Ri8'ô'iliii'óE
DO RIO GRANDE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
on(,,fit^'MEN'AGEM,,..
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Rio Grande, 23 de setembro de 1999.
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Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentii-lo' oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa, para substituição ao Projeto de Lei n'055/99'
qUC "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, NUM TOTAL DE RS
31.000,oo".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo paÍa renovar a V.Exa' e
Nobres Pares. nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
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BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. ADINELSON TROCA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô1"ê'Hisi'óE GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRANDE DO SUL
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA FAZENDA, NUM TOTAL DE R$
31.000,00."
Artigo 1'- Fica o Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, num total de R$ 31.000,00 (trinta
e um mil reais), na seguinte dotação orçamentaria:
04 _ SECRETARIA MLTNICIPAL DA FAZENDA
02 Complexo Técnico Financeiro
03 - Administração e Planejamento
08 - Administração Financeira
030 Administração de Receitas
Ativ. 2.800 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.9.2.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.......'......... .....'R$ 31.000,00
Artigo 2" - O recurso ao crédito autorizado no artigo 1o, é advindo do
veto aposto ao projeto 1.001 - Aquisição de Veículos-4.1.2.0.00.00- Eqúpamento e Material
Permanente - Câmara Municipal de Vereadores, no valor de RS 31.000,00 (trinta e um mil
reais).
Artigo 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
fuo Grande, 25 de agosto de 1999.
ê--j..S
SON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N" 055, de 25 de agosto de 1999.
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Form, 17
"\*=§\so o"reL
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EÍtrile alo Bto Grtrde do 8ul
cÂuARÀ MUNIoIPAL DO BIO GBANDE colfissÃo DE coNSTITtIIÇÃo E JUSTIÇA
Asgunto :
Esta Comiseão, após apreclar o projeto de Lel, constante do ProEste o parecer dosti Comilrão, que o rubEote à dellberaç8o do Plenário.
§ala das Comleeõe
Vlce
§ecretário
Membro
1000 - 06rs
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c€rlo aclma DeDcionÊdo, declara tratar-ee de matérla COUSIIfUCIONU,\ /
-\
PBocEssonàl§SN
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Estado do Rio Grande do Sul
eÀ)4Àiu\ )4ul\llclP;\L Do Ftlo Gtu\r\lDE
Of . n." 1.619/99
Processo n" 73.090
Rio Grande, 13 de outubro de 1999.
E com grata satisfação que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em Redação Final, na sessão
realizada no dia de hoje, pma sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
er Troca
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
na Secretaria Municipal da Fazenda num total de R$31.00,00."
Exmo. Sr.
Wilson Matfos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ãI}310 - FONE (ffi2) 31-17-11 - FAX (82) 31-17€ô - RIO GRANDE - RS
Senhor Prefeito,
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtar§ut r>lur\llelPÀL Do Rlo Gtu\r\DE
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉOITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA, NUM TOTAL DE R$ 31.OOO,OO.
créditoAdicionalr,o"",âÍ"t'r#-lThtt^ru;f .f gXflLÊ^#l:
num total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02- Complexo Técnico Financeiro
03- Administração e Planejamento
08- Administração Financeira
030- Administração de Receitas
Ativ. 2.800- Despesas de Exercicios Anteriores
3.1.9.2.00.00- Despesas de Exercícios Anteriores........................R$ 31.000,00
r", é advindo do veto âf,-; il
-r?J:,'fi:râi:'iililT:T:ti,Hff:':
4.1.2.0.00.00 - Equipamento e Material Permanente - Câmara Municipal do
Rio Grande, no valor de R$ 3l .000,00 ( trinta e um mil reais).
Artigo 3' - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação
Artigo 4"- Revogam-se as disposições em
contrário.
CAMARA
DORIO i,,UNICIPAL
Gtr?ut..YDE VISTÕ
RUA GENERAL vlToRlNo, 441 - cEP: 96.m10 - FONE (632) 31-17-11 - FAX (632) 3117€6 - Rlo GRANDE - RS
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PRocESso n" Y3, 090
voTAçAO NOMINAL
SEC o
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1 ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA
3 SURAMA SANTOS
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\/. PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARINI x
B GLAUCO AUCH VIEIRA
I JAIR RIZZO FERREIRA
10 JULIO CESAR JORGE MARTINS x
11 JURANDY DOS SANTOS
12 r-uiz RLsrnro MoDERNELL x
13 LU|Z CARLOS ESPERON
14 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE Á
15 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS X
16 PEDRO ERNESTO ENDERLE
17 PEDRO RODRIGUES MACHADO
18 RAMONA PEREIRA -1
SANDRO F.DE OLIVEIRA- BOKA
20
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA x
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NOME DOS VEREADORES
Farorár'el
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA
3 SURAI\,ÍA SANTOS
.l PAULO RENATO MATTOS GOMES
5 CIRO CARDOSO LOPES
6
7 GLAUCO AUCH VIEIRA
It JAIR RIZZO FERREIRA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS t/
t/ JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA
ll JURANDY DOS SANTOS l,/
t2 LUZ ALBERTO MODERNELL (/
l3 LUIZ CARLOS ESPERON
t.l MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE Ll
t5 L/
t6 PEDRO ERNESTO ENDERLE Ll
l7 t/
l8 RANíONA PEREIRA t/
l9 SANDRO F DE OLIVEIRA - BOKA
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2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA l-/
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DANTE LAZZARINI
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PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
PEDRO RODRIGUES MACHADO
SERGIO SATT
Q,fiptuo.da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 5.359, de 14 de outubro de 1999'
Ri'ô1',ê',üXfitsE
OO ÊIO GÂANOE OO SUL
*AUTORIZA O EXECT,]'TIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA FAZENDA, NUM TOTAL DE R§
31.000,00.'
O PREFEITO MLJNICIPAL DO RIO GRANDE' em exercício, usando
das aaibüções que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 5l,Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 2o - O recurso ao crédito autorizado no artigo 1o, é advindo do
veto aposto ao projeto 1.001 - Aquisição de Veículos4.1.2.0.00.00- Equipamento e Material
Permanente - Câmara Municipal do Rio GraÍtde, no valor de R$ 31.000.00 (trinta e um mil
reais).
Prefeito úniêipãl
Cc: SMF/SMCP/UPE/PJ/Clt{/Publicação
Exe
Artigo l" - Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na SECRETARLA MUNICIPAL DA FAZENDA, num total de RS 31.000,00 (trinta
e urr mil reais). na seguinte dotação orçamentiíria:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 - Complexo Técnico Financeiro
03 - Adminisnaçao e Planejamento
08 - Admini shação Financeira
030 - Administração de Receitas
Ativ. 2.800 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.9.2.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores................. ......RS 31.000,00
AÉigo 3" - Esta Lei enEa em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4' - Revogam-se as disposições em contriírio.
Rio Grande, 14 de outubro de 1999.