materia nº 641/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Exmo. Sr. Presidente, 
O vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma 
regimental, que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das autoridades 
competentes, para tratar sobre o tema “O Papel das Leis de Incentivo à Cultura para 
o Desenvolvimento Econômico de Rio Grande”. 
Rio Grande, 23 de setembro de 2025.
___________________
Ver. Glauber Nunes Pedroso
PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Justificativa: 
Em 2021, Rio Grande figurou como quarto município com maior Produto 
Interno Bruto do Estado do Rio Grande do Sul, com aproximadamente R$ 13,28 
bilhões, representando 2,28% do PIB estadual. Apesar dessa relevância econômica, 
o município revela-se entre os que menos destinam ICMS para projetos culturais via 
Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e mecanismos similares, como a Lei Rouanet — fato 
que reflete uma subutilização de possibilidades que poderiam gerar benefícios 
culturais, sociais e econômicos locais.
O objetivo desta proposta é convidar a Secretária Municipal de Cultura de 
Rio Grande a participar de uma articulação colaborativa para a realização de uma 
audiência pública na Câmara Municipal, com foco nas leis de incentivo à cultura (LIC 
estadual e Rouanet federal) e nos desafios de captação de recursos no âmbito local.
Por que esta iniciativa é importante?
Diálogo intersetorial essencial – A audiência abrirá espaço para que 
produtores culturais, agentes culturais, instituições e artistas que já atuam via LIC e 
Rouanet exponham os obstáculos que enfrentam em Rio Grande, especialmente no 
que tange à articulação com empresas e com o setor privado local.
Engajamento do setor empresarial – Envolver lideranças como o Secretário 
de Desenvolvimento, Vitor Guimarães (também empresário), fortalece o papel do 
setor privado como parceiro estratégico. Isso pode sensibilizar empresas sobre como 
usar parte de seus tributos para fomentar a cultura, contribuindo para o 
desenvolvimento local e para responsabilidade social.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Potencial local desprezado – Rio Grande, como cidade portuária, tem 
intensa circulação de capital, mas parece haver uma desconexão entre esse capital e 
os projetos culturais que poderiam dinamizar a economia criativa e beneficiar a 
população. Essa audiência pretende reduzir tal lacuna.
Fortalecimento institucional – A participação ativa e comprometida da 
Secretaria Municipal de Cultura e de demais órgãos públicos dará legitimidade à 
pauta, criando condições para que se convertam os debates em políticas efetivas, 
ações concretas e compromissos públicos.
Efeito multiplicador da cultura – Estimular diálogo e articulação