Programa- 999 - Reserva
de Contingência- recurso próprio- no valor de R$ 15.000,00
PROGRAMA 013- Execução Financeira, Contábil e Controle Intemo
O7-SECRETARIA MI,JMCIPAL DE AGRICULTI]RA, PESCA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 1 12 - Desenvolvimento da Agricultura
ITEM 5) SeÉ utilizado parte do recurso alocado no Programa - ll7 - Promoção
do Meio Ambiente - Ação 2- Manutenção da Unidade de Meio Ambiente -
recurso próprio- no valor de R$ 15.000,00
ITEM 6) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - I 17 - Promoção
do Meio Ambiente- Açáo2- Manúenção da Unidade de Meio Ambiente- recurso
próprio- no valor de R$ 20.000,00
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De ôÍgãG, dc sangue: Sah/e \rtdas! o/t
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.20G310 - FONE (53) 231-17-11 - FAx (53) 231'17-86 - RIO GRANDE/ RS janlll
e-mail: cmru@vetorialnet.com. br / site: w\ivw.camâre.rioorande.rs.oov.br
ITEM 4) Sení utilizado parte do recurso alocado no Programa- 999 - Reserva de
Contingência- recurso próprio- no valor de R$ 15.000,00
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$
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROGRAMA 113- Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuríria" Pesc4 Micro e
Pequena Empresa
PROGRAMA 117: Promoção do Meio Ambiente
ITEM 8) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 117- Promoção
do Meio Ambiente- Ação 2- Manutenção da Unidade de Meio Ambiente- recurso
próprio- no valor de R$ 10.000,00
ITEM 9) Para o Fundo Municipal de Recuperação e Proteção Ambiental serão
utilizados os valores constantes nos Programas 115, I 16 e I17.
08- SECRETARIA MTJNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CTJLTI]RA
ITEM f0) Sení utilizado parte do recurso alocado no PROGRAMA - 126 - Rio
Grande Cultura e Lazer - Ação 2- Manutenção da Unidade da Cultura, no valor
de R$ 10.000,00
ITEM f2) Será util2ado parte do recurso alocado no Programa -120-
Desenvolvimento do Ensino Fundamental- Ação 2- Reaparelhamento das Escolas
da Rede Municipal- recunio da União- no valor de R$ 11.250,00
De óígãc, de sangue: Sah,e Vilas!
RUA GENERAL V|TOR|NO, ,l4l - CEP: S20O310 - FONE (53) 231-17-r, - FAx (53) 231-1
1
e.mail: cmro@vetorialnet.com.br / site: www.camara.ri ra
-RIOG
ITEM 7) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - I 17- Promoção
do Meio Ambiente - Ação 2- Manutenção da Unidade de Meio Ambienterecurso próprio- no valor de R$ 10.000,00
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
ITEM fl) Sení utilizado parte do recurso alocado no Programa -120-
Desenvolvimento do Ensino Fundamental Lçáo 2- Manutenção da Unidade de
Administração Escolar- recurso da União- no valor de R$ 30.000,00
ITEM 13) Sení utilizado o recurso alocado no Programa- 120- Desenvolvimento
do Ensino Fundamental- Ação l- Aqüsição de Terrenos para Ampliação da Rede
Escolar- EMEF Silva Lopes, recurso da União no valor de R$ 16.210,00
PROGRAMA : 124- Operacionalização do Salário Educação
ITEM 14) Seú utilizado parte do recurso alocado no Programa- 124-
Operacionalização do Sakírio Educação- Ação 2- Manutenção do Transporte
Escolar- recurso do Estado no valor de R$ 1.277.000,00
IO-SECRETARIA MI]NICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 129- Cidadão Saudável
ITEM 15) SeÉ utilizado o recurso alocado no Programa 001- Apoio
Administrativo- Ação 2- Manutenção dos Serviços Administrativos- recurso
próprio- no valor de R$ 20.000,00
ITEM 16) Sení util2ado o recurso alocado no Programa 001- Apoio
Administrativo- Ação 2- Manutenção dos Serviços Administrativos- recur§o
próprio- no valor de R$ 10.000,00
ITEM 20) Sení utilizado o recurso alocado no Programa 129- Cidadáo SaudávelAção 2- Municipalizaçâo Solidríria- recurso do Estado- no valor de R$ 62.000,00
12- SECRETARIA MI]NICIPAL DE CIDADA}{IA E AÇÃO §OCIAL
