ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
I,UO CRÂND-I1 GABINETE DO PREFEITO
PÁTÂIMÔNIO
DO ÂIO GâANDÉ DO SUL
MENSAGEM/063
fuo Grande, 24 de março de 1999.
cÁp.ril
Seúor Presidente.
PPi}CüS.§*, ;ç,,
.t.. .,t t
Honra-nos cumprimentri-lo, oportunidade que vimos por meio desta solicitar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, Autorização Legislativa para firmatura de TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MI,]NICIPAL DO RIO GRANDE E O
NúcLEo DE EDUCAÇÃo eN{stuNrAL - NEMA, oBJETIvANDo A MÚTUA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA,
PESCA E MEIO AMBIENTE.
Sendo o que tíúamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa.
e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
WILSON MATTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. ADINELSON TROCA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Respeitosamente,
,
Riô'óftt§'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PFEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO ÂIO GAANDE OO SUL
MENSAGEM/Oó.l
fuo Grande, 24 de março de 1999.
Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimenúlo. oporn::;dade que vim..s por meio desta solicitar a Vossa
Excelência e Nobres Pares. Autorização Leg:s:ativa para firnarura de TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREi'ITURA ML\]CIPAL DO RIO GRANDE E O
uicrro DE EDUC.{ÇÃo AMBTENT.I - NEMA. oBJETTvANDo A MúTUA
PRESTAÇÃO DE SER\]ÇOS COM A SECRETARTA lvrL\tcrpAl DA AGRICULTURA.
PESCA E MEIO AMBIE\TE.
Sendo o que tiúamos para o moninto. aproveitarr.os o ensejo para reiterar a V. Exa.
e Nobres Pares. nossos prorestos de elevada es.:ma e distinta consideração.
Respeitosamente,
W[SO\ }IATTOS CO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. ADINELSON TROCA
DD. Presidente da Câmara Municipat
NESTA
aF--
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÂL OO RIO GRANDE
RPo'êtri§bE GABINETE DO PREFEITO
oo Âro GaÂNDE oo sul TEru.{O âDrrrvo Ao cotIvʧro
CELEBRÀDO EIíTRE À PREFETTURA
MI'f,ICIPÀT DO RIO GRAITDE E O
rIúcLEo DE EDUcaçÃo E ltloNrTORÀ!{EITÍO ÀüBIEIITÀL - NEMA,
oBJErrvr.rrDo A MÚTI,A PRESEAçÃO DE
SERVrçOS COU A SEcRETânrA
MI'I\'I C I PÀL DE ÀCRTCI'LII'RA, PESCA E
MEIO AIi{BIEIITE.
o 1.,Ít NrcÍPro Do Rro GRÀI{DE, com sede nesta
cidade no Largo Engo Joáo Fer:-andes Moreira s/no, inscrito no
ccc sob o no 88.566.872/000I-a2, neste ato representado pelo
Sr. wilson Mattos Branco, Pre:eito Municipal do Rio Grande,
de agora em diante denomin::o PREFEIn RÀ e o fÚCf.gO DE
EDUCAçÃO E }IOIíITORÀI{EIITO ÀMB IENTÀI. - IIEMÀ, com sede neste
Municipio, no Bal-neário Cass::o, insc=ito no CGC sob o no 91.100.909/0001-77, neste ato representado pelo
Superintendente Oc. Henrigue lorn IIha, de agora em diante
denominado IíE:MA, rêsolvem de :cnum acorcio celebrar o presente
Termo mediante as Cláusulas e lcndiçôes seguintes:
CLÁUSULA PRIIÍEIRÀ: por fo::a deste Termo
Municipal de egricultura, pesc3 e Meio À"'nbiente
Educação e Monitoramento Àmb:=:]tal , real.izarão !.lonitoramento, Recuperação e iixação ciê Dunas litoral do Rio Grande.
a Secretaria
e o Núcleo de
um Projeto de
costei"ras do
CLÁUSULÀ SEcrr§DÀ: São ob j etivc:
GERAL: Monitorar, recuperar
Balneários do Município.
ESPECÍFICOS:
2. Determinação do vofumê
onde se processa a recuperaçã:
3. Levantamento topográfico :a (perfis perpendiculares à áre: i .
deste Projeto:
fixar as dunas costeiras dos
1 Monitorar, recuperar e fixa: as seguintes áreas: O cordão de dunas loca-:zado def=onte aos Balneários Cassino, Querência ê Jard:-: Àt1ântico, Loteamentos ABCS e
Molhes da Barra, del-imitac:s ao norte e su1 pelos limites dos balneários, a leste pe-a média das marés altas Oceano Atlântico ê Àv. Beira Mar i oeste.
de areia
do cordão
acumulada nas áreas
Ce dunas frontais.
\\\'
área de atuação do Projeto
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
Ri'o"iifri1{ôE GABINETE DO PREFEITO
OO ÂIO GFANOE DO SIJL
4. Levantamento de vegetação ccsteira nas áreas de atuaçáo do
Proj eto .
5. Fixação dos
se sobre ruas,
" Lencó i s
ca.npos e
arenosos reativados", que movimentambanhaics nas zonas interiores.
6. orientaçáo téci:ica na d da Av. Beira-Mar.
7. Orientação aos funcionárics da Prefeitura Municipal,
para trabalherem nas áreas ie atuação do Projeto.
8. Pesquisa e propagação de espécies vegetais adaptadas aos
campos de dunas no Viveiro Flc:estal e arf iente natural .
9. Recuperação da beleza paisa;lstica da praia.
elir:--açáo
2
3
10. Realizaçáo de trabalhcs de divulgação
embiental .
e Educ aç ão
CIÁUSULÀ EERCEIRÀ: CoEpete ao !ÍEtÍA
1. orientar os iuncionários :a Prefeitura
Grande na recuperação e fixaçã: das dunas.
Municipal do Rio
!,lonitorar sematalmente a área dê atuacão cio projeto.
Rêalizar e aralisar os pe:iis topográficos.
4. Realizar Iêvantamentos
atuação do projeto. vegetação costeira na área de
5. Pesguisar e propagar espécies vegetais adaptadas aos
campos de dunas no Viveiro fiorêsta1 do NEMÂ, situado no Balneário Cassino em área dc fÍunicipio na rua Jovem Àirton Porto Àlegre, no 75.
6. Assessorar os servicos ciê realizados na área de cobàrtu:: do
drenagem pluvial entre outros,.
manuterção dos Balneários
pro je--o (abertura de ruas,
7. Emitir laucio técnico, sobre os resultados pertinentes ao Terno de Convê:-:o guando solicitado.
8. DivuIgar, at=avés de me:os de Àmbiental- para as dunas coste::as.
con::nicação, a Educ ação
obtidos
9. Elaborar rela--ório anual- :s atividaces Municipal, mante:do-a informac=.
\
para a Prefeitura
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÂt DO BIO GRANDE
fttuú.'fur:r -[uo GR {!§Dll
oo Âlo GaaNoE 90 suL CIÂUST'I.A
GRAIDE:
GABINETE
QUÀRIÀ - CoEpête
1. Realizar cronograma
Projeto Dunas cosleiras
2. Disponibiliza: um
execução dos perfis de
PREFEITO
PREFEITT'RÀ MI'UICIPÀI DO RIO
visando o manejo da área do
época indicada.
DO
con jun--c
durante a
3. Disponibilj"za:
das atividades
costeiras.
--opográf ico e régua graduada à
e naquinários para a realizaçáo
:-c cronogr na do Projeto Dunas
nivel
prai.a.
operários
previ stas
em
75,
Destinar uma área de 4000:..- situado no Balneário Cassino, área do Municípi-o, na rue Jovem Ai:--on porto A1êgre, no local onde está instalado : Viveiro 5iorestal do NEMÀ.
5. Disponi-biliza= recursos NEMA, prestado ao Projeto.
para os serviços técnicos do
CIÁUSULÀ QUINIÀ! o valor to--:.: do presente Termo
9.000,00 (nove n:l reais), a serem repassados em parcelas de R$ 3.000,00 (três :r1 reaisJ, nos meses julho e outubro.
é
03
de
dê R$
( três )
abri1,
cLÁUsuLA sExIÀ: À despesa decorrente cieste
por conta da seguj,nte dotação c:çamentá:ia:
07 - SECRETÀRIÀ MUNICIPA!
A.!4BIENTE
04 - Àgricultura Àtiv. 2 .32'l - Recuperação de 3.7.3.2 - Outros ServiÇos e
Têrmo correrá
AGRICU:]URA, PESCA E MEIO
Ei'3 argos
NEM;.
( 38;-s )
CIáUSULA SÉTI!.{A: o presênte Te-no Àditivo entrará em vigor data de sua assinatura, e eq>irando an 31 de dezembro 1999, podendo ser rescindidc por vonr.aCe de quaisguer partes .
CLÁUSULÀ OIÍAVÀ: As questões :orventura oriundas deste Termo deverão
-
ser p:eliminarmente resolvicias entre as partes conveniadas e na impossibilic:ie de accrdo fica elàito o
FORO da Comarca co Ri.o Grande para soluc:cnar as questôês.
na
de
das
a
ESÍADO OO RIO GRAh]E DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPÀ- DO RIO GRANDE
Ri-o'ô'rt$E GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GÂANOÉ DO SUL
sente, após
E por estarem c=
1ido, vai assinac:
03 (três) vias de igual têor.
RONÀIDO FERREIRÀ I{ORGADO
Chefe do Gabinete do Prefeitc
.IÀNDIR DERCI CI.T{ÀRGO MÀRTINS
Secretário MuD. Àgricultura
Pesca e üeio ànbieate
cc. : SMF / SMCP /UPE / SMÀPI,íA / NEI,TÀ
Rio Gr:::de, 24 de março de 1999.
acordo con os termos do Pre- pelas pa:tes interessadas, em
Prefeito t{unicipal "h-"-o*
AENRIQUE EORN ILEA
SuperiotendeÂte do NEIIA
-TUO GRÂND-L
OO RIO GâANOE OO SUL
MENSAGEM/Oó3
Rio Grande, 24 de março de 1999.
Seúor Presidente.
Honra-nos cumprimenúJo. oporr-:üde que vimos por meio desta solicitar a Vossa
Excelência e Nobres Pares. Autorização Leg:--..:dva para firmatura de TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PRE::ITURA MIA]CIPAI DO RIO GRANDE E O
micrro DE EDUCAÇÃo AMBIENT-i - NEMA. oBJETTVANDo A MÚTUA
PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS COM A SE-'3.ETARIA MLIICIPAL DA AGRICULTURA.
PESCA E MEIO AMBIENTE.
Sendo o que tiúamos para o moEinto. aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa.
e Nobres Pares. nossos protestos de elevada e::.aa e distinta consideração.
Respeitosamente.
W[SO\ MATTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. ADINELSON TROCA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
o-:. '"
ESTADO OO RIO GRAHDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÂL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
o
Ri-o'ófltttsE
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
oo Fro GiÀNoE oo suL
o MIrurcÍPIo Do Rro GRÀIÍDE, com sede nesta
cidade no Largo Engo João Fe!:illdes More:ra s/no, inscrito no
CGC sob o no 88.566.872/0001-í2, nestê eto reprêsentado pelo Sr. wilson Mattos Branco, Pre:eito launicipal do Rio crande, de agora êm dj.ante denominaio PREFEIn RA e o fÚCf.sO DE
EDUCÀçÃO E MoIÍITORLMENTO Àt{B IENIÀL - §EMÀ, com sede neste MunicÍpio, no tsalneário Cass::o, inscr:co no CGc sob o no 91.100.909/000L-'77, neste ato representado pelo Superintendente oc. Henrique :orn Ilha, de agora em diànte
denominado llElrlÀ, resolvem de :cnum acorcio celebrar o presênte
Termo mediante as Cláusulas e 3cndiçôes seguintes:
cLÁUsuLÀ pRruErRÀ: por fo::a deste Termo
Municipal de Agr:cu1tura, pesca e Meio À::biente Educação e Monitoramento Àmbie3ta1, realizarão Monitoramento, Recuperação e iixação de Dunas l-itoral do Rio Grande.
CLÁUSUIÀ SEGILIDÀ: São objetivcs deste projeto:
GERÀL: Monitorar, recuperar e fixar as dunas costeiras dos Balneários do t{unicípio.
ESPECÍFICOS:
a Secretaria
e o Núcleo de
um Projeto de Costeiras do
1 Monitorar, recuperar e fixâ: as segui::tes áreas: O cordão de dunas loca_:zado defronte aos Balneários Cassino, Querência e Jard:_:. Àtlântico, Lotêamentos ABCS ê Molhes da Barra, delimitac:s ao nort,e e su1 pelos limites dos balneários, a leste pe:a média ias marés-altas Oceano At1ântico e Àt'. Beira !{ar : oeste.
2. Determinaçãc do volume onde se processa a recuperaçáa
de areia
do cordão
rcumulada nas áreas
Ce dunas frontais.
1\r'
3. levantamento topográfico :-= (perfis perpendiculares à área r .
área de atuação do projeto
TERITO ADrrrvo Ào co[vÊNro
CELEBRÀI'O ETITRE À PREFEIN'RA
!.fi,XICI PÀ]L DO RIO GRÀITDE E O
rúcr.so DE EDUcaçÃo E MoNrTORÀIIEIITO ÀI,IBIENIAL - IIEIíA,
oBJErrvÀlfDo A MÚruA PRESTAçÃO DE
SERVrçOS COr.{ à SECRETÀRrÀ
MII}íICI PÀI, DE AGRI CI'LI['RA, PESCA E
Ir{EÍO A}IBIEIIÍE.
a
a
ESTAOO DO RIO GRAIiDE DO SUL
PFEFEITURA MUNICIPÀ- OO RIO GRANDE
Riô-êR{§tsE GABINETE DO PREFEITO
OO ÂIO GRANOE DO SUL
4. Levantamento da vegetaçâo c3steira nas áreas de atuação do
Projeto.
5. Fixaçáo dos "Lençóis arenos3s reativados" ' que movimentamse sobré ruas, canpos e banhai:s nas zonas interiores.
6. orientação técnica na delin:-,açáo da Av. Beira-Mar'
7. orientação aos funcionárics da Prefeitura Municipal,
para trãbalharem nas áreas ie atuação do Projeto8. Pesquisa e propagaçáo de esgécies vegetais adaptadas aos
c.rmpos ãe dunas no Viveiro Flc:"stal e amDiente natural .
9. Rêcuperação da beleza paisa;lstica da praia.
10. Realização de trabal-hc: de divulgação
Àmbiental .
e Educ ação
clÁusur.A tERcErRÀ: compete ao §E!,ÍA
1. Orientar os funcionários :a Prefeitura Municipal do Rio
crande na recuperaçáo e fixaçã: das dunas.
2. I'lonitorar semanalmente a á!ê3 de atuação do Projeto.
3. Realizar e analisar os pe:iis topográficos.
4. Realizar lêvantamentos <i: vegetação costeira na área de
atuação do projeto.
5. Pesquisar e propagar eslécies vegetais adaptadas aos
cÉrmpos de dunas no Viveiro :lorestal do NEMÀ, situado no
Balneário Cassino em área dc Iunicipio na rua Jovem Airton
Porto Alegre, no 75.
6. Àssessorar os serviços ie
realizados na área de cobertu:a do
drenagem pluvial en+-re outros..
manu-Lellção dos Balneários
pro j e--o (abertura de ruas,
7. Emitir l-audo técnico, sobre os resultados
pertinentes ao Termo de Convê:-:c quando solicitado.
obtidos
8. Divulgar, através de me::s de comunicação, a Educação Àmbiental- para as dunas coste::as.
9. Elaborar relatório anual :: atividades para a Prefeitura
Municipal, mantendo-a informae:.
t\ \
a
ESTADO DO RIO GRAh9E DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÂ- DO RIO GRANDE
Ít rud.frkrr
-tt(ro GRÁ-\D.fOO nro GRÁNOE!,O SUL
CI.AUST'I.A
GRÀIIDE :
GABINETE
QUARIÀ - CoEPete
DO PREFEITO
PREFEITUAÀ MI'NICIPAL DO RIO
1. Realizar cronograma
Projeto Dunas Costeiras
2. Disponibilizar
execução dos Perfis
um níve1 :opográfico
de praia.
conju:.--: visando o manejo da área do
durant= a época indicada.
e régua graduada à
3. Disponibilizar das ati.vidades
Costeiras .
operários
previ stas
e raquinários
c ronoqrama
para a realização
do Projeto Dunas
4. Destinar uma área de 4000:: situado no BaLneário cassino,
em área do I'lunicípio, na ru: Jovem Ai:aon Porto Àlegre, no
75, Iocal onde está instalado : Viveiro Fiorestal do NEMÀ.
5. Disponibilizar recursos NEI{À, prestado ao Projeto. :ara os serviços técnicos do
cl.ÁUsur.a sÉuMÀ: o presente ie-no Àditivo entrará em vigor
data de sua assinatura, e espirando en 31 de dezembro
1999, podendo ser rescindici: gor von+uade de quaisquer
partes .
na
de
das
CLÁUSI.,IÀ OfTAVÀ: As questões lorventura oriundas deste Termo
deverão ser preliminarmente resolvidas entre as partes
conveniadas e na impossibilie:ie de acordo fica eleito o
FORO da comarca do Rio Grande ;ara soluc:-cnar as questões.
a
CrÁusUIÀ OUrt{tA: o valor tc--:- do presente Termo é de R$
9.O0O,OO (nove mi1 reais), a serem repassados em 03 (três)
parcelas de R§ 3.000,00 (três -i1 reais), nos meses de abril,
julho e outubro.
CLÁUSULÀ SEXIÀ: A despesa cie:orrente cieste Termo correrá
por conta da seguinte dotaçáo .:çamentá=ia:
ÀI,íBIENTE
04 - Àgricultura Àtiv. 2.327 - Recuperação de ::ras - NEMÀ
3.1.3.2 - outros Serviços e E:.3ârgos (387-5)
ill
t
Ri-o-ô"ü"lôE
OO RIO GRANOE OO SUL E por estarem ce
sente, após 1ido, vai assinad:
03 (três) vias de igual têor.
RONALDO FERREINÀ }ÍORGÀDO
Chefe do Gabinete do Prefeito
iIÀNDIR DERCI CBI'IÀRG'O UARTINS
Secretário Mun. Agricultura
Pesca e Meio Ambieate
cc . : SMF / SMCP /UPE / SI{APUA/NET4A
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
WI
acordo com os termos do Pre- pelas pa:tes interessadas, em
Rio Gra::de, 24 de março de 1999.
aheo*
Prefeito MuniciPaI
EENRIQI'E EOR}I ILEA
Superintendente do NEI'íA
ç-ssss.- \.-
§__
ForE. 17
=ss-..*=\*<\§\ Pregldente
Ylce-Presldente
E t do do Blo Gt.Edo do 8ul
CÂUARA UUNIoIPÀL Do BIO GRAI{DE
COMIS§ÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIçÀ
Asrunto :
PROCESSO
Esta Comlss8o, apóe apreclar o projeto de Lel, conetante do Procorso aclma menclonado, declara tratar-se de matérla CONSTITUCIONAL.
Erte o parecer desta Comlgsão, que o subEete à deltberaçEo do Plenário.
SsIs dar Comlssõee,_ de de 199_
\
Secretárlo
Membro
Mombro
I
1m0 ' 05198
-\
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PAREC ER N\
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