ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'ô'ô'HÃiiôE GABINETE DO PREFEITO
oo Âro GRANDE oo suL
r{v,fl
MENSAGEM/297
Rio Grande, 17 de setembro de 1999.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentríJo, oportunidade que encaminhamos a
essa Colenda Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o Projeto de Lei no 060 que
"AUTORZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ATE O LIMITE DE
R$ 340.000,00."
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo paÍa renov:ü a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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GR.À
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WILSON MATTOS BRANCO
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Riô'"ô'Êi§'dE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N'060, de 17 de setembro de 1999.
DO ÂIO GRANDE DO St)L
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA ATÉ O LIMITE
DE R$ 340.000,00".
Artigo lo - Fica, o Executivo, autorizado a abrir credito adicional, na
SECRETARIA MLTNICIPAL DA FAZENDA, até o limite de R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
04 _ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0l - Complexo Administrativo
03 - Administação e Planejamento
07 - Administração
03 1 - Assistência Financeira
Ativ.2.17l - Transferências a ABC
3.2.1.1.00.00.00 - Transferências Operacionais..... ....................R$ 340.000,00
AÍigo 2o - Servirão como recurso ao crédito autorizado no artigo
anterior, anulação de parte de dotações orçamentárias, conforme preceitua a Lei 4320164,
conforme abaixo di scriminado:
02 _ GABINETE DO PREFEITO
0l - Gabinete Executivo
03 - Administração e Planejamento
Ativ. 2.051 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas............. .............RS 60.000,00
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis........... ........................RS 6.000,00
Ativ. 2.056 - Manutenção da Unidade de Apoio e Assessoria
3.1.1.1.01.00- Vencimentos e Vanlagens Fixas................. ..........R$ 17.000,00
02 - Complexo de Assessoria Técnica
03 - Administração e Planejamento
v.2.071 - Manutenção do Complexo de Assessoria Técnica
.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........... ................R$ 20.000,00
.l .l .03.00 - Outras Despesas Variáveis........... ........................R$ 6.000,00
03 - Orgâos de Apoio
03 - Administração e Planejamento
Ativ. 2.074 - Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
Ati
3.1
3.1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R'iô'ó'HXiiSE cABtNETE Do pREFEtTo
OO BIO GRANDE DO SUL
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............
Ativ. 2.081 - Manutenção das Coordenadorias Distritais
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................
Ativ. 2.084 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............
RS 50.000,00
Ativ. 2.078 - Manutenção do Gabinete de Imprensa
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas................. '........R$ 12.000,00
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis.............. ......'.............R$ 19.000'00
sub-total R$ 200.000,00
03 _ SECRETARIA MI.]NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0l - Complexo Tecnico de Administração
03 - Administração e Planejamento
Proj. I .102 - Construção do Almoxarifado Central
4.1.1.0.01.00- Obras e Instalações-Rec.Próprios.. ........................R$ 5.000,00
Ativ. 2.101 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.2.2.00.00 - Outros Materiais de Consumo R$ 9.500,00
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos........... .......................R$ 9.000,00
3.1.9.2.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores................. ......R$ 2.500,00
Ativ. 2.106 - Manutenção dos Serviços de InfomÉtica
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos........... .......................R$ 56.000,00
Ativ. 2.108 - Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3.1 .2.2.00.00 - Outros Materiais de Consumo........ .....................R$ 16.200,00
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos......... ........................R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
total RS 340.000,00
02 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
03 - Administração e Planejamento
Ativ. 2.114 - Manutenção da Unidade de Material
3.1 .2.2.00.00 - Outros Materiais de Consumo...... ......................R$ 8.500,00
3.1 .3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ ....................-...R$ 21.000,00
4.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente....... .........R$ 2.300,00
sub-total R$ 140.000.00
2
ô
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 17 de setembro de 1999.