CÃMARA IVTLTN
DO R,íO GRA
TCIPAL
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ITEM 1A Será utilizado o recurso alocado no Programa 134- Gestâo de Postos e
Estabelecimentos de Saúde- Ãçáo 2- recurso da União- no valor de R$ 80.000,00
ITEM 18) Seftí úilizado o recurso alocado no Programa 134- Gestão de Postos e
Estabelecimentos de Saúde- Ação 2- recurso da União- no valor de R$
290.000,00
ITEM 19) Senl utilizado o recurso alocado no Programa 129- Cidaüo SaudrívelAçáo 2- Mtmicipalização Solidária- recurso do Estado- no valor de R$
185.000,00
PROGRAMA 137- APoio ao Idoso
ITEM 21) Será utilizado o recurso alocado no Programa 143- Gestão da
Assistência Social- Ação 2- Manúenção da Ação Social- recurso próprio- no
valor de R$ 10.000,00
PROGRAMA 138- Atenção à Criança e ao Adolescente
ITEM 22) Será úilizado o recurso alocado no Programa 143- Gestâo da
Assistência Social- Ação 2- Manutenção da Ação Social- recurso próprio- no
valor de R$ 15.000,00
ITEM 23) Seú utilizado o recrrso alocado no Programa 143- Gestâo da
Assistência Social- Lção 2- Manutenção da Ação Social- recurso próprio- no
valor de R$ 15.000,00
ITEM 24) Será utilizado o recurso alocado no Programa 137- Apoio ao IdosoAção2- Subvenções Sociais- recurso do Estado- no valor de R$ 60.000,00
PROGRAMA 143- Gestão da Assistência Social
ITEM 25- Sení utilizado o recurso alocado no Programa 143- Gestão da
Assistência Social- Ação 2- Manutenção da Ação Social- recurso próprio- no
valor de R$ 30.000,00
DE HABITAÇÃO E
VI
'AlvíAR'C MUNÍCTPAL
Do RIq G"R,4l\í
ÉslcÉtlÍE
PROGRÀMA: 139 - Atendimento a Pessoas Portadora de Necessidades
Especiais
PROGRAMA 140- Assistência à Pessoas em situaçâo de Vulnerabilidade
Temponiria
I3-SECRETARIA MTJNICIPAL
DESET{vOLYIMENTO
PROGRAMA: 144- Moradia para Todos
ITEM 26) SeÉ utilizado o recurso alocado no Programa 144- Moradia para
Todos- Ação 2- Manutenção da Unidade de tlabitação- recurso proprio- no valor
de R$ 10.000,00
PROGRAMA 147- Turismo
ITEM 2A Sení utilizado o recurso alocado no Programa 147- Turismo- Ação 2-
Manúenção do Setor de Turismo, recurso próprio- no valor de R$ 10.000,00
ITEM 28) Para o Fundo Municipal do Turismo serão utilizados os recursos
alocados nos Programas 147, 149 e 150
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
PROGRAMA 15& Transporte Coletivo Rodoviário
ITEM 29) SeÉ utilizado o recurrio alocado no Programa 001- Ação 2-
Manutenção da Oficina Mecânica- recurso proprio- no valor de R$ 500.000,00
Programa 000- Encargos Especiais
Artigo 3'- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
ITEM 30) Senl utilizado recurso alocado no Programa 000 - Encargos
Especiais- Ação 2- Manutenção dos Pagamentos dos Encargos da Dívida Intemarecurso proprio- no valor de RS 500.000,00
CAMAF.A ííTJ NÍCLPAL
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WILSON BAI'IS'I A DUAKIE DA SILVA
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2 cuRUUro otez
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4 SURAMA SANTOS
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES l-/
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ARLINDO SCHIMID'T
CELSO KRAUSE
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ANcELo rgnNaN DO SILVA RII]EIRO
l0 CIRO CARDOSO LOPES
ll CLAUDIO COS'I'A
l2 CI'IARLL, S SARAIVA
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tl JAIR RIZZO FERREIRA
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JURANDIR PEREIRA
ONEDIR DIAS LILJA
Lulz CARLOS DA ctrAÇA
MAI(IA DE LOU RDES FONSECA LOSE
JULIO CEZAR JORGE MAR'I'INS
2tJ RENA1'O TUBINO LEMPECK
2t RUDIMAR MAI(IN
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DA'|'A: JN oq.9üo1
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RESUL'I'ADO:
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ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI NS 5.554, DE22DÉ OUTUBRO DE 2001.
