ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô.ô'ü.Â,"I1.óE GABINETE Do PREFEITo
OO RIO GÂANDE OO SUt MENSAGEIVÍ235
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q\ .t. 1S
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Rio Grande, 22 de julho de 1999.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentiiJo, oportunidade que encamiúamos a
essa Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o Projeto de Lei n'034 que
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NUM TOTAL DE
R§ 50.000,00".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
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N TTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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RÍO CRAND E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" 034, de 22 de julho 1999. DO ÂrO 6RANO€ OO SU!
*AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRJR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA
MUNICIPAL DE VERf,ADORES, NUM
TOTAL DE RS 50.000,00."
Artigo lo - Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional
Especial na CÂMARA MIINICIPAL DE VEREADoRES, num total de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais ), conforme abaixo discriminado:
01 _ CÂMARA MTJNICIPAL DE VEREADORES
01 - Câmara Municipal de Vereadores
01 - Legislativa
0l - Processo Legislativo
001 - Ação Legislativa
Proj. 1.802 - Aquisição Veículo
4.1.2.0.00.00 - Eqúpamento e Material Permanente..............................R$ 50.000'00
Artigo 2o - Servirá como recurso ao crédito autorizado no artigo
anterior, anulação de parte de dotações, conforme preceitua o lnciso III, panigrafo 1'.
artigo 43 daLei 4320164, de acordo com o abaixo discriminado:
OI _ CÂMARA MTINICIPAL DE VERADORES
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
Proj. 1.002 - Construção, Ampliação e Reforma no Prédio da CMV
4.1.1.0.01.00 - Obras e lnstalações - Rec. Próprios..............................R$
Artigo 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande,22 dejulho de 1999
N
50.000.00
Prefeito Municipal
o
Artigo {' - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
E tarlo üo Blo Glcnalo do 8ul
CÂMABÀ MUNICIPAL DO BIO OBÂNDE
COMI§SÃO DE CON§TITIIIÇÃO E JUSTIÇA
Aseunto :
PAREC ER
ForE, 1?
,1 Sals dag Comiseõee, ê</ / de
,.1
,/{ 5)
a
PROCESSO NS
E€ts CoDlssão, apór apreclar o projeto de Lel, constante do Procelso sctDa mencionado, declars tratsr-ge de mstéria CONSTITUCIONAL.
Eate o parecer dests Comiseão, que o submete à delibereçáo do Plenário.
de 199
Prerldente
Vice-Presidente
)
r
Menbro
Membro
1000 - (Ers
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..,/i Seerctátio
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Estado do Rio Grande do Sul
eÂt,t:tne )4u|llelP;\1, Do Itlo GFl,Al\lDE
Of . n." 1.279199
Processo n" 72.530
Rio Grande,05 de agosto de 1999.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão real:raü no dia de
onteÍL para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crfiito adicional especial
na Câmara Municipal do Rio Grande, num total de RS50.000,00."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - cEP: 96.2G!310 - FoNE (c32) 3í-Í 7-11 - FAX (C632) 3l -17€ô - RIO GRANDE - Rs
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtaen*t l4ul\lelPAl Do F{lo Gi{Ar\lDE
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNTcIPAL A ABRIR cnÉoIro
ADICIoNAL ESPECIAL NA CÂMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE, NUM
TOTAL DE R$ 50.000,00.
