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materia nº 151/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-09-03
Ementa“Inclui no Calendário de Evento do Município do Rio Grande, Lei 8.770/2022 a Semana do Reggae”.
native_id36205

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Encaminhado para arquivamento — -Não votado ainda- Projeto físico encontra-se no arquivo; projeto digital disponível no EprocLeg.
2025-09-16 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-15 Aguardando emissão de parecer — —
2025-09-09 Para apreciação — —
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer — —
2025-09-03 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
MENTO GAUCH
PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 151 /2025
PROTOCOLADO SOB O Nº 7239 12025
EM 03/09 /2025
“Inclui no Calendário de Evento do Município do Rio
Grande, Lei 8.770/2022 a Semana do Reggae”.
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Rio Grande a “Semana do Reggae”, a ser celebrada anualmente na primeira
quinzena de maio.
Parágrafo único. Entende-se como pertencentes à Linguagem de Cultura Reggae o
conjunto de artistas, produtores, artesãos e desenvolvedores das seguintes
atividades:
| — a culinária, bem como a agroecologia e a sustentabilidade
relacionadas a essa cultura;
Il — os artesãos dedicados ao desenvolvimento de vestuário e de
adereços;
Ill— os dançarinos, bailarinos e coreógrafos; e
IV — os outros gêneros musicais, artistas, desenvolvedores e atores
sociais relacionados à Cultura Reggae, definidos por comissões de especialistas e
pesquisadores da Cultura Reggae.
Art. 2º A “Semana do Reggae” pode ser comemorada com a realização de
atividades que promovam o Reggae como instrumento cultural, de trabalho e de
economia solidária, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico.
Art. 3º As atividades realizadas durante a “Semana do Reggae” ocorrerão em
espaços que garantam o acesso ao público, adequado à promoção dessas
atividades.
Rua General Vitorino. 441 — ed 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: conrp site: www.riogrande.rs.le
“DOE ÓRGÃ ÃOS, , DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
O
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
BEF AMENTO G. +
Art. 4º Os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta lei
são obtidos mediante parcerias com a iniciativa privada ou com instâncias
governamentais, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 5º A “Semana do Reggae” será organizada por uma comissão específica,
assegurada pela participação de representantes do Executivo Municipal e
representantes dos interessados.
Art. 6º Fica acrescido o inciso XLV, referente ao mês de maio, do anexo único da Lei
Municipal nº 8.770 de 2022 para instituir a Semana Municipal do Reggae, passando
a viger com a seguinte redação:
São eventos e datas comemorativas do Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas referentes ao mês de maio;
(...)
XLV - Na primeira quinzena de maio, a Semana Municipal do Reggae.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 03 de setembro de 2025
Karina Rocha
Vereadora do PT
Justificativa: Em Plenário
Rua General Vitorino. 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cr retrcam nogrande.s.g Dr site: xwwriogrande leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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