Cli4n,il iJUN|CIPÁL DO RiO Gir,.'!i:1:
PRocEsSíJ I,i"...).8 "8il 9C.1..1. \......ia T-É* Í['o!-
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PÁÍRIMÔNIO
00 Rro GR^N0E 00 súL
RUBRI iJ ,ir §
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Arligo 1q - Fica incluído no Plano Plurianual do Município
2OO2I2OO5, Lei n 5.533, de 19 de julho de 2001 , ações programadas por
Secretarias conforme discriminação abaixo:
oRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçÃO
PROGRAMA: 004 - Previdência de lnativos e Pensionistas do Município
ITEM 1 I AÇÃO: 2 - Fundo de Previdência do Regime Próprio do Servidor
Municipal
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão tendo em vista necessidade
de criação do Fundo de Previdência do Regime Próprio do servidor Municipal
delermínada pela legislaçáo vigente. Face ainda estarmos em fase de
elaboraçáo, náo eslamos Incluindo o valor do mesmo'
óRcÃo: 04 - SECRETARIA MUNIcIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: 001 - Apoio Administrativo
|TEM 2) AÇÃO: 2 - Manutençáo da Unidade de Patrimônio - R$ 20
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para suprir
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e Íim da referida
.000
pes
U ade.
INCLUI AçôES A PROGRAMAS
ADMINISTRATIVOS E FINALíSTICOS POR
SECRETARIA, AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNIC|PIO 200U2oOs.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Câmara Municipal aProvou e ele sanciona a
seguinte Lei:
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
GABINETE DO PREFEI
cl*tp,*nt,ti*ICIPAL DO Ric GRÀIllE
PRO cEsso i"io >t...-s.àà-.
oG I
---Í i*Pe-§. ). \.,
i
.II(IO GRÁNDI1 O,J
PÂTRrllôNro
00 Rto GRÂlrDE 00 suL
PROGRAMA: 008 - Otimização de Resultados Financeiros
]TEM 3 ) AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade do Censo - R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e fim da referida Unidade .
PROGRAMA: 1 12 - Desenvolvimenlo da Agricultura
c1-
ê :1.
2
ITEM 6 ) AÇÃO : 2 - Manutençáo da Unidade de Agropecuária - R$ 20'000'00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para suprir .despesas
necãssarlas ao Íuncionamento das atividades meio e Íim da reÍerida Unidade
PRoGRAMA:113-ApoioaoDesenvolvimentodaAgropecuária,Pesca,Micro
e Pequena EmPresa
ITEM 7) AÇÃO - Manutençáo do Conselho Municipal de Desen
Àgrop"óratiu, Pesca, Microe Pequena Empresa - R$ 10'000'00
volvimento da
JUSTIFICATIVA:Justifica-seapresenteinclusáoparasuprir À"""ttatiut ao Íuncionamento das atividades do reÍerido Conselho'
pe
laii
PBOGRAMA: 013 - Execução Financeira, Contábil e Controle lnterno
ITEM 4 ) AÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Contabilidade - R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e Íim da referida unidade
óncÃo: oz - SECRETARIA MUNIGIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E
MElO AMB!ENTE
ITEM 5 ) nÇÃO: 2 - Manutenção da Unidade de Abastecimento R$ 15'000,00
JUSTtFIcATIvA: Justifica-se a presente inclusão para suprir. .despesas
Ààcessarias ao Íuncionamento das atividades meio e Íim da reÍerida Unidade
Riõ'ô'sà§'óE
PÂIRI!Ô[IO
DO RIO GRANOE OO SUL
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA ÍrtlUNICIPAL DO RIO GRAN
GABINETE DO PREFEI
PROGRAMA: í17 - Promoção do Meio Ambiente
ITEM 8) AÇÂO: 2 - Manutenção do Consetho Municipal de DeÍesa do Meio
Ambiente - R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades do reÍerido Conselho.
ITEM 9) AçAO - 2 - Fundo Municipal de Recuperação e Proteção Ambiental
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para atender determinação
de legislação vigente.
óRcÃo: 08 - SEcRETARTA MuNrcrpAL DE EDUcAçÃo E cULTURA
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
ITEM 11) AÇAO: 2 - Manutenção do Programa Dinheiro na Escola - R$
30.000,00 (União)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para que possamos dar
seguimento ao Programa da União - Dinheiro na Escola.
