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$,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO CR^tiDE GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRÀNOT DO SUL
MENSAGEM/28{
Rio Grande, 0l de setembro de 1999.
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I
t. ..1 t
Honra-nos cumprimentiiJo oportunidade em que,
encamiúamos a essa Colenda Casa Legislativa, para apreciação, o Projeto de Lei
n'058, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no
Departamento Auüirquico de Transportes Coletivos. até o limite de R$ 362.800,00
(Trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).
A necessidade da abertura dá-se para fins de supoÍe financeiro
à encargos de custeio das Unidades de Administração, Controle, Tráfego e
Fiscalizaçâo.
São despesas inerentes à atividades das Unidades acima citadas
e referem-se a: suprir despesas com folha de pagamento, parcelamento do INSS,
combustíveis e lubrificantes, outros materiais de consumo, serviços de terceiros e
encaÍgos ambas elencadas no corpo do piojeto anexo.
Trata-se, pois . como suporte orÇamentário para o crédito
adicional suplementar reduçâo orçamentiiria, conforme artigo 43, & lo, inciso III, da
Lei 4.320/64.
Sendo o que tíúamos para o momento, aproveitamos o ensejo
para reiterar a V.Excia . e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
SON MA
:-àrTTOS BRANCO
Prefeito l\'lunicipal
Exmo. Sr.
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente.
)
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RiiTt:flilôE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOE OO SUt
PROJETO DE LEI N'058, de 0l de setembro de 1999.
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO DEPARTAMENTO AUTÁR
QUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS,
DATC, ATÉ O LIMTTE DE R§ 362.800,00.
Artigo l'- Fica abeío no DePartamento Autárquico de Transpones
Coletivos, créditos adicionais até o limite de RS 362.800,00 (Trezentos e sessenla e dois mil, e
oitocentos reais). suplementares as seguintes dotações orçamentiirias:
DEPARTAMENTO AUTÁRQU ICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.
OI _ UNIDADE DE ADMTNISTRAÇÁO.
AtiV.: 2.OOI _ MANUTENçÂO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Funçío - 16
3l I l.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas................... .RS 24.500.00
02. UNIDADE DE CONTROLE.
Ativ.; 2.002 - MAI\IUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE
Função - 16
3l I l.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................
INTERNO.
3l I1.03 - Outras Despesas Variávers...............
RS
R§
12.000.00
5.500.00
Ativ.:2,010- ENCARGOS DA DMDA INTERNA.
Fünção - 16
4351.01 - Amortização da Divida INSS RS 200,00
03 _ UNIDADE DE TRÀFEGO E FISCALIZAÇÃO.
AtiV.: 2.003. MANUTENÇÂO DOS SERVIÇOS DE TRJIFEGO E FISCALTZAÇÃO
RODOVIÁRIA
Função l4
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
Função ló
RS 7.000.00
3l I I .03 - Outras Despesas Variáveis ............ RS 39.000,00
RS 20.000.00
RS 8.000.00
.R§ 40.0oo.oo
3121.00 - Combustíveis e Lubrificantes
3122.00 - Outros Materiais de Consumo ......................
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
Ativ.: 2.004 - MANUTENÇÁO DOS SERV!ÇOS DE TRÁFECO E FTSCALIZAÇÃO
URBANA.
Funçáo l4
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...RS 12.400,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'ô'ô'fi'Á'iitsE GABINETE DO PREFEITO
OO RiO GRANDE DO SUL
3 I 1 I .03 - OuÍras Despesas Variáveis ...
3121.00 - Combustiveis e Lubrificantes
3122.00 - Outros Materiais de Consumo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
TOTAL........
3253.00 - Salário Família
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
PTOJ.: IOO2- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERTAS URBANAS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente..
disposições em contnário.
R§
.R$
.RS
.RS
50.000,00
70.000.00
40.000,00
15.000.00
.R$ 19.200.00
..RS 362.800,00
Arligo 2" - Como recurso aos créditos adicionais suplementares seriâ feito
redução de R$ 362.800,00 ( Trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais), conforme dotações
orçamenúrias abaixo discriminadas , baseado no artigo 43, & 1", Inciso III da Lei Federal n." 4.320/64.
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.
OI _ UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO.
AtiV.: 2.OOI - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 2.600.00
02 _ UNIDÀDE DE CONTROLE.
AtiV.: 2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO.
