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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
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PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 149 12025
PROTOCOLADO SOB ONº 7129 12025
EM 01/09 12025
Dispõe sobre a Instituição e inclusão no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Rio Grande a
“Semana do Reggae”, a ser celebrada anualmente na
primeira quinzena de maio, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio
Grande a “Semana do Reggae”, a ser celebrada anualmente na primeira quinzena de
maio.
Parágrafo único. Endente-se como pertencentes à Linguagem de Cultura Reggae o
conjunto de artistas, produtores, artesões e desenvolvedores das seguintes
atividades:
| - a culinária, bem como a agroecologia e a sustentabilidade relacionadas a
essa cultura;
Il - os artesões dedicados ao desenvolvimento de vestuário e de adereços;
Ill — os dançarinos, bailarinos e coreógrafos; e
IV — os outros gêneros musicais, artistas, desenvolvedores e atores sociais
relacionados à Cultura Reggae, definidos por comissões de especialistas e
pesquisadores da Cultura Reggae.
Art. 2º A “Semana do Reggae” pode ser comemorada com a realização de atividades
que promovam o Reggae como instrumento cultural, de trabalho e de economia
solidaria, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico.
Art. 3º As atividades realizadas durante a “Semana do Reggae” ocorrerão em espaços
que garantam o acesso ao público, adequado à promoção dessas atividades.
e
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande —- RS
e-mail: cmre « camarariogrande.rs.gov br site: www riogrande.rs.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
Art. 4º Os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta lei
são obtidos mediante parcerias com a iniciativa privada ou com instâncias
governamentais, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 5º A “Semana do Reggae” será organizada por uma comissão especifica,
assegurada da participação de representantes do Executivo Municipal e
representantes dos interessados.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 01 de setembro de 2025
Kaxine Rana
Karina Rocha
Vereadora do PT
Justificativa: Em Plenário
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
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