ITEM 12) AÇAO: 1 - Aquisiçáo de Terreno da E. M. Pedro Carlos Peixoto
Primo - R$ 'l 1.250,00 (Uniáo)
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a aquisiçáo do terreno onde está localizada a
E.M. Pedro Carlos Peixoto Primo Íace o mesmo não pertencer a
municipalidade.
ITEM 13) AÇÃO: 1 - Aquisição de Terreno da E. M. Silva Paes - R$
(União)
210,00
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ITEM 10 ) AÇÃO: 2 - Manutençáo do Conselho Municipal de Educação - R$
10.000,00 (Próprio)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Riô'ô'fiift'óE GABINETE DO PREFEIT oi b
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PROGRAMA: 124 - Operacionalização do Salário Educaçáo
ITEM 14) AÇÃO: 2 - Manutençáo das Escolas da Rede Municipal- R$
1.277.000,00 ( Estado)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão da ação tendo em vista que o
Convênio reza que deverá ser gasto uma parte com transporte escolar e outra
com manutençáo de escolas da rede municipal.
ORGÃO: 1O - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ITEM 15) AÇÃO : 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - R$
20.000,00
JUSTIFICATIVA: JustiÍica-se a presenle inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e Íim do referido conselho
ITEM 16) AÇÃO: 2 - Manutençáo do Conselho Municipal de Entorpecentes -
R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das atividades meio e Íim do referido conselho
PROGRAMA: 129 - Cidadáo Saudável
ITEM 17) AÇÃO: 2 - Convênio Vigilância Epidemiológica- R$ 80'000,00
(União)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para dar segui
Convênio da União - Vigilância Epidemiológica.
ITEM 18)AÇÃO: 2 - Convênio TFECD - R$ 290.000'00 (União)
PÀTRtuôNto
DO RIO GRANDE DO SUL
FOLIIAS
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a reÍerida inclusâo, tendo em vista o nome da
reÍerida escola, por um lapso, ter constado no Plano Plurianual, como E.M.E.F.
Silva Lopes.
PROGHAMA: 129 - Cidadão Saudável
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Jrl cÀiíÁP.A iiiJN!CIPAL
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Il.D^o. nsrôtu.^Ír IIUO GR,{NDI1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PATRIUONIO GABINETE DO PREFEITO
DO RrO CR^XDE 00 SUt
JUSTIFICATIVA: JustiÍlca-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio da União Teto Financeiro Epidemiológico de Controle de Doenças.
ITEM 19) AÇÃO: 2 - Assistência Farmacêutica Básica - R$185.OOO,OO
(Estado)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presentê inclusão para dar seguimento ao
Convênio do Estado - Assistência Farmacêutica Básica.
ITEM 20) AÇAO: 2 - Verão com Vida - R$ 62.000,00 (Estado)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio do Estado - Verão com Vida.
óncÃo: 12 - SEcRETARIA MUNrcrpAL DA ctDADANtA E AçÃo soctAL
PROGRAMA: í37 - Apoio ao ldoso
ITEM 2Í) AÇAO: 2 - Manutençáo do Conselho Municipal do ldoso - R$
10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao Íuncionamento das alividades meio e fim do reÍerido Conselho
PROGRAMA: í38 - Atenção à Criança e ao Adolescente
ITEM 22) AÇAO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do referido Conselho
PROGRAMA: 139 -
Especiais
Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades
fí
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RUERICA F O L II Â S
5
ITEM 23) AÇÃO: 2 Pesso - Manutenção do Conselho Municipal da
Portadoras de DeÍiciência e Superdotados - R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ,
GABINETE DO PREFEITO ô6 , 14
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pÀÍRtuôNto
00 Rro cÊ^NoE 00 su!
ónoÃo: 13 - SECRETARIA MUNrctpAL
DESENVOLVIMENTO
6
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e Íim do referido conselho
PROGRAMA: 140 - Assistência à Pessoas em situação de Vulnerabilidade
Temporária
ITEM 24) AÇAO: 2 - Manutenção do Convênio de População Adulta de Rua -
R$ 60.000,00 (Estado)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para dar seguimento ao
Convênio Íirmado com o Estado - População Adulta de Rua.