03 - LINIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO.
PTOJ.: IOOI - AQUISIÇÃO DE ONTSUS E CARROCERIAS RODOVIÁRIA.
............Rs 200,00
R§ 260.000.00
RS 100.000.00
Total RS 362.800.00
Ártigo 3'- Esta Lei entrará em vigor na dala de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO, 0l de setembro de 1999.
E.--rILSON MATTOS BRÀNCO
Prefeito Municipâl
Função ló
3l I l.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas..........
PAF.ECEFT
Form, 17
Ests CoDlBsão, após aprêclar o proreto de Lel, constante do Procerio aclma menclonado, declara tratar-se de matérls CONSTITUCIONAL.
Erte o parecer desta Comirr6o, que o Bubmete à dellbersção do Plenário.
Ertadc do Blo Gllrrale do 8ul
CÂüABÂ MT]NICIPAL DO BIO GBÀNDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
AssuDto :
YlcePBocEsso n'\\,\\\-
sala das co.t*o"Su" à*\-- de1sN_
Secre
Membro
t
1000 ' 05rs8
Estado do Rio Grande do Sul
cÂil,uL,* i4uNlclp;\r Do illo GTIANDE
Of. n.' 1590/99
Processo n'72.943
Rio Grande,28 de setembro de 1999.
Senhor Prefeito
E com grata satisfação que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei ern anexo, aprovado em Redaçâo Final, tta sessão
realizada rro dia de onteln,, para sua devida apreciação
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima
e distinta consideraçâo.
Adinelson Troca
Presidente
RUA GENERAL VlTORlNo, 441 - CEP: 96.2G31o - FONE (632) 31-r 7-1 1 - FAx (632) 3l -17€6 - RIO GRANDE . RS
Ver.
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtaa*,t )4uNlclP;\L Do r],to GT]ANDE
*AUTORIZA O EXECUTIVO
MLTNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
DEPARTAMENTo aurÁnqutco DE
TRANSPORTES COLETIVOS- DATC, arÉ o LIMITE DE R$ 362.800,00.
Aúigo l' Fica aberto no Departamento Autárquico de
Transportes Coletivos, creditos adicionais até o limite de R$ 362.800,00
(trezentos e sessenta e dois mil, e oitocentos reais), suplementares as seguintes
dotações orçamentárias :
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
0l- Unidade de Administração
Ariv.: 2.001- MANUTENÇÀO OOS SERVrÇOS ADMTMSTRATMS
Função'16
3l I l.0l- Vencimentos e Vantagens Fixas...................................RS 24.500,00
CONTROLE
02. UNIDADE DE CONTROLE
Ariv.: 2.002- MANUTENÇÃO »OS SERVIÇOS DE
INTERNO.
Função- 16
3l I l.0l- Vencimentos e Vantagens Fixas.............. R$ r2.000,00
3l I I .03- Outras Despesas Variáveis R$ 5.500,00
AtiV.:2.OIO- ENCARGOS DA DÍYIDA INTERNA
Função - 16
4351.01- Amortização da Díüda INSS........................................R$ 200,00
!)ÍUNTcTPAL
; ijÃ'.t:,r.!."Dâ
CALíA.RTi
DO !..i:.
