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) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DELAMAR CO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
Ri'ô'ô'iri'§'óE GABINETE DO PREFEITO
OO BIO GâÁNDÊ OO SUL
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentií-lo, opomrnidade em que encamiúamos a essa
Colenda Casa Legislativa para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n'019 que
"AUTORIZA O EXECUTIVO MT]NICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS NA SECRDTARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÂO NUM TOTAL DE RS
75.650,40.'
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo pÍra renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
Resp€itosamente,
to Municipal ç4 xe
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
.t.
MENSAGEM/IT'
Rio Grande, 1l de Maio de 1999.
--\
Z
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" 019, de 11 de maio de 1999.
DELAMAR C
RIO GRAND E
OO ÂIO GRANOE OO SUL
"AUTORIZA O EXECUTIVO MLINICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, NUNI
TOTAL DE R$ 75.650,42".
Artigo 1' - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na sECRETARIÃ prUNrCIpef DE OBRAS E VIAÇÀO, num total de R$ 75.650,42
(setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), conforme
discriminação a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 - Construção, Manutençâo e Conservação de Estradas Municipais
16 - TranspoÍe
88 - Transporte Rodoviiário
534 - Estradas Vicinais
Projeto I .801 - Reconstrução da Ponte da Ilha dos Mariúeiros
4.1.1.0.02.00 - Obras e Instalações - Recursos Vinculados...............................'..'.....R$ 75.650,42
Aúigo 2' - Servirá como recurso ao crédito autorizado no aíigo anterior,
rendimento de aplicação financeira referente ao Convênio firmado com o Ministério do
Planejamento/MPO por intermedio da Secretaria Especial de Políticas Regionais/SEPRE, processo
n" 03900.004737/97-70, classificado na Receita Orçamentiíúa sob o código 1.320.01.00 - Receita
de Valores Mobiliririos no valor de R$ 75.650,42 (setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais
e quarenta e dois centavos).
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4' - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande. 1 I de maio de 1999.
--t---r
RAP TA
Prefeito M4nicip'al Exerc
/'
PARECER
ForD. 17
Ertsdo do Blo GrtDdê alo 8ul
CÂMABA MT'NICIPAL DO BIO GRÂNDE
COMI§§ÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Ar8unto :
PBOCESSO N9
Este o parecer deeta Comissâo, que o submote à dellberação do Pleuário.
Ll
Sals das Comissõe8 \\ de oe rsNjVice-Preeldent
tárlo
mbro
I
ro
1000 - 05rs8
Eeta Conleeáo, apóe apreclar o projeto de Lel, constantc do Procorso aclns mencionado, declara tratsr-ee de matéria CONSTITUCIONAL.
Presldeote
Estado do Rio Grandê do Sul
eÂmam,n MUNilc[PAL Do Ft.ilo GRIANIDE
Of . n." 779199
Processo n" 7l .864
Rio Grande, 28 de maio de 1999.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que enceminhatnos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão real:zada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovÍImos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
er. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO: íAutoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
na Secretaria Municipal de Obras e Viação num total de R$ 75.650,42."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP: 96.ZD3lO - FONE (@) 3l-17-11 - FAX (Gl2) 3í -17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂmeme MUNIIcIPAL Do R[o GRAN]DE
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O EXECUTIYO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉONO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
vraçÃo, NUM TorAL DE Rs 7s.6s0,42."
