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rlodt,lftrnr:t I![.IO GRÂNDE
PAIãIISôNlo
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MENSAGEM/031
Seúor Presidente.
Honra-nos cumprimentrl-lo, oportunidade que vimos poÍ meio desta solicitar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, Autorização Legislativa para firmatura de *CONVÊNIO FIRMADO
ENTRE A PREFEITUR.\ MUNICIPAL DO zuO GRANDE E A FUNDAÇÀO
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FURG, PARA ALOCAÇÃO DE 70 (SETENTA)
ESTAGIARIOS, ATRAVES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO".
Sendo o que tíúamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa.
e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente.
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NEST.4.
CÂun Á ilur{t0P^1, DO
o
PROC Êsso N
J 19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 12 de fevereiro de 1999.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO rt dDsr mdr.^ !:r I(IO GRÁNDI1
Parágrafo Único:
horas semanais,
escolar .
PÀTRtMôNto
oo Rlo GiAr{DE oo sutCOIÍVÊ}IIO FIRUADO ENTRE A
PREFEITT'RA MT'NICIPAI, DO RIO
GRÀIDE E A FTTXDAçÃO ITNTVERSIDÀDE DO RIO GRÀIIDE - FURG, PÀRÀ
Àr,ocaçÃo DE 7O (SETEITA)
ESTÀGIÁRIOS, ATRÀVÉS DO
PROGRÀIIA DE ESÍÁGIO.
A PREFEITT RÀ UITNICI PÀL DO RIO GRAIIDE, aqui representada
pêIo Prefeito Municipal, Sr. !Íilson Mattos Branco, residente e
dorniciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente
PREFEITURÀ, ê A FI'IIDAçÃO I'N IVERS I DÀDE DO RIO GRÀ}TDE, COM SEdC C
Foro nesta Cidade, aqui representada pelo Reitor, Profêssor Dr.
carlos ÀIberto Eiras Garcia, residente e domiciliado nesta
cidade, doravantê denominada simplesmente t trIVERSIDÀ^DE, tem justo
e acordado o presente Convênio, que se regerá pelas cláusul-as
seguintes:
cLÁusur.A PRTMETRÀ - Do oBJEuvo: Este convênio tem por objetivo a
alocação de 70 (setenta) estagiários da UNIVERSIDADE, em suas
Secrelarias e Autarquias, incluindo-se neste os atuais
estagiários, que passam a ser regidos pelas normas pactuadas no
presente Convênio, para Estágio, previsto na Lei no 6.494, de
07 .L2.17 .
cLi(usulÀ sEcrrr{DA - DÀ oBRrcÀçáo DA lrNrvERsrDADE: A In{rvERs r DÀDE
fará a sêleção dos estagiários, os quais receberão orientação de
professores vinculados aos respectivos cursos que freqüentam, nas
atividades que desenvolvem junto à PREFEIIURÀ.
os estagiários
respeitando- se
cumprirão jornada
a compat lbi 1i zaç ão
de
de
30
sêu
( trinta )
horário
CLÁUSULÀ TERCEIRÀ - DA oBRIGAçÃo DA PREFEITI,RA:
repassará à t NIVERS I DAI,E o valor correspondênte a
bolsas de estágio.
A PREFEITT'RÀ
70 ( setênta)
Parágrafo Primeiro:
estipulado R§ 149,10
o valor de cada bolsa de estágio fica
(cênto quarenta e nove reais e dez centavos).
\
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Segundo: Aos estagiários que comprovarem necessidade
deslocamento para o Campus Carreiros, em função do cumprimento
horário da bolsa de estágio será concedido vale-TransPorte.
