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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
“Torna a Banda Marcial França Pinto
integrante do Patrimônio Cultural
Imaterial do Município.”
Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido como integrante do Patrimônio
Cultural Imaterial do Município a “Banda Marcial França Pinto”.
Art. 2º - Para cumprimento das disposições desta lei, o Poder Executivo
realizará os registros necessários nos livros apropriados do órgão competente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Grande, 28 de agosto de 2025.
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
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Justificativa:
A presente proposição visa declarar a Banda Marcial França Pinto como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio Grande, em reconhecimento à sua
trajetória histórica, social e cultural, marcada pela preservação da memória coletiva,
pelo incentivo à música e pela formação de gerações de jovens rio-grandinos.
Fundada em 1º de agosto de 1996, por iniciativa da então diretora Neiva
Barcelos, juntamente com um grupo de pais liderados por Maria de Lurdes Silva, João
Francisco Silva e Marcelo Rui, a Banda iniciou suas atividades com apenas 22
integrantes. Desde então, manteve-se em funcionamento ininterrupto por 29 anos,
consolidando-se como referência musical e cultural da cidade.
A Banda, ao longo de sua história, superou inúmeras dificuldades
financeiras com esforço comunitário, envolvendo atividades como rifas, brechós,
pedágios e feiras para garantir instrumentos, uniformes e a manutenção de suas
atividades. Esse engajamento comunitário confere à corporação um caráter único de
resistência cultural e de coesão social, constituindo-se em verdadeiro espaço de
cidadania, solidariedade e produção artística.
O trabalho desenvolvido contempla duas formações: a Banda Sênior, que
há quase três décadas representa o Município em campeonatos e apresentações, e
a Banda Mirim Integração, criada em 2005, que possibilita a iniciação de crianças e
jovens, muitas vezes acompanhados de seus pais e avós, em um ambiente saudável,
educativo e cultural. Esse caráter intergeracional fortalece os laços familiares e
comunitários, afastando crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade
social.
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Ao longo de sua trajetória, a Banda conquistou 216 troféus, sendo 134
títulos em campeonatos estaduais, sul-brasileiros e até nacionais, além de se
apresentar em 34 cidades brasileiras, levando o nome de Rio Grande a diferentes
regiões do país. Tais conquistas refletem não apenas o talento e a disciplina de seus
integrantes, mas também o impacto cultural e a representatividade do grupo na
formação identitária do Município.
Mesmo diante de adversidades, como a pandemia de Covid-19, a Banda
manteve suas atividades por meio de ensaios e festivais virtuais, demonstrando
resiliência e compromisso com a continuidade de sua missão cultural.
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