Aúigo 1" - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
abú Crédito Adicional Especial na SECRETARIA MLINICIPAL DE OBRAS
E VIAÇÃO, num total de R$ 75.650,42 ( setenta e cinco mil, seiscentos e
cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), conforme discriminação a seguir:
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03- Construção, Manutençâo e Conservagão de Estradas Municipais
16- Transporte
88- Transporte Rodoüií,rio
534- Estradas Vicinais
Projeto 1.801- Reconstrução da Ponte da Ilha dos Marinheiros
4.1.1.0.02.00- Obras e Instalações - Recursos Vinculados.............R$ 7 5.650,42
Artigo 2' - Servirá como recurso ao crédito
autorizado no artigo anterior, rendimento de aplicação financeira referente ao
Convênio firmado com o Ministério do Planejamento/IvÍPO por intermédio da
Seçretaria Especial de Políticas Regionais/SEPRE, processo. n"
03900.004737 197-70, classificado na Receita Orçamentária sob o código
1.320.01.00 - Receita de Valores Mobiliiários no valor de R$
75.650,42(setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e dois
centavos)
Artigo 3" -Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 4" - Revogarn-se as di ções em contrário
cÀi"-i{A\ il\J!,{ICIPAL
DO Ri,.),:; i,.,.<]!-lr\E VISTC}
RUA GENERAL VITORINO, 44í - CEP: S.zD31o - FoNE (632) 31-17-11 - FAX. (@) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
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ATÀ N"
voTAÇÃo NOMTNAL
PRocEssoN" fu BA a
N" de
oÍdem NOME DOS VEREADORES
Falorárel Contra AbstenSo
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIRDIAS LILJA
3 SI,IRAMA SANTOS
.l DANI.JBIO SOARES lr/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES V
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u-lro 6eA.tQr,t rtA da A/24
7 DANTELAZZARINI lr/
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9 JAIR RIZZO FERREIRA l,/
IO ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
ll O CESAR JORGE MARTI},IS l./
t2 JURANDY DOS SANTOS
l3 LI'IZ ALBERTO MODERNELL t/
l.l MARIA DE LOURDES FONSECALOSE
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l5 PAULO MACHADO DOS SANTOS L/
l6 PEDRO ERNESTO ENDERLE lr/
t7 PEDRO RODRIGUES MACHADO t/
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DIRCEU SILVA LOPES
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oÍdem NOME DOS VEREADORES FavoÉvel Contra AbstenÇão
ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA ,,/
SURAMA SANTOS L/
.l DANUBIO SOAR.ES
5 PAULO RENATO MATTOS GOTVES l,/
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7 DANTE LAZZARINI L/
8 DIRCEU SILVALOPES t/
JA]R RZZO FERREIRA L./
l0 ruAREZ MONTEIRO MOLI}.iARI
ll JULIO CESAR JORGE MARTINS
t2 ruRANDY DOS SANTOS
LUIZ ALBERTO MODERNELL t-/
l+ MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE L/
t5 PAULO MACHADO DOS SÂNTOS
l6 PEDRO ERNESTO ENDERLE
t7 PEDRO RODRIGUES MACHADO
l8 RAMONAPEREIRA L/
l9 loorn 6illtó L/
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2t IYILSON BATISTA DL]ARTE DA SILVA L./
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Ri'ô'ô'ilit{j'ôE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.308, de 3l de maio de 1999.
OO ÂIO GÂANOE OO SUL
"AUTORJZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, NUM
TOTAL DE R§ 75.650,42'.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições
gne lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51,Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo l' - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na SECRETARIA MLNICIPAL DE OBRAS E vlAÇÂo, num total de R$ 75.650.42
(setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos). conforme
discriminação a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E V]AÇÃO
03 - Construção, Manutenção e Conservação de Estradas Municipais
ló - Transporte
88 - Transporte RodoviiíLr.io
534 - Estradas Vicinais
Projeto 1.801 - Reconsrução da ponte da Ilha dos Marinheiros
4.1 .l .0.02.00 - Obras e Instalações - Recursos Vinculados. RS 7s.650.42
AÍigo 2o - Servirá como recurso ao crédito autorizâdo no artigo anterior,
-
.tndimento de aplicação financeira referente ao Convênio firmado com o Ministério do Planejamento/MPO por interm_édio da Secretaria Especial de Políticas Regionais/SEpRE, processo
n" 03900.004737/97-70, classificado na Receita Orçamentiíria sob o códi[o 1.320.01.00 - Receita
de Valores Mobilirírios no valor de R$ 75.650,42 (setenta e cinco mil, ,"ir"eotos e cinqüenta reais
e qrüfenta e dois cenlavos).
Artigo 3. - Esta Lei entÍa em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4. - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 3l de maio de 1999.
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SON NTATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
CC: SMF/SMCPruPE/SMOV.-
G'Y GÁ3INíÍ8 oo PREPEITô
TICHADO