Riô'b'iii§'ôE
oo Âro GRANoE DO SUt
\.-*-: €,--*o
WILSONMATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
E.tadc do Blo GIsrôs.lo §ul
CÂMARÀ MT]NICIPAL DO BIO GBANDE
COMISSÃO DE CON§TITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Âseunto :
PARECER
ForD, 17
PAOCES§ONN\
Esta Comlssão, apóe apreciar o projeto de Lei, constente do Procetso acima meDcioDado, declaÍa tratar-ee de matéria CONSTITUCIONAL
Este o parecer deeta Comiegão, que o cubmete à dellbersção do Pleaário.
Sala dae CoElBsõe "S de \=-\..oerss\
PreElde
Ylce-Preeldente
§ecretário
Membro
1000 - (5rs
Estado do Rio Grande do Sul
eÂi4;uut i4UNlelPAL Do iuo Giu\NDE
Of. n.' l59l/99
Processo n" 73.064
Rio Grande, 28 de seternbro de 1999.
Senhor Prefeito
E com grata satisfação que encarninlramos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei ern alrexo, aplovado ern Redação Final, na sessão
realizada no dia de onteln, para sua devida apreciação
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Ver
Presidente
RUA GE NERAL VITORINO. ,14í - CEP: 96.20G310 - FONE (632) 31-17-11 - FAX (632) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtart;'tt l4ul\llelPAl Do lrlo Gfu\l\lDE
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA ATÉ O LINIITE DE R$
340.000,00.
Artigo 2' - Servirão como recurso ao crédito autorizado
no artigo anterior, anulação de parte de dotações orçamentárias, conforme
preceitua al ei 4320/64, conforme abaixo discriminado:
02- GABINETE DO PREFEITO
0l- Gabinete Executivo
03- Administração e Planejamento
Ativ. 2.051- Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1.01.00 -Vencimento e Vantagens Fixas...........................R$60.000,00
3. 1 . 1 . 1 .03.00- Outras Despesas Variáveis... .......R$ 6.000,00
Ativ. 2.056- Manutenção da Unidade de Apoio e Assessoria
3.1.1.1.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas.....................R$ 17.000,00
CÂMARA MUNICTPAL
DO RIO GRÁNDE
ü
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffiío - FoNE (82) 31-17-11 - FAx (62) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Artigo lo Fica, o Executivo, autorizado a abrir crédito
adicional, na SECRETARIA MUMCIPAL DA FAZENDd até o limite de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), suplementar a seguinte dotação
orçamentária:
04- SECRETARIA MLINICIPAL DA FAZENDA
0 I - Complexo Administrativo
03- Administração e Planejamento
07- Administraçâo
03 1- Assistência Financeira
Atív. 2.17 I - Transferências a ABC
3.2.1.1.00.00.00- Transferências Operacionais...........................R$ 340.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
02- Complexo de Assessoria Tecnica
03- Administração e Planejamento
Ativ. 2.071- Manutenção do Complexo de Assessoria Técnica
3. l. l. 1.01 .00- Vencimentos e Vantagens Fixas.......................RS 20.000,00
3.1.1.1.03.00-OutrasDespesasVariáveis... .......RSó.000,00
03- Orgãos de Apoio
03- Administração e Planejamento
Ativ.2.0'14- Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3.1.1.1.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................R$ 50.000,00
Ativ. 2.084 - Manutençâo da Jturta de Serviço Militar
3. l. l. 1.01 .00- Vencimentos e Vantagens Fixas.............. R$ 5.000,00
Sub-Total
03- SECRETARIA MLiNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01- Complexo Técnico de Administração
03- Administração de Planejamento
Proj. 1.102 - Construção do Almoxarifado Central
4.1.1.0.01.00- Obras e lnstalações -Rec. Próprios...,. R$ 5.000,00
Ativ. 2.101- Manutençâo dos Serviços Administrativos
3.1.2.2.00.00- Outros Materiais de Consumo . . ......R$ 9.500,00
3.1.3.2.00.00-OutrosServiçoseEncargos.. .............R$9.000,00
3.1.9.2.00.00- Despesas de Exercícios Anteriores.........................R$ 2.500,00
