materia nº 71134/1999

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Ermo, Sr, Prosidonts
EXPEDIENTE I-I
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APROVADO EM 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GÀIAIÂ IAUI.ICPÂT DO ,IO GIAIOC
REQUERIMENTO
O(s) VEREADOR(ES) abairo-as.inado(s) ?squêr(6m) À V. Exmr,, aPó6 ouvida e câ6e
PROJETO DE LEI
"Dá denominação a uma via Pública"
Art. 1o. - Dá denomina@o de JÚL|O SIMÔES NÓBREGA a uma
via pública lclc.alizada no Balneário Cassino.
Ar-.- 3". - Revogam-se disposi@es em contrário
JUSTIFICATIVA: EM PLENÁRIO
Alberto Modemell-lndependente
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Form.2-A VISTO
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PROC o N
2.OOO - 02l98
SalE da8 Ssssõs6, do
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Art ?. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ver.
25
PAREC ER
Form, 17
8rt8,alo do Blo GrsEdo do 8ü
CÂUABA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIçA
ArruIto
PROCESSO N9
Estâ CoDlBsSo, 8pós 8prêclar o projeto de Lel, cotrBtaBtc do Pro￾celio aclma utercioDado, declsra tratsr-se de mat6ria CONSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Comieeão, que o eubmete à dellberaçâo do Plenárlo.
§ala dag Comiseõee,_de de 199_
Presldente
Vice-Presidente
Secretário
Me:nbro
Membro
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1000 - (brgE
Estado do Rio Grande do Sul
eÀ)4;\;14 )4UNlClPAt DO i]]O GITANDE
a
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Troca
Presidente
Of. n.'1.888/99
Processo n" 73.134
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rio Grande,23 de novembro de 1999.
ANEXO: *Dá a denominação de Júlio simoões Nóbrega a uma via pública do
Balneário Cassino.'
RUA GENERAL VITORINO. zI41 . CEP $2B3rO - FONE (632)31-17-rl - FAX (632) 3l-17€6 - RIO GRANDE - RS nov/S
Estado do Rio Grande do Sul
eÂl4Ai'rA l4ulllGlpr\L Do illo GRAr\IDE
PROJETO DE LEI
"DÁ À DENoMTNAÇÃo or JULro srurÕrs NoBREGA A UMÂ VIA púnuce oo eA.r,NnÁRro cASSINo."
Nóbregaaumaüar*r"lf*riJ";"?"':#ominação 
de Júlio Simões
Artigo 2o- Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Aúigo 3"- Revogam-se as disposições em contrário.
lvflll{{JIPAL cÁ,1,í'á'RÁ GP.t iÍDE DO RÍ{)l§ iL,
SiDÉN TÉ
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Ri'ô'ô'flL{iüE
DO ÊIO GBANOE DO SUL
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFETTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Ne 5.374, de 03 de dezembro de 1999.
"DÁ A DENoMTNAÇÃo DE JÚLlo slMÕES
NÓBREGA, A UúA Vla PÚBLICA DO
BALNEÁBIO CASSINO".
O PREFEITO MUNICIPAL DO BIO GBANDE, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51 , 
lnciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3e - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 03 de dezembro de 1999.
.i-+
LSON MATTOS BRANCO
PreÍeito Municipal
cc. : SMF/SMCP/U LT/PJICMV/EBCT
Família/Publicação.-
seguinte Lei:
Artigo 1e - Dá a denominação de Júlio Simões Nóbrega, a uma
via pública do Balneário Cassino.