Artigo 2" - Servirá como recurso ao crédito autorizado no
artigo anterior, anulação de parte de dotações, conforme preceifua o Inciso III,
parágrafo l', artigo 43 daLei 4.320164, de acordo com o abaixo discriminado:
OI- CÀV[{RT{MUNICIPAL DO RIO GRANDE
01- Câmara Municipal do Rio Grande
0l- Legislativa
Proj. 1.002 - Construção, Ampliação e Reforma no Prédio da CMRG
4.1.1.0.01.00 - Obras e lnstalações - Rec. Próprios.....................R$ 50.000,00
Artigo 3" - Esta Lei enffa em ügor na data de sua
publicação
Artigo 4"- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MLTTüCIPAL
DO RIA G.F.4liÍÍ),9 VIST(}
RUA GENERAL VlToRINo, zl41 - CEP: 96.ffi10 - FoNE (632) 3l -17-11 - FAx (632) 3í-17€6 - Rlo GRANDE - RS
a
Artigo lo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional Especial na CÀú{RA MLINICIPAL DO RIo GRANDE,
num total de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais), conforme abaixo
discriminado:
OI- CÂMARA MLTMCIPALDO RIO GRANDE
0l- Câmara Municipal do Rio Grande
01- Legislativa
0 l- Processo kgislativo
001 - Ação Legislativa
Proj. 1.802- Aquisição Veicúo
4.1.2.0,00.00 - Eqüpamento e Material Permanente.....................R$ 50.000,00
PÊÊStf,tEnir-i
vorAÇÃo NOMINAL
ArAN" 619A
PRocESsoN. 1& seo
Contra Ab6tençâo
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
1 ADINELSON TROCA
/
2 ONED]RDIAS LILJA
SURAMA SANTOS
lr/ 4 DANLTBIO SOARES
U/ 5 PALTLO RENATO MATTOS GOMES
lr/ 6 DANTE LAZZARINI
t/ 7 DIRCEU SILVALOPES
lr/ 8 JAIRRIZZO FERREIRA
9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t0 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
,r/ 11 JURANDY DOS SANTOS
t/ t2 LUZ ALBERTO MODERNELL
t/ l3 LUIZ CARLOS ESPERON
lr/ MARIA DE LOI],RDES FONSECA LOSE
PAULO MAC}IADO DOS SANTOS lr/ 15
t6 PEDRO ERNESTO ENDERLE
/
lr/ t7 PEDRO RODRIGUE S MACHADO
t/ 18 RAMONAPEREIRA
19 SANDRO F. DE OLI\EIRA. BOKA
lr/
20 SERGIO SATT
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA t-/
Jg
I
I
I
I
I
I
I
I
I
.
I
DATA: OA O9qq
SECRETARIO
;
Favonírel
l+
t/
2t
O/gLoun-d-D
*ax" 6193
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voTAÇAO NOMTNAL
PROCESSO N'
ediLan
N" de
ordem
NONIE DOS VEREADORES
Favorálel Contra Abstençâo
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA t/
3 SIJR.AMA SANTOS lr/
J DANUBIO SOARES t/
) PAULO RENATO MATTOS GOMES lrl
6 DANTE LAZZARINI
lr/
,| DIRCEU SILVA LOPES l,/
8 JAIR RIZZO FERREIRA ,/
9 JI,'LIO CESAR PEREIRA DA SILVA t/
t0 ruLIO CEZAR JORGE MARTINS l-/
ll JURANDY DOS SANTOS l,/
t2 LUIZ ALBERTO MODERNELL t/
l3 LUZ CARLOS ESPERON t/
l-t MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE U/
l5 PAL'LO MACHADO DOS SANTOS L/
l6 PEDRO ERNESTO ENDERLE lr/
tt PEDRO RODRIGUES MACHADO t-/
RAMONAPEREIRA t.,
l9 SANDRO F DE OLIVEIRA. BOKA i.r'
20 SERGIO SATT l-,''
WILSON BATISTADUARTE DA SILVA t-/
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Riü'ôfliiôE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBFFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.322, de 06 de agosto 1999' OO ÂIO GRÀN:i )O SUL
Artigo 2' - Servirá como recuÍso ao crédito autorizado no artigo
anterior, anulação de parte de dotações, conforme preceitua o Inciso III, parágraÍb l',
anigo 43 daLei 4320164. de acordo com o abaixo discriminado:
OI - CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
0l - Câmara Municipal do Rio Grande
0l - Legislativa
Prédio dg CMV
..AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE' NUM
TOTAL DE R§ 50.000,00."
O PREFEITO MLTNICIPAL DO RIO GRANDE. usando das
atribúçôes que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51. inciso III'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo l'- Fica o Executivo N{unicipal autorizado a abrir crédito
adicional Especial na CÁMARA MUNICIPAL Do RIO GL{NDE' num total de R$
50.000.00 (cinqüena mil reais ), conforme abaixo discriminado:
OI - CÂMARA N,ÍT'NICIPAL DO RIO GRANDE
0l - Câmara Municipal do Rio Grande
0l - Legislativa
0l - Processo Legislativo
001 - Açâo Legislativa
Proj. 1.802 - Aquisiçâo Veículo
4.1 ).0.00.00
- Equipamento e Material Permanente..............-.......-..-....R$ 50.000'00
P-.óJ. 1.002 - Construçâo, Ampliação e Reforma no
4.1.1.0.01.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios. ..........................R$ 50.000.00
Artigo 3' - Esta Lei entÍa em vigor na .iata de sua publicação
fuo Grance. 06 de agosto de I 999
N MATTOS -----.-_BRANCO
Prefeito \Íunicipal
Cc: SM F/SMCPi U PEiC M/PJ/Publicaçào
Artigo 4' - Revogam-se as disposições em contrário.