cÁlltA,r§.É ?,iti NÍcÍpÀ
DO.R-Iü i-;il,âÀrD.E vt sl'L)
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RUA GENERAL VlToRlNo, ,141 - CEP: 96.ffi10 - FONE (632) 3Í-'17-11 - FAx (632) 31-17€6 - Rlo GRANDE - RS
eÂrvl:\I{A }4Ultlle lPÀL DO RIO Gi}\ltlDE
Ativ. 2.081- Manutenção das Coordenadorias Distritais
3.1.1.1.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas...................... ... R$ 5.000,00
Ativ. 2.078- Manutenção do Gabinete de lmprensa
3.1.1.1.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 12.000,00
3.1.1.1.03.00-OutrasDespesasVariáveis... ........RS19.000,00
R$200.000,00
.,j
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtu\R}t MU|llclP;\L Do ilo GilAr\lDE
Ativ.2.106- Manutenção dos Serviços de lnformática
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos.. R$ 56.000,00
Ativ. 2.108- Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3.1.2.2.00.00- Outros Materiais de Consumo..............,.................R$ 16.200,00
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos... ...... .. R$ 10.000,00
02- Complexo de Licitações de Bens e Serviços
03- Administração e Planejamento
Ativ. 2.114- Manutenção da Unidade de Material
3.1.2.2.00.00- Oufios Materiais de Consumo.................-..............R$ 8.500,00
3.1.3.2.00.00-OutrosServiçoseEncargos.. ...........RS21.000,00
Total.
Artigo 3' - Esta Lei entra em ügor na data de
sua publicação.
Artigo 4'- Revogam-se as disposições em
contrário.
R$ 340.000,00
À,IiIARA MUNICíPAL
OA Nrc GRÁÀ.DE vlsl-Ü
RUA GENERAL VlToRlNo, rt41 - CEP:962G31o- FoNE (632) 3í-17-11-Fpü (632) 3,-í 7€6 - Rto GRANDE - RS
4.1.2.0.00.00- Equipamentos e Material Permanente.....................RS 2.300.00
Sub-total.........................R$ I 40.000.00
Estado do Rio Grande do Sul
eÂta;t*:r )4Ur\le lP;\t Do Rlo Giu\NDE
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar na Secretaria Municipal da Fazenda até o limite de R$
340.000,00."
Exmo. Sr.
Wilson Nlattos Branco
Prefeito Nlunicipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO. zl41 - CEP: 96.2@310 - FONE (632) 31-17-i1 - FAX (632) 31-,l7€6 - RIO GRANDE - RS
ArA No á9-/ S
PRocESso N,Jó064
DATA:
vorAÇÃo NoMTNAL
tl oq.q q
R Rto
,NÇME.DO$'VEREADOfi'ES Fâ!orá!Êl: COntr'a,. ,Abs{glCâô
1 ADINELSON TROCA
a ONEDIR DIAS LILJA i./
3 SURAMASANTOS t/
4 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES t/
6 CIRO CARDOSO LOPES
,a/ 7 DANTE LAZZARINI
o(J GLAUCO AUCH VIEIRA (-/
I JAIR RIZZO FERREIRA t-/
10 JULIO CESAR JORGE MARTINS l./
JURANDY DOS SANTOS l,/
12 r-uiz RLeeRTo MoDERNELL V
13 LUiZ CARLOS ESPERON
14 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
15 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS t-/
16 PEDRO ERNESTO ENDERLE L/
17 PEDRO RODRIGUES MACHADO
18 RAMONA PEREIRA t/
'19 SANDRO F.DE OLIVEIRA- BOI(A l,/
20 SERGIO SATT
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA i./
l- 7É o!
lf.:::
11
t-/
voTAÇÃO NOMTNAL
Oefn: l,{. q qq
CRETARIO
1 ADINELSON TROCA
.) ONEDIR DIAS LILJA t/
3 SURAMA SANTOS t-/
DANUBIO SOARES L./'
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARINI t/
I GLAUCO AUCH VIEIRA (-"'
q
JAIR RIZZO FERREIRA Ll
10 JULIO CESAR JORGE MART INS
11 JURANDY DOS SANTOs t/
12 LUIZ ALBERTO MODERNEL L L/
13 LUÍZ CARLOS ESPERON
14 MARIA DE LOURDES FONS ECA LOSE
15 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
't6 PEDRO ERNESTO ENDERLE
17 PEDRO RODRIGUES MACHADO
18 RAMONA PEREIRA l,/
19 SANDRO F.DE OLIVEIR A- BOI(A t/
20 SERGIO SATT
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA t/
tr
ArA No 6PJL
PROCESSO N'yAOEA
4
Riô'ô'üiii'ôE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.343, de 28 de setembro de 1999.
oo Âro GnaNoE oo suL
.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA ATÉ O LIMITE
DE R§ 340.000,00'.