2
cl.iíusuLÀ OUÀRIÀ - DIrRAçÃo Do EsrÁGros os estágios terão duração de
até 12 (doze) tneses, a partir de 18 de fevereiro de 1999,
prorrogável por igual periodo, Podendo o estagiário ser
substituido a qualquér tempo, observadas as regras do Programa de
Estágio da LTNMRSIDADE.
clÁusur.A OUrNTÀ - vrcÊscrA: o presente Convênio vigerá pelo prazo
de 12 (doze) mêses, podendo ser prorrogado por igual período e
podendo ser denunciado unilateralmente por qualquer dos
convenentes, a qualquer tempo, mediante notícia epistolar, com
antecedência mínima de 90 (noventa) dias, caso em que deverão ser
concluídas as atividades especificas quê estiveram em andamento.
CLIIUSULA sExTA - Dos RECURS;o§: os recursos para pagamento, serão à
conta de dotação orçamentária própria, oriunda da rubrica de
Remuneração de Serviços Pessoais do Gabinete do Prefeito.
cLÁUsuLÀ sÉTIr,ÍA: Toda e qualquer alteração no Termo Aditivo ao
Convênio ora firmado e que envolva recursos financeiros, deverá
obrigatoriamente, sujeitar-se à Aprovação Legislativa.
crÁusur.A orTAvA - Do FoRo: Quaisquer divergências porventura
oriunda da presênte avença deverão ser solvidas pelo entendimento
das convenentes e em caso de empasse será competente para dirimi1as a Vara do Rio Grande na Justiça Federal de Primeira Instância.
E por estarem assim
o presente instrumento e, 04 (quatro)
juntamente com duas testemunhas.
PROF. DR CÀRLOS ÀLBERTO EIRÀI; GARCIÀ
Reitor
Tes hêmunhas :
de
do
ajustadas, as partes firmam
vias de igual teor e forma
ríILSON MÀTTOS BRÀNCO
Prefeito !,tunicipal
GÀBINETE DO PREFEITO, 12 de fevereiro de 1999.
Cc. : SMF/SMCP/UPE/PJIFUF.G
Ri'dóffióE
OO RIO GâANOE EIO SUt
Estado do Rio Grande do Sul
eÂirurt t l4u|lclPAr Do ;1lo G;u\|lDE
Of.n." 314199
Processo nY1.068
Rio Grande, 15 de março de 1999
Senhor Prefeito,
Temos a grata satisfação de cumprimentar Vossa
Excelência, bem como dar-lhe ciência, para os deüdos fins, que esta Casa
Legislativa, em sessão Plenária, no dia de hoje, aprovou Decreto Legislativo n" 023,
que autoriza a Prefeitura Municipal do Rio Grande a firrnar Termo de Convênio
com a Fundação Universidade do Rio Grande-FURG, para alocação de 7O(setenta)
estagiários, através do hograma de Estágio.
Sendo o que se apresentava para o momento, colhemos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
er, Adinelson Troca
Presidente
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - cEP: 96.ffiío - FONE (632) 31-17-11 - FAX (62) 3í-1746 - Rlo GRANDE - Rs
Artigo 20. - Qualquer
que envolva reqrrsos fnanceiros,
legÍslativa.
alteração no Termo de Convênio aqui autorizado
submeter-se-á obrigatoriamente, a aprovaçáo
Câmara Municipal do Rio Crande
PROJETO DE DECRETO LEGISIáTIVO
Autoriza a PreÍeitura Municipal do Rio
Grande a Íirmar Termo de Convênio
mm a Fundaçáo Universidade do Rio
Grande-FURG, para alocaçâo de 70
(setenta) estagiários, através do
Programa de Estágio.
Artigo ío. - Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio Grande a Íirmar Termo
de Convênio com a Fundação Uníversidade do Rio Grande, para alocaçáo de
7O(setenta) estagiários da Universidade através do Programa de Estágio,incluindo-se
neste os atuais estagiários , que passam a ser regidos pelas normas pactuadas no
presente Convênio, para Estágio, previsto na Lei no 6.494 de 07-12.77, tudo de
conformidade com as cláusulas e condi@es estabeÍecidas na mÍnuta em anexo,
excetuado a data de início prevista na Cláusula Quarta que passa a ser na data da
públicaçâo do presente decreto.
publicação.