RUA GENERAL ViTORlNO,44'l - CEP: $.m3tO- FON E (82) 31-17-í'r -FAX (G2) 31-í7€6- RtO GRÁNDE - RS
PROJETO DE LEI
Estado do Rio Grande do Sul
ei\t,t:tut )4u}llelp;\L Do i'(lo GilAr\lDE
03- uNrDADr »n rRÁrnco E FrscAttztÇÃo
Ariv.: 2.003 - MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS »r rnÁrrCO B
FrscAlrzAÇÃo RooovrÁnrl
Função- 14
3132.00- Outros Serviços e Encargos.. ..............R$ 7.000,00
Função- 16
3111.03-OutrasDespesasVariáveis... ..............n$ 39.000,00
3121.00- Combustíveis e Lubrificantes....................................RS 20.000,00
3122.00- Outros Materiais de Consumo...................................RS 8.000,00
3131.00- Outros Serviços e Encargos ...............R$ 40.000,00
Ativ.: 2.004- MANUTENÇÃO »OS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E
FrscAlrzAÇÃo uRrane
Função 14
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..... .........R$ 12.400,00
Função 16
3l11.01- Vencimentos e Vantagens Fixas...............................R$ 50.000,00
3 I I I .03- Outras Despesas Variáveis... ..............R$ 70.000,00
3121.00- Combustíveis e Lubrificantes....................................R$ 40.000,00
3122.00- Outros Materiais de Consumo...................................R$ 15.000,00
3132.00- Outros Serviços e Encargos
TOTAL...........................R$ 3ó2.800,00
Artigo 2" - Como recurso aos créditos adicionais
suplementares será feito redução de R$ 362.800,00 (Trezentos e sessenta e
dois mil e oitocentos reais), conforme dotações orçamentárias, abaixo
discriminadas, baseado no artigo 43, § l', Inciso III da Lei Federal rf 4 .320/64
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
0L- unidade de administração
Ariv.: 2.00r- MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS ADMINISTRATMS
4120.00- Equipamento e Material Permanente.... . . . ......R$ 2.600,00
CÃI,LARI- MUNICIPAL
DCr E.i-ô uFáfs'DlI
PFlESIDENTE
iÍ
RUA GENERAL VlToRlNo, 441 - CEP: 96.2@3ío - FoNE ((8l2) 31-17-11 - FAX (G32) 31-17€6 - Rlo GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂiart;ut l4ul\llelP;\L Do i'(lo GilÉ\r\lDE
02- UNIDADE DE CONTROLE
Ariv.: 2.002- MANUTENÇÃO OOS SERVrÇOS DE CONTROLE
INTERNO
3253.00- Sakírio FamíIia........... .R$ 200,00
03- UNTDADE DE TRÁFEGO E FISCALTZAÇÃO
PTOJ.: 1OO1- AQUTSIÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERIAS
RODOVIARIA
4l2O.O0- Equipamentos e Material Permanente.......................RS 260.000,00
TOTAL.........................R$ 362.800.00
Artigo 3o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Aúigo 4"- Revogam-se as disposições em contrário.
CA&í/\RA MLÍNICIPAL
DO Ft,ií-l f.r"[r'Á IJDE
ÊÉ|;S!?=i.Í*
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.mlO - FONE (632) 31-17-11 - FAX (632) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
PTOJ.: 1OO2 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERIAS T]RBANAS
4120.00- Equipamentos e Material Permanente........................RS 100.000-00
Estado do Rio Grandê do Sul
eÂi,t;utrt )4UNIGIPÀL Do i-\lo GilÀr\DE
ANEXo:..AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircrétlitosadicionais
suplementares no Departamento Autárquico de Transportes Coletivos- DATC
até o limite de R$ 362.8800,00'"
Ermo. Sr.
Wilson l\Iattos Branco
Prefeito NluniciPal
Nesta
RUA GENERAL VIÍOR . 441 - CÊ.P.. 96.2@310 FONE (632) 31- 17-1',l - Ãx (632) 3l -17€6 - RIO GRANDE -RS
ArANo 6plq
PRocESSo N,lC.qqa
voTAÇÂo NoM|NAL
Rto
:NOSII E. UO§ : VE R EADOft ES ,Êâiórérc1, Goffm, ,noxeneâô,
1 ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA l,/
3 SURAMA SANTOS t/
4 DANUBIO SOARES t/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES L/
7 DANTE LAZZARINI t-/
I GLAUCOAUCH VIEIRA L/
I JAIR RIZZO FERREIRA t-/
10 JULIO CESAR JORGE MARTINS t/
11 JURANDY DOS SANTOS t/
12 LUIZ ALBERTO MODERNELL t/
13 LUíZ CARLOS ESPERON
14 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
15 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS l,/
16 PEDRO ERNESTO ENDERLE
17 PEDRO RODRIGUES MACHADO
18 RAMONA PEREIRA l./
19 SANDRO F.DE OLIVEIRA- BOKA t/
20 SERGIO SATT Ll
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA L/ )t{ ot
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1 ADINELSON TROCA
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4 DANUBIO SOARES t/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
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7 DANTE LAZZARINI l-/
8 GLAUCOAUCH VIEIRA t-/
I JAIR RIZZO FERREIRA (-/
10 JULIO CESAR JORGE MARTINS
11 JURANDY DOS SANTOS l-/
12 Luíz nLeeRTo MoDERNELL l-/
13 luiz cnnros ESPERoN
14 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
15 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS ,/
16 PEDRO ERNESTO ENDERLE
17 PEDRO RODRIGUES MACHADO
18 RAMONA PEREIRA Ll
19 SANDRO F.DE OLIVEIRA- BOKA l-/
20 SERGIO SATT t/
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA t/
4U
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CIRO CARDOSO LOPES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nôL^n' Ií.IO GRÀNDI' n'rnr'.^ Í:r GABINETE DO PREFEITO
DO âIO GRÂNDE OO SUL
LEI N" 5344' de 28 de setembÍo de 1999'
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRrR CRÉDITOS ÀDICIONAIS SUPTIFMENTARES NO DEPARTAMENTO AUTAR
QUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS'
plrc' erÉ o ltMrTE DE R§ 362'800'00'
oPREFEIToMUNICIPALDoRIoGRANDE,usandodasarribuições
que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, lnciso lII,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo l" - Fica abeÍo no DePaftâmento Autárquico de TransPortes
Coletivos, créditos adicionaii ate o limite de R§ 362.300,00 (Trezentos e sessenta e dois mil' e
oitocentos reais), suplemenrares a§ seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMEiYTô,C,UTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.