ITEM 25) AÇÃO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do reÍerido Conselho
DE r-tABtTAçÃO E
PROGRAMA 144 - Moradia para Todos
PROGRAMA 147 - Turismo
ITEM 27) AÇAO: 2 - Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - R$
despes
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do reÍerido onselho
Riô'ô'ütft'óE
PROGRAMA: í43 - Gestão da Assistência Social
ITEM 26) AÇÃO: 2 - Manutenção do Fundo Municipal do Bem Estar Social
R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim do reÍerido Conselho
10.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusâo para suprir
Ri'd'ó'trÀ"ft'óE
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
GABINETE DO PREFEI
00 Âro GR^No€ 00 sut
ITEM 28) AÇAO: 2 - Fundo Municipal de Turismo
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para atender determinação
de legislação vigente.
DEPARTAMENTO AUTÁROUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
PROGRAMA: 158 - Transporte Coletivo Rodoviário
ITEM 29) AÇÃO: Manutenção da Divisão de TráÍego e Fiscalização Rodoviária
-R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para suprir despesas
necessárias ao funcionamento das atividades meio e fim da referida Unidade.
PROGRAMA: 000 - Encargos Especiais
ITEM 30) AÇÃO: Manutenção dos Pagamentos das Sentenças Judiciais -
500.000,00.
Artigo 2q - Para que as inclusÕes contidas no artigo 10 não
alterem a Receita nem a Despesa apresentada na Lei ne 5.533, de 19 de julho
de 2001, que institui o Plano Plurianual do Município 2002-2005, seráo
utilizadas parte de ações, de acordo com o que segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ITEM 1 - A princípio a cobertura por palre da PreÍeitura está de
Programa 004 - Previdência de lnativos e Penslonistas do Município,
2 - Pagamento de lnativos e Pensionistas, sendo que ainda náo dis
valor da contribuição dos servidores.
mos do
o do
a Ação
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JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusáo para que possam ser
efetuados os pagamentos dos Precatórios do Departamento Autárquico de
Transpoíes Coletivos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANO
GABINETE DO PREFEI
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04 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: 001 - Apoio Administrativo
ITEM 2) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 999 - Reserva
de Contingência - recurso próprio - no valor de Rg 20.000,00.
PROGRAMA: 008 - Otimizaçáo de Resultados Financeiros
ITEM 3) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 999 - Reserva
de Contingência - recurso próprio - no valor de R$ 15.000,00
PROGRAMA 013 - Execuçáo Financeira, Contábil e Controle lnterno
ITEM 4) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 999 - Reserva
de Contingência - recurso próprio - no valor de R$ 15.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA E MEIO
AMBIENTE
PROGRAMA: 112 - Desenvolvimenlo da Agricultura
ITEM 5) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 117 -
Promoçáo do Meio Ambiente - Ação 2 - Manutenção da Unidade de Meio
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 15.000,00
ITEM 6) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa- 1Í7 -
Promoção do Meio Ambiente - Açáo 2 - Manutenção da Unidade de Meio
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 20.000,00
PROGRAMA 1 13 - Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, P
e Pequena Empresa
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA l,lUNlClPAL DO RIO GRAN0E
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ITEM 7) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 117 -
Promoção do Meio Ambiente - Ação 2 - Manutenção da Unidade de Meio
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 10.000,00
PROGRAMA 117: Promoçáo do Meio Ambiente
ITEM 8) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 117 -
Promoção do Meio Ambiente - Ação 2 - Manutençáo da Unidade de Meio
Ambiente - recurso próprio - no valor de R$ 10.000,00
ITEM 9) Para o Fundo Municipal de Recuperaçáo e Proteção Ambiental seráo
utilizados os valores constantes nos Programas 1 15, 1 16 e 1 17.
08 - SECHETARTA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO e CUlrUnA
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
ITEM 10) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 126 - Rio
Grande Cultura e Lazer - Ação 2 - Manutenção da Unidade da Cullura, no
valor de R$ 10.000,00.
ITEM 11) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 120 -
Desenvolvimenlo do Ensino Fundamental - Açáo 2 - Manutenção da Unidade
de Administração Escolar - recurso da União - no valor de R$ 30.000,00.
ITEM 12) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa - 120 -
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Açáo 2 - Reaparelhamento das
Escolas da Rede Municipal - recurso da União - no valor de R$ 11.250,00 .
ITEM 13) Será utilizado o recurso alocado no Programa - 120 -
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Ação 1 - Aquisição de Terrenos
para Ampliação da Flede Escolar - EMEF Silva Lopes, recurso da União - no
valor de R$ 16.210,00 .
PROGRAMA: 124 - Operacionalização do Salário Educação
ITEM 14) Será utilizado parte do recurso alocado no Programa -
OperacionalizaÇão do Salário Educaçáo - Açào 2 - Manutenção do T
Escolar - recurso do Estado - no valor de H$ 1.277.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND€ . -.