Artigo 3o. - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
Artigo 40. - Revogam-se as disposiçôes em contrário
RUA GENERAL vlloRlNo, 441 - CEPi 96.200.310.FoNE (0532)31.17.11 ' FAX (0532)31.17-86. RIOGRANDE. RS
Estado do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
CÂrv:;UUt r'4ur\llelPAl DO RIO GII,ANDE
DECRETO LEGISLATIVO N" 023
DE 15 DE MARÇO DE 1999.
Autoriza a Prefeitura Municipal do
Rio Grande a firmar Termo de Convênio
com a Fundação Universidade do Rio
Grande.FURG, para alocação de
70(setenta) estagiários, através do
Programa de Estágio.
Vereador Adinelson Troca, presidente da Câmara Municipal
do fuo Grande, usando das atribúções que lhe confere o inciso VI, do artigo
20, combinado com o Artigo 37, daLei Orgrànica do Muricípio.
Faz saber que promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo lo - Fica a Prefeitura Municipal do fuo Grande,
autorizada a firmar Tenno de convênio com a Fundação universidade do Rio
Grande, para alocação de 70(setenta) estagrá,rios da Universidade atraves do
Programa de Estágio, incluindo-se neste os atuais estagiiirios, que passam a ser
regidos pelas normas pactuadas no presente Convênio, preüsto naLei n" 6.494
de 07 .12.77, tudo de conformidade com as cláusulas e condições estabelecidas
na minuta em anexo, excetuado a data de início preüsta na Cláusula euarta que
passa a ser na data da publicação do presente decreto.
Artigo 2" -Qualquer alteração no Convênio aqú autorizado
que envolva recursos financeiros, submeter-se-á obrigatoriamente, a aprovação
legislativa
Artigo 3o - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data
de sua publicaçâo.
Artigo 4'-- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio Grande, l5 de março de 1999.
Ver. Adin Troca
Presidente
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 9ô2@310 - FONE (G2) 3í-17-fi - FAx (632) 31.í7€6. RIO GRANDE - RS
voTAÇÂo NOMTNAL
ATA N"
PROCESSO N"
6{A9
ll oep
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Contra
2 ONEDIR DIAS LILJA
3 SURAMA SAANTOS lr/
4 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MÂTTOS GOMES
CIRO CARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARINI t/
8 DIRCEU SILVA LOPES
JAIR RIZZO FERREIRA
l0 JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
ruLIO CESAR JORGE MARTINS b/
l2 ruRANDY DOS SANTOS
l3 LUIZ ALBERTO MODERNELL lr/
l4 furabÜr;rrrh ,r/
l5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE L/
t6 PAULO MACHADO DOS SANTOS lr/
t1 PEDRO ERNESTO ENDERLE l,/
PEDRO RODRIGUES MACHADO
I9 RAMONAPEREIRA t/
20 SERGIO SATT t/
2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA t/
DArA: oP.rcq?
a SE RIO
Favorável AbstenÇão
I ADINELSON TROCA
6
9
t/
ll
l8
N' de
ordem Favorár'el Contra Ab6tençâo
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIRDIAS LILJA
3 SURAMA SAANTOS
4 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES t/
7 DANTE LAZZARINI lr/
8 DIRCEU SILVA LOPES i,/
9 JAIR RIZZO FERREIRA ,r/
l0 JUAREZ MONTEIRO MOLINARI L/
ll JULIO CESAR JORGE MARTINS l-/
l2 JURANDY DOS SANTOS t/
l3 LUIZ ALBERTO MODERNELL t/
l4
.-.----..-._
l5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l6 PAULO MACTIADO DOS SANTOS i./
t7 PEDRO ERNESTO ENDERLE L/
IE PEDRO RODRIGUES MACHADO
t9 RAMONAPEREIRA
20 SERGIO SATT t/
2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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NOME DOS VEREADORES
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