materia nº 71180/1999

Cámara Municlpal do Rlo Grande
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Exmo, Sr. Prosld€nts
ESTAOO DO RIO GRANDÊ DC SUL c^rrr MuÍíctrÁr, oo 9ro ctÂrD!
REQUERIMENTO
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EXPEOIENTE 
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19p￾ÁcElTo EM I l19í)
ÁPROVADO ÊM _/_/ t90_
REJEITÂDO EM 
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ARQUIVO )
Dá a denominação de Lola MACONICA FILANTR DO
Art. 1.o - Dá a denominação
SUL a uma
de Loja A
via públioa de nosso
Munioípio.
Àrt.2.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publioagão .
Art. 3.o - Revogam - se as disposições ern oontrário .
Rio Grande , A2 de março de 1999.
L rylu)
OPIA DO
L./'
O FIGUEIRMO DE OLI\IEIRA
Bancada PPB (BOKA)
de 199
Form.2-A
2 OOO - o2l98 VISTO
Sala des Ssssõss, ds
O(s) VEREADOR(ES) ab.lro-ê6.lnado(3) râqu.r(om) e V. Ermr., .pó6 cuvidr. oâGs
PROJETO DE LEI
SUL . a uma via públioa de nosso Mtrnicipio .
PARECER
Fora, 17
Ertúo do Bto Ora[ds do 8El
CÂMÀBA UUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMI§§ÃO DE CONSTITITIÇÃO E JUSTIçA
Aeeuuto :
PBOCESSO N9
Eets ComlsgÃo, Epó8 apreclsr o projeto de Lei, conetante do Pro￾G€8ro âclma mencionado, declara t!8tsr-se de D8télis CONSTITUCIONÀL.
Eete o parecer de3ta CoEiÊsão, que o rubmete à dellber8ção do Plenário.
§ale das Comisgõee,_de de 199-
Presldente
Ylce-Presldonte
Sec!etário
lôembro
Mombro
1000 - (E198
,),
I