CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
3 DO PARLAMENTO GAUCHO
REQUERIMENTO 23/09/2025
Nº. 640/2025 Protocolo nº 7963/2025
Requerimento
A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma
regimental, requer autorização para deslocamento a Brasília - DF, no período de 21
à 25 de outubro de 2025, para participar da 4º Conferência Nacional dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+. O convite estará em anexo.
Rio Grande, 24 de setembro de 2025.
A
ea g ha
Vergadora Rin = PT
Justificativa: em plenário.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg(Qcamarariogrande.rs.gov.br | Facebook: camaradevereadoresrg | Instagram: (Qcamarariogrande
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
23/09/2025, 14:47 webmail.camarariogrande.rs.gov.br/service/home/-/?auth=co&loc=pt BR&id=15832&part=2
RT
5145313 00135.232778/2025-17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQJA+
Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
OFÍCIO Nº 1618/2025/GAB.SLGBTQIA+/SLGBTQIA+/MDHC
Brasília, na data da assinatura.
À Sua Excelência a Senhora
REGININHA
Vereadora
Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
regininhatOcamarariogrande.rs.gov.br
Assunto: Convite. 4º Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (21 a 25 de outubro de 2025,
Brasília/DF).
Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 00135.225845/2025-47,
Senhora Vereadora,
Com cordiais cumprimentos, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), vinculado
ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), convida para a 42 Conferência Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com o tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+", a ser realizada entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, no Centro Internacional de Convenções
do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul,
Brasília/DF, CEP 70.200-002, conforme programação anexa.
“Após um período marcado por profundos retrocessos para essa população, a 4º Conferência Nacional
representa um marco histórico na reconstrução da participação social no Brasil. Diante da relevância desse
espaço para a representatividade política e para a democracia, o tema central escolhido não poderia ser outro
senão a construção de uma Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Essa política deve ser fruto de um pacto sólido entre sociedade civil e poder público, que só se concretiza com a
escuta e o envolvimento da diversidade geográfica, histórica, social e cultural da população LGBTQIA+ em todo
o país. Para garantir profundidade, cuidado e consistência no processo de formulação e implementação, a 42
Conferência Nacional se organizará em quatro eixos temáticos: (1) Enfrentamento à violência LGBTQIA+; (2)
Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+; (3) Interseccionalidade e internacionalização; e
(4) Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Informamos que este convite não prevê cobertura de gastos com alimentação, hospedagem ou translado.
A fim de possibilitar a organização de um evento eficiente, transparente e adequado para todas as pessoas
participantes, solicitamos a gentileza de confirmar sua presença até o dia 3 de outubro de 2025 por meio do
link: https://forms.office.com/r/FLUKmTIhPP,
Para conhecer um pouco mais sobre a nossa 4º Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,
acesse o site: https://www.conflgbtgia.org/.
https:/Avebmail camarariogrande.rs.gov.br/service/home/-/?auth=co&loc=pt BR&id=15832&part=2
23/09/2025, 14:47. webmail.camarariogrande.rs.gov.br/service/home/-/?auth=co&loc=pt BR&id=15832&part=2
Para eventuais informações adicionais, estamos a disposição pelo correio
eletrônico conf.nac.Igbtgiaomdh.gov.br ou pelos telefones (61) 2027-3339/3245.
Ão ensejo, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
SYMMY LARRAT
Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Documento assinado eletronicamente por Symmy Larrat, Presidente(a) do Conselho Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em 19/09/2025, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com
seil
mam (O fundamento no $ 3º do art, 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
SEI nº 5145313
Referência: Caso responda este ofício, indicar expressamente o Processo nº 00135.232778/2025-17
Setor de Autarquias Sul, Edifício Multi Brasil, Quadra 5, Lote 09/10, Bloco A, 4º Andar, Asa Sul - Telefone: (61) 2027-3339
CEP 70.070-050 Brasília/DF - http:/Awww.mdh.gov.br
https:/Avebmail.camarariogrande.rs.gov. briservice/home/-/?auth=co&loc=pt BR&id=15832&part=2
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