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1O - SECRETABIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 129 - Cidadão Saudável
no valor de R$ 10.000,00
PROGRAMA 138 - Atenção à Criança e ao Adolescente
ITEM 22) Se rá utilizado o recurso alocado no Programa 1 43
Assistência Social - Ação 2 - Manutenção da Ação Social - recurso
ITEM 15) Será utilizado o recurso alocado no Programa.00'l - Apoio
Àdrinistrâtiro - Ação 2 - Manutenção dos Serviços Administrativos - recurso
próprio - no valor de R$ 20.000'00
ITEM 16) Será utilizado o recurso alocado no Programa.OO1 - Apoio
ÀJ.inirtrâtVo - Açáo 2 - Manutenção dos Serviços Administrativos - recurso
próprio - no valor de R$ 10.000,00
|TEM17)SeráutilizadoorecursoalocadonoPrograma.l34.-Gestãode
Postos e Estabelecimentos de Saúde - Açáo 2 - recurso da União - no valor
de R$ 80.000,00.
ITEM 18) Será utilizado o recurso alocado no Programa. 134.- Gestão de -cosús
e'Estabelecimentoi de saúde - Açáo 2 - recurso da união - no valor
de R$ 290.000,00.
ITEM í9) Será utilizado o recurso alocado no Programa-129 - Cidadáo
b'"roarà'_ nião 2 _ Muniápalização solidária - recurso do Estado - no valor
de R$ 185.000,00
ITEM 20) Será utilizado o recurso alocado no Programa 129 - Cidadão
ilJá,á _Àiao z _ Municipalização sotidária - recurso do Estado - no valor
de R$ 62.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AçÃO SOCIAL
PROGRAMA'137 - APoio ao ldoso
ITEM 21) Será utilizado o recurso alocado no Programa 143 - Gestão. da
Â.rlrtenii" Sociat - Açao z - Manutenção da Ação Social - recurso próprio -
próprio
stáo
no valor de R$ 15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
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pRoGRAMA: 139 - Atendimento a Pessoas Porladoras de Necessidades
Especiais
ITEM 23) será utilizado o recurso alocado no Programa 143 - Gestão. da
Assistênóia Social - Ação 2 - Manutenção da Ação Social - recurso próprio -
no valor de R$ 15.000,00
PRoGRAMA 140 - Assistência à Pessoas em situação de Vulnerabilidade
Temporária
ITEM 24) será utilizado o Íecurso alocado no Programa 137 - Apoio ao ldoso -
Açâo 2 - Subvenções Sociais - recurso do Estado - no valor de R$ 60'000'00'
PROGRAMA 143 - Gestão da Assistência Social
ITEM 25) Será utilizado o recurso alocado no Programa 143 - Gestáo. da
Assistênóia Social - Ação 2 - Manutenção da Ação Social - recurso próprio -
no valor de R$ 30.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAçÃO e oesewvolvtMENTo
PROGRAMA : 144 - Moradia Para Todos
ITEM 26) será utilizado o recurso alocado no Programa 144 -Moradia para
Todos - Âção 2 - Manutençáo da Unidade de Habitação - recurso próprio - no
valor de R$ 10.000,00
PROGRAMA 147 - Turismo
ITEM 27) será utilizado o recurso alocado no Programa 147 - Turismo - Ação
âl-rtrãÁrlã"ção do Setor de Turismo, recurso próprio - no valor de R$
10.000,00
ITEM 28) Para o Fundo Municipal do Turismo serão utilizados os
alocados nos Programas 147, 149 e 150
GABINETE DO PREFEI
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PROGRAMA 158 - Transporte Coletivo Rodoviário
ITEM 29) Será utilizado o recurso alocado no Programa 001 - Ação 2--
Manutenião da OÍicina Mecânica - recurso próprio - no valor de R$
500.000,00
PROGRAMA 000 - Encargos EsPeciais
ITEM 30) Será utilizado recurso alocado no Programa 000 - Enc_argos
Espàciais - Açáo 2 - Manutenção do9 -Pry{9ltos dos Encargos da Dívida
lnterna - recurso próprio - no valor de R$ 500'000'00
Artigo 3e - Esta Lei enlra em vigor na data de sua publicaçáo'
DEPARTAMENTO AUTÁROUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
Grande 22 e outubro de 2001 .
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A BRANCO
NICIPAL
cc: SECRETARIAS/PJ/CM/PubIicação