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OO ÂIO GRANOE DO SUL
MENSAGEM/O6I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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Rio Grande, I 7 de março de 1999.
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Senhor Presidente, ...t1
Honra-nos cumprimentrílo, oportunidade que vimos por meio desta solicitar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, Autorização Legislativa para celebração do ..CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MLINICIPAL DO RIO GRANDE, ATRAVES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃo p cuITuRA E A ESCoLA DE
omNrnçÃo pRoFIssroNAL Assrs BRAsrL, PARA ATENDIMENTo DE CRrANÇAS
NA FAIXA DE 4 A 6 ANOS, EM REGIME DE SEMI-INTERNATO, COM
ASSESSoRAMSNto onÁrrco-pEDAGoGICo.
sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a v. Exa.
e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
NMA
Excelentíssimo Senhor
Ver. ADINELSON TROCA
DD. Presidente da Câmare Municipel
Nestâ
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Prefeito Municipal
Rí-d'ófrff§üE
PÂTÂlMÔNrc
DO ÂIO GÂANDE OO SUT
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTR.E A
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC E A ESCOLA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ASSIS
BRASIL, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
NA FAIXÂ DE 4 A 6 ANOS, EM REGIME DE
SEMI.INTERNATO, COM ASSESSORAMENTO
DIDÁTICO.PEDAGÓGICO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, inscrita
no CGC sob o no 88.566.87210001 -62, com sede nesta cidade, no Largo Engo João
Femandes Moreir4 s/no, neste ato representada pelo prefeito Municipal, s-ent or
-wilson
Mattos Branco, neste instrumento designada PREFEITURA e a ESCOLA DE ORIENTAÇÀO PROFISSIONAL ASSiS BRASIL, iNSCritA NO CGC/MF SOb O NO 90.789.298//0001-53, com sede nesta cidade, na rua Juan Llopart, s/n, Baino carreiros,
neste ato representada por seu Presidente sr. paulo sérgio Gonçalves, neste instrumento
designada ASsIs BRASIL, ajustam entre si o presãnte TE'RM0' ne cóúvÊNio
mediante as seguintes cláusulas e condições:
cLÁusuLA PRTMEIRA - o presente convênio tem como finaridade transferir
TECUTSOS dA PREFEITURA A ESCOLA DE ORIENTAÇÀO PROTISSIONAL ASSIS BRASIL' para atendimento de crianças na faixa de 4 a 6 anos, em regime de semiintemato, com assessoÍamento didático-pedagógico.
CLÁUSULA SEGUNDA - Obriga-se a secretaria Municipar de Educação e curtura, através- do.Setor Pedagógico, a definir metas de ação a seiem alcançadas, quando da e1e9uÇão do objeto deste convênio, normatizar é controlar o desenvolvimento das atividades.
cLÁusuLA TERCEIRA - para efetivação do convênio mencionado na cláusura Primeira, a PREFEITURA repassará através da SMEC, a importância de R$ 392.17 (trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos) mensais a escolÀ ia ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ASSIS BRASIL, PArA AtCNdiMCNtO dE dCSPCSAS
educacionais.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAT DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GÊANOE DO SUI
CLÁUSULA QUARTA - Cobertura Financeira - A despesa decorrente deste
Convênio correrá por conta da seguinte dotação orçamenüiria:
08 - SECRETARIA MI,JNICIPAL DE EDUCAÇÂO E CULTURA
02 - Complexo Técnico Educacional
Aliv.2.375 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos (470-7)
CLÁUSULA QUINTA - Os valores serâo reajustados na mesma proporção do sakírio
mínimo vigente.
cLÁusuLA sExrA - A ESCoLA DE oRIENTAÇÂo pnortssroNAl ASSrs
BRASIL, prestaú contas semestralmente a SMEC dos recursos financeiros que trata a
Cláusula Terceira.
CLÁUSULA NONA - Qualquer alteração no presente Convênio que envolva recursos
fi nanceiros, submeter-se-á, obrigatoriamente a aprovação legislativa.
E, por estarem de acordo com os termos do presente, após lido será
assinado pelas partes interessadas.
GABINETE DO PREFEII'O, l7 de março de 1999.
RONALDO FERREIRA MORGADO
Chefe do Gabinete do Prefeito
BRAN
Prefeito Municipal
cc: SM F/SMCPiUPE/SMEC/CONVENIADA
PAULO SÉRG|O GONÇALVES
Presidente E.O.P. ASSIS BRASTL
cLÁusuLA SÉTIMA - A EscoLA DE oRTENTAÇÃo pnoHssroNAl ASSIS
BRASIL, cabe selecionar e contratar os profissionais, objeto deste Convênio, ouvida e
aprovada a seleção dos profissionais da SMEC.
CLÁUSULA OITAVA - O Convênio terá vigência de 0l de janeiro até 3l de dezembro
de 1999.
MARIA APARECIDA PEREIRA REYER
Sec. Mun. de Educ. e Cultura
PAClEC ÊR
Elt&lo do Blo Gr.!üo do 8ul
CÂüARA MUNICIPAL DO BIO GBANDE
COMI§§ÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIÇA
Asguuto :
Erta Comlssão, após apreclar o projeto de Lel, constsnte do Procolro aclma mencionado, declara tratar-se de matérle CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer degta Comisaão, que o subnete à dellberagÉo do Plenário.
Sala das Comiseõe8,_de de 199_
Preeldente
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Vice-Pregldente
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Secretário
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Membro
Membro
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