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materia nº 147/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 147 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaTorna a Banda Marcial França Pinto integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
native_id35987

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Encaminhado para arquivamento — -Não votado ainda- Projeto físico encontra-se no arquivo; projeto digital disponível no EprocLeg.
2025-09-10 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-04 Aguardando emissão de parecer — —
2025-09-01 Para apreciação — —
2025-09-01 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-28 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
“Torna a Banda Marcial França Pinto
integrante do Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município.”
Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido como integrante do Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município a “Banda Marcial França Pinto”.
Art. 2º - Para cumprimento das disposições desta lei, o Poder Executivo 
realizará os registros necessários nos livros apropriados do órgão competente. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Rio Grande, 28 de agosto de 2025.
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
Justificativa:
A presente proposição visa declarar a Banda Marcial França Pinto como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio Grande, em reconhecimento à sua 
trajetória histórica, social e cultural, marcada pela preservação da memória coletiva, 
pelo incentivo à música e pela formação de gerações de jovens rio-grandinos.
Fundada em 1º de agosto de 1996, por iniciativa da então diretora Neiva 
Barcelos, juntamente com um grupo de pais liderados por Maria de Lurdes Silva, João 
Francisco Silva e Marcelo Rui, a Banda iniciou suas atividades com apenas 22 
integrantes. Desde então, manteve-se em funcionamento ininterrupto por 29 anos, 
consolidando-se como referência musical e cultural da cidade.
A Banda, ao longo de sua história, superou inúmeras dificuldades 
financeiras com esforço comunitário, envolvendo atividades como rifas, brechós, 
pedágios e feiras para garantir instrumentos, uniformes e a manutenção de suas 
atividades. Esse engajamento comunitário confere à corporação um caráter único de 
resistência cultural e de coesão social, constituindo-se em verdadeiro espaço de 
cidadania, solidariedade e produção artística.
O trabalho desenvolvido contempla duas formações: a Banda Sênior, que 
há quase três décadas representa o Município em campeonatos e apresentações, e 
a Banda Mirim Integração, criada em 2005, que possibilita a iniciação de crianças e 
jovens, muitas vezes acompanhados de seus pais e avós, em um ambiente saudável, 
educativo e cultural. Esse caráter intergeracional fortalece os laços familiares e 
comunitários, afastando crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade 
social.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
Ao longo de sua trajetória, a Banda conquistou 216 troféus, sendo 134 
títulos em campeonatos estaduais, sul-brasileiros e até nacionais, além de se 
apresentar em 34 cidades brasileiras, levando o nome de Rio Grande a diferentes 
regiões do país. Tais conquistas refletem não apenas o talento e a disciplina de seus 
integrantes, mas também o impacto cultural e a representatividade do grupo na 
formação identitária do Município.
Mesmo diante de adversidades, como a pandemia de Covid-19, a Banda 
manteve suas atividades por meio de ensaios e festivais virtuais, demonstrando 
resiliência e compromisso com a continuidade de sua missão cultural.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
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PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
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PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
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