AÉigo 1'- Fic4 o Executivo, autorizado a abrir crédito adicional, na
SECRETARIA MTINICIPAL DA FAZENDA, até o limite de R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais), suplementar a seguinte dotação orçamenüária:
04_ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0l - Complexo Administrativo
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
031 - Assistência Financeira
Aliv.2.l7l - Transferências aABC
3.2.1.1.00.00.00 - Transferências Operacionais..... ....................R$ 340.000,00
AÉigo 2o - Servirâo como recurso ao crédito autorizado no artigo
anterior, anulação de parte de dotações orçamentárias, conforme preceitua a Lei 4320164,
conforme abaixo discriminado:
02 _ GABINETE DO PREFEITO
0l - Gabinete Executivo
03 - Administração e Planejamento
Ativ. 2.051 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..,.............. .........R$ 60.000,00
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis........... ........................R$ 6.000,00
Ativ. 2.056 - Manutenção da Unidade de Apoio e Assessoria
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas................. ..........R$ 17.000,00
02 - Complexo de Assessoria Tecnica
03 - Administração e Planejamento
Ativ. 2.071 - Manutenção do Complexo de Assessoria Técnica
O PREFEITO MLINICIPAL DO zuO GRANDE, usando das
atribuições que the confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal apÍovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
z
Riô"ô'i[tii'ôE
OO RIO GÂANDE OO SUL
3
3
1.1
1.1
L01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
1.03.00 - Outras Despesas Variáveis............'.......'
R$ 20.000,00
R$ 6.000,00
03 - Orgãos de Apoio
03 - Administração e Planejamento
Ativ. 2.074 - Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ R$ 50.000,00
Ativ. 2.081 - Manutenção das Coordenadorias Distritais
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vartagens Fixas....'............ R$ 5.000,00
Ativ. 2.084 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$ s.000,00
Ativ. 2.078 - Manutenção do Gabinete de Imprensa
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e Vantagens Fixas....'.'.......... .........R$ 12.000'00
3.1 .1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis........... .......................R$ 19.000,00
sub-total R$ 200.000,00
03 - SECRETARIA ML]NICIPAL
''
O"A15TRAÇÃO
01 - Complexo Técnico de Administração
03 - Administração e Planejamento
P§. 1.102 - Construção do Almoxarifado Central
4.1.1.0.01.00 - Obras e Instalações-Rec.Próprios.. ........................R$ 5'000,00
Ativ. 2.101 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.2.2.00.00- Outros Materiais de Consumo........ ......................R$ 9.500,00
3.1.3.2.00.00- Outros Serviços e Encargos........... .......................R$ 9.000,00
3.1.9.2.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores .......................R$ 2.500,00
Ativ. 2.106 - Manutenção dos Serviços de Inforrruítica
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos........ .R$ 56.000,00
Ativ. 2.108 - Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3.1.2.2.00.00 - Outros Materiais de Consumo...... .......................R$ 16.200,00
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos........... ......................R$ 10.000,00
02 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
03 - Administração e Planejamento
Ativ. 2.1 14 - Manutenção da Unidade de Material
3.1.2.2.00.00 - Outros Materiais de Consurno........ ....................R$ 8.500,00
\
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
3
Riô"ó'ÊTii'óE
OO RIO GRANOE OO SUL
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e EncaÍgos
4.1.2.0.00.00 - Eqúpamentos e Material Permanente
sub+otal
total Rs 340.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 28 de setembro de 1999.
Prefeito Municipal
cc: SMF/SMCPÂJPE/PJff/ABC/Publicação
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