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Ri'ô"ôui§'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
DO R'O GRANO€ OO SUT
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I\ÍENSAGEM/II8
Rio Grande, I I de maio de 1999.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenüí-lo oportunidade em que, encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação o Projeto de Lei no 018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no Departamento Autrárquico de
TraÍlsportes Coletivos, até o limite de R$ 97.500,00 ( Noventa e sete mil e quinhentos reais).
Sendo o que tíúamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a
V.Excia . e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Exe
Exmo. Sr.
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidenúe da Câmara Municipal
Nesta
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Prefeito MúiicipaP
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RIO GRÁND E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOE OO SUL
PROJETO DE LEI N'018, de l1 de maio de 1999.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO DEPARTAMENTO
AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
- DATC, ATÉ O LIMITE DE R$ 97.500,00'.
Artigo 1o - Fica aberto no Departamento Auüírquico de Transportes
Coletivos, créditos adicionais até o limite de R$ 97.500,00 §oventa e sete mil e quinhentos
reais), suplementares as segrintes dotações orçamentiirias:
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETTVOS.
01 -UI\IDADE DE ADMINISTRAÇÀO.
Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS ADMINISTRATTVOS.
3l 1 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................... .............'.R$ 25.000,00
02. UNIDADE DE CONTROLE.
AtiV.: 2.OIO - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA.
4351.01 - Amortização da Dívida INSS .R$ 2.000.00
03 _ UNIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÁO.
Ariv.: 2.004 - MANUTENÇÃO nOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÀO
URBAII'A.
3l I l 03 - Outras Despesas Variáveis
3121.00 - Combustiveis e Lubrificantes
04-UNIDADE DE OFICINA MECÂNICA.
Ativ.: 2.005 - MANUTENÇÃO na OrtCrnA MECÂNICA.
3 I 1 1.03 - Outras Despesas Vanávers
Total R$ 97.500,00
Artigo 2'- Como recurso aos créditos adicionais suplementares será feito
redução de R$ 97.500,00 ( Noventa e sete mil e quiúentos reais), conforme dotações
orçamentiírias abaixo discriminadas, baseado no aÍigo 43, &. l', Inciso III da Lei Federal n'o
R$
R$
25.500,00
10.000,00
4.320/il.
...Rs 35.000.00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'ôPô'ilÀ§'óE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOE OO SIJL
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETTVOS.
01 -UNIDADE DE ADMINISTRAÇÂO.
PTOJ. 1OO4 - AMPLIAÇÂO DA GARAGEM DO DATC - POA.
41 10.01 .00 - Obras e Instalações com Recursos Próprios........................................RS
PTOJ. IOOT - R-EFORMA DO PRÉDIO DA OFICINA MECÂMCA.
4110.01.00 - Obras e Instalações com Recursos Próprios .
Proj. 1.008 - AQUISIÇÃO DE CAMI|THONETE.
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......
30.000.00
R$ 12.000,00
R$ 25.000,00
02 - UNIDADE DE CONTROLE.
AtiV.: 2.OIO - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA.
4351 .02.00 - Amortização da Dívida FGTS .........R$ 30.500.00
Total .R$ 97.500,00
Artigo 3o - Esta Lei enúaÍá em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contnírio.
GABINETE DO PREFEITO, ll de maio de 1999.
DE
Prefeito Mun em xerclcto
-)
Ertado do Bro CrrEdo ôo 8ul
CÂUARA MUNICIPAL DO BIO GBÀNDE
COMI§§ÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Aosunto
ViceSe tário
PARECEFT
ForE, l?
PBOCESSO Ng ffist
Esta Comlssáo, apóe apreclar o projeto de Lel, constante do procerro aclma Eoncionado, decrsra tratar-ee de matóris coNsrITUcIoNAL.
Eete o parecer deeta Comiseáo, que o submete à delibersç[o do plenárto.
§ala dss de í a
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1000 - oõrs
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Estado do Rio Grande do Sul
EÂpaeme MUNICIPAu DO FIIO GR,ANDE
Of. n." 732/99
Processo n' 71.839
Rio Grande, 25 de maio de 1999
Senhor Prefeito,
Excerência,projeto",'"':f ,fl"ffi "T[Y;::"#':",1]lT*r,ffi?',:#.;: ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. dinelson Troca
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais
suplementares no DATC, até o limite de R$ 97.500,00.
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP:96.283í0 - FONE (82) 31-17-'11 -FÁx (@)3i-17{6-RIOGRANDE-RS
Estado do Rio Grande do Sul
aÂMEME MUNICIPAL D@ BIXO GRANDE
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNTcTPAL A ABRrR cRÉoIros
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
DEPARTAMENTo aurÁnQurco DE
TRANSPORTES COLETIVOS -DATC,
arÉ o LIMITE DE Rs 97.soo,oo."
Artigo 1" - Fica aberto no Departamento Autárquico
de Transportes Coletivos, créditos adicionais até o limite de RS 97.500,00
§oventa e sete mil e quinhentos reais), suplementares as seguintes dotações
orçamentiírias:
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
01- UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO.