OI - UNIDADE DE ADMINISTRÂÇÃO.
AtiV.:2.OOI _ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS'
Função - 16
3ltl.0l- Vencimentos e VaÍÍagens Fixas.'...........'.'........'.. """""R$ 24'500'00
02. UNIDADE DE CONTROLE.
Ativ.; 2.002 - MANUTENÇÃO DOS SER
Função - 16
3l I l.0l - Vencimento§ e Vantagens Fixas .'..
3l I1.03 - Ouras Despesas Variáveis........ ...
VIÇOS DE CONTROLE INTERNO,
.......R$
R$
12.000,00
5.500,00
Ativ.:2.010- ENCARGOS DA DMDA INTERNA.
Fünção - ló
4351.01 -' Amortização da Divida INSS """""'R$ 200'00
03 - UNIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO.
AtiY.: 2.003 - MANUTENÇÂO DOS SERVIçOS DE TRÁFEGO E FI§CALIZÀÇAO
RODOVúRIA
FunÉo l4
3132.00 - Ouuos Serviços e Encargos .................
Funçâo 1ó
3l I t.03 - Outras Despesas Variáveis ........................'...
3 121.00 - Combustíveis e Lubrificantes
3l22.oo ' outros Materiais de consumo ............... """"""""""""'R$ 8'000'00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............'..... ........'..............""'P$ 40 000,00
Ativ.: 2.ü)4 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE T&IFEGO E FISCALIZAÇÃO
URBANA.
Funçlo 14
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
.....................................R$ 20.000,00
\$
RS 12.400,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO 2 .TUO CRÀNDI!
OO RIO GÊANDÊ OO SI.,]L
3122.00 - Outros Materiais de Consumo R$
50.000,00
70.000,00
40.000,00
15.000.00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..................RS !9.200.00
TOTAL Rs 362.800,00
02 - UNIDADE DE CONTROLE.
Âriv.: 2.fl)2 - MANUTENÇÃO DOS SERV!ÇO§ DE CONTROLE INTERNO.
3253.00 - Salirio Família ........... R$ 200,00
03. TJNIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO.
Proj.: l00l - AQUISIÇÀO DE ÔNTAUS e CARROCERTAS RODOVIÁRIA.
Artigo 2'- Como recurso aos cÉditos adicionais suplementares seÉ feito
redução de R$ 362.800,00 ( TÍezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais). conforme dotações
orçamentárias abaixo discriminadas , baseado no aÍtigo 43, & I', Inciso III da Lei Federal n.' 4.320/64.
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRÂNSPORTES COLETIVOS.
OI - UNIDADE DE ADMINTSTRAÇÂO.
Ariv.:2.001 - MANUTENçÃO DOS SERV!ÇOS ADMINISTRATMS.
4l20.OO - Equipamentos e Material Permanente ....... ......-..........R.S 2.600,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
PTOJ.: IOO2. AQUISIÇÃODEÔNIBUS E CARROCERIAS URBANAS.
4120.00 - EquipaÍnentos e Material Permanente
disposições em contnirio
Cc: SM F/SMCPruPE/PJ/DATC/CM/Publicâçâo
RS 260.000,00
.R§ 100.000,00
Tolal .RS 362.800.00
Artigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO, 2E de setembro de 1999.
N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal