materia nº 71385/1999

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!úuúctp8l do Blo Gratds
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PROCE§SO N9 7/líi
BATADO DO BTO GBANDB DO SUL
CâDara Uunlolpal alo Blo Grando
REOUERIMENTO
ões, març
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lc￾rsr￾Eruo. Sr. Prosldsnte
lor!. 2-A
o(s) VEREADOB(ES) sbEixo-ss8in8do(8) requer(em) a v. Exma., apó8 ouvida â casa
IR,OJETO DE I,EI
Dkpõe sobre a in'Fressão ila measa￾gêIl - 
rr Doe órgãos, ttoe sangue: ,/
Salve vidas rr 
. IÍas rnensageas c
correaloadêacias ale 6rgãoe ofici￾als, e em totla a pubIlo j.tlacle tlo
Goverrro tlo Xunic ipio de Rio Graodle .
Art. 1e - trlca obrigatório o uso naa mensagêas e corespôarlên￾clas ale 6rgãos ofociaie, coao taebéa em toala a publi￾cialaatê tlo Gover:no cto l[uniciplo tte RIo GR ANDE a iltlli'reg
são da Bensag@ ,r Doc 6rgãoa, tloe sanguê: Saly e ví -/
tlag r.
Art.2e Estas mensagens serão ta.nbén ilseri clas na public iala￾iva dlo üunlciplo /
de 1999
de oficia]- esc ta, falaala e televlg
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VISTO
P!eBldetrte
5.000 - õ/97 vxR. CIO SATT - ID3R }MDS
Rlo Gra;:de SeIa das
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PBOCE§§O Ne
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do Bto Gratrale
/ 199
ESIÂIrc DO BIO OBANDE DO SUL
CêBsrs Uunlcipsl alo Rlo Glatrdo
REOUERIMEI.ITO
Erno. Sr. Presldonts
Forn. 2-A PIíIDB
o(s) VEBBADOBIES) abairo-a6sin8do(s) requer(em) a v. Exms., spós ouvid& a cass
PROJEIO DE IAI
ART. 39 - Esta Í,e i eatra eB vigor 90 ( Noventa) dias ap6s
publicação.
ARI. 40 - Revogan-se as alispoglções en contrárlo.
d6
sua
JUSllFICÀIIVÂ:
Esta provaalo, segunal o lnformações de nédicoe e diretores do
hospi-tais tle tocio o Estado, que o número de doadores de san￾gue e órgãos aumen ta c onsideraveLmente quanto são desenvol￾viilas ca&panhas espec&icas, con veiculação naqiça nos diver
sos meios tle comuniceção.
htretanto, após o f inal alestas canpatrhas r a9 ttoâ￾ções voltam a tlecair.
Die.nte deste fato r apresentanos este projeto, que vlsa a elaborg
gão de una campanha pernanente ale conscientlzação sobre as aloa￾ções, e que não trará custos aos cofres púb1icos, clepeadendo a￾penaa de boa vontaale.
tala da! s
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Pre6ldente
5.000 - 5/vr
VER GIO SÂTT-I
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de 199 9
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ESTADO DO RIO GRANDE DÔ SUL cÂt^ra Mur.rcrrar Do ro GxÂroE
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Exmo, Sr. Pr6êidente
EXPEDIENTE 
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APROVADO EM 
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REJÉITÂDO EM 
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ÂRQUIVO I
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O(s) VEREADOR(ÉS) âbâixo-aêlinado(8) r6quor(em) 8 V. Exmr', âPó6 ouvidi a câ§a
JUSTü'ICAIWÂ:
DoE ónoÃos, DOE SA}iGUI: SÂLVE VIDAS.Esta Eeditla ,
que potle parecer ssp inportância, estará presente no cotidiano
de todas as pessoas que 1ida,n com a correspond6ncia ofocia]. e
tanbén dê toala a população exposta à publicidade clo Mu:ricipi-o,
ajudanalo a lembrá-las are que poalem prestar um granclo servigo a
saúde do povo tie RIC GBÀlfDE e gaucho.
S ala S d{- a
Form, 2-A VISTO
Muni ldo Ri Grande
N."
CámaÍa
PROCE
2.OOO. O2l98
VER. SERGI
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SATT -IIDER B
o de 199 !
REQUERIMENTO
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clpal Rio Grande
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Cámaía M
PROCESSo N.' /íá7
ESTADO DC RlO GRANDE DO SUL
c^tata íuxrct?Ár Do ,lo cnaltE
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EXPEOIENTE 
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ÂPROVADO EM 
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Erno,.Sr, Preêldcnl€ t99_
O(s) VEREAOOR(eS) abaho-sê.inedo(o) tsqu.?(em) a V. Ermr., !Pó6 ouvide e oâ6e
PROJETO DE LEI - Jct 's.s-, r': rz) 4 ao Yt JP6
ParágraÍo Único - Nas mensagens transmitidas por rádio e televisão
ficrrrá a critérío do Prefeito o procedimento de que trata o 'caput".
Ad. 20. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, vigendo
pelo prazo de 05 anos.
Art. 30. - Revogam-se m coritnário
Ver. Sérgio
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- Líder PMDB
Sale dsr Sossôss, de dc 199
Form.2-A
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"Dispôe sobre publicidade em papeÍs,
d@umentos e mensagens do
Município e Dá outras Providências.'
Art. 10. - Os papeis, documentos oficiais e mensagens escritas do
Município, conterão em seu roda pé às expressões: ' Doe órgãos, doe sangue:
Salve vidas !'
REQUERIMENTO
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PAREC ER
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Forn. 17
E trll. do Blo Oruôe tlo Eü
CÂUARA UUNICIPAL DO BIO GBAI{DE
COMI§§ÃO DE CON§TITTIIÇÃO E JUSTIÇÀ
Agsunto :
Ests CoEisBão, após apreclar o projêto de Lel, constante do Pro￾cemo aclma mencioaado, declara tratar-se de oatérl8 CON§TITUCIONÀL.
Erte o parocer de8ta Comiss6o, que o submete à dellberação do Pleuário.
§ala das CoEir8õer,_de de 199__
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