Ativ. :2. 00 1 - MANUTENÇÃO pOS SERVIÇOS ADMIMSTRATIVOS.
3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas...........................R$ 25.000,00
02. UNIDADE DE CONTROLE.
AtiV.:2.010- ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA.
4351.01- Amortização da Diüda INSS.............................R$ 2.000,00
O3.T]NIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇAO.
Aüv: 2.004- MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E
FrscAlrzAÇÀo uRnana.
3111.03-OutrasDespesasVariáveis... .......R$25.500,00
3121.00- Combustíveis e Lubrificantes.............................R$ 10.000
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRAI{DE
VI
RUA GENERAL VlTORlNo, 44, - CEP:96.2CO31O- FONE (632) 31-17-11 - FAX ((El2)
00
PRESIDÉNÍE
O+T.INIDADE DE OFICINA MECÂNICA.
Ativ.: 2.005- MANUTENÇÃO »l OFICINA MECÂNICA.
3111.03-OuffasDespesasVariáveis... ...............R$35.000.00
Total....... ,..R$ 97.500,00
Aúigo 2'- Como recurso aos créditos adicionais
suplementares será feito redução de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e
quiúentos reais), conforme dotações orçamentárias abaixo discriminadas,
baseado no artigo 43, § l', Inciso III da Lei Federal n" 4.320/64.
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
OI-T]NIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
proj. 1004- AMPLIAÇÃO DA GARAGEM DO DATC- POA.
4110.01.00-Obras e lnstalações com Recursos Próprios............R$.30.000,00
proj.1.007- REFORMA DO pRÉDrO DA OFICTNA MECÂNrCA.
4110.01.00-ObraselnstalaçõescomRecursos..........................R$ 12.000,00
Proj.1.00& AQUTSTÇÃO DE CAMTNHONETE.
4120.00.00- Equipamentos e Material Permanente.................RS 25.000,000
Artigo 3o- Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 4'- Revogadas as disposições em contrário.
CÁ,MARA TÓruNICIPAL
DORIO G.RANDE V!STO
PRESIDENTE
O2-UNIDADE DE CONTROLE.
AÍiV.:2.OIO. ENCARGOS DA DÍYIDA INTERNA.
43 5 I .02 -00- Amortização da Diüda FGTS.............................R$ 30.500-00.
Tota1.............. ..R$ 97.500,00
,
ArAN. A 1 Ag
PRocEssoN" ?!9Ag
vor,rçÃoNoMrNAL llgzg
t\ (E
ordem
NOME DOS VERIADORES
Faloúvel Contra Ài]61cnçâo
i ADTNELSON TROCA
2 ONEDIRDIAS LILJA
3 SURAMA SANTOS
DAr\tiBIO SOARES
) PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARTIII lr/
DIRCEU SILVA LOPES t/
JAIR RZZO FERREIRA lr/
JLIAREZ MONTEIRO MOLINARI
iI JULIO CESAR JORGE MARTINS t/
t') JURANDY DOS SANTOS
l3 LUZ ALBERTO MODERNELL t/
MARIA DE I,OURDES FONSECA LOSE L/
l5 PALTLO I{ACIIADO DOS SANTOS ,/
17 PEDRO RODRIGUES IúACHÂDO L/
l8 RAMONA PEREIRA t/
SA}.ÍDRO FIGLIEIREDO DE OLIVEIRA t/
20 SERGIO S.ATT t2l \TILSON BATISTA DUARTE DA SILVA L/
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tTÁRIO
8
10
16 PEDRO ERNESTO ENDERLE
gÜrsuad-p
DArA: §A O5 99
nrnn" 6110
P*oc,sso . 1l fug
A
voTAÇÀo NOMINAL
No de
ordem
NOME DOS VEREÂDORES
Faloúvel Contra Ab6tençâo
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIRDIAS LILJA
3 SIIRAI\.{A SANTOS
.t
PÂLrLO RENATO I\,LATTOS GOTVES
6 CIRO C]ARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARINI t/
tt DIRCEU SILVA LOPES
9 JAIR RZZO FERREIRÀ t/
l0 JLTAREZ MONTEIRO MOLINARI
ll t/
t2 JURANDY DOS SANTOS t-/
l3 LUIZ ALBERTO MODERNELL L/
1.1 MARIA DE LOL'RDES FONSECA T,OSE L/
l5 PALTLO ]ÚACFLADO DOS SANTOS l,/
l6 PEDRO ERNESTO ENDERLE
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l8 RAIúONA PEREIRA t/
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20 SERGIO SATT (-r'
2l WILSON BÀTISTADUARTE DA SILVA t/
tl 13
DArA: "l' úa ag Qg TÁRIO
adÂ+aD g;"A
DANIJT-BIO SOARES
5
JULIO CESAR JORGE MARTINS
t7 PEDRO RODRIGLES NIA,CHADO
SA}{DRO FIGTIEIREDO DE OLIVEIRA