materia nº 71182/1999

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂtara Mur{rct?Âr. oo ?ro G:ÂrDE
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REQUERIMENTO
Câmara uniclpal do Rio Grande
PROCESSO N."
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Ermo, Sr, Pte6id€nto
EXPEDIENÍE 
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ACE|ÍO EM _ /_/
APROVÁDO EM-/-/
REJEITÂDO EM 
-/-' ARQUIVO )
199_
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O(s) VEREAOOR(ES) abairo-as.inado(8) ?squ3(om) e V, Erm.', aPós ouvidr a oâ6e
PROJETO DE LEI
Ê Dá a denominação de ABEL FRANCTSCO DOURADO a
..._
Art. 1.o - Dá a denominação de ABEL FRA\TCISCO
DOURADO a urna via públioa de nosso Munioípio .
Art. 2.o - Esta Lei entra Em vigor na data de sua publioação .
Art. 3,o - Revogam - se as disposições em contf,ário .
Rio Grande ,O2 de rlurço de 1999.
A x ú./r*
S O FIGUEIRMO DE OLIVEIRA
Form.2-A VISTO
2.OOO-OA9A
BancSf,ko§ffi"õ(POKA)" da 199
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uma via pública de nosso Mtrnicioio .
Edado do RIo Or.odo alo 8ul
CÂMABÂ MUNTCIPAL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JU§TIÇA
Aegunto:
PAFIECEFI
ForB, 17
PROCESSO NS /et
ErtE CoBlsslo, após apreclar o proieto de Lei, coDstâDte do Pro￾cerso aclma me[cioDado, declars tratar-ee de matéria CONSTITUCIONAL.
Ê Erte o parecer deats Conlrr6o, que o rubmete à dellberação do Plenário.
Sala dsB Comleeõe",_,4_,.
a
de 199 /
Prerlde
Vice-Pree e
bro
)
.4.---
10m - 05198
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtatsr,t )4ur\llcl PA]. DO Jf]O GiIANDE
Of. n." 42712000
Processo n" 71,182
fuo Grande, 14 de março de 2000.
Senhor Prefeito,
encaminharnosavossa.lS;ff;;Tndü"X"?:',Í;'h*",:??y"#3,1."*T:
realizada no dia de ontem, para sua deüda apreciação.
Na oporhmidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Soares
Presidente
ANEXO: *Dá a denominação de Abel Francisco Dourado a uma üa púbtica do
Município."
Exmo. Sr.
WilSon MattOs BranCO Doe órgãos, doe sangue: Satve vidas!
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO. 44I - CEP: 96.2@3'10 - FONE (G32) 31-17-l l - FAX (632) 3í-17€6 - RIO GRANDE - RS nov,S
à
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMA;}\ }4UJ\]]CIPAL DO R]O GRAJ\]DE
PROJETO DE LEI
"oÁ l DENoMINAçÃo un lnnl
FRANCrsco DoLIRADo A UMA vra púnr,rca
no urxrcÍpro.
Aúigo 1' -Dá a denominação de Abel Francisco
Dourado a uma üa pública do Município.
Artigo 2o - Esta Lei entra em ügor na data da sua
publicação.
Artigo 3" - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
VI
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.2@3,| O - FONE (62) 3l -r 7-1 I - FAX (632) 31-17€6 - RIo GRANOE - RS nov,s
Ri'ót'itÀ'fiôE
OO âIO GÂANDE OO SUL
LEI Ns 5.393, de Í7 de março de 2000
,'DÁ A DENoMTNAÇÃo
FRANCISCO DOURADO A
PÚBLrcA Do MUNIGíPp.,.
DE ABEL
UMA VIA
O PREFE]TO MUNICIPAL DO RIO GBANDE, usando das
atribui@es que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51 , 
lnciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo Íe - Dá a denominação de Abel Francisco Dourado a uma
via pública do Município.
Artigo ? - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AÍtigo 3e - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 17 de março de 2000.
MATTOS BRANCO
cc. : SMF/SMCP/ULT/PJ/CMV/EBç1 I r eu Í r. r a /
Publicação.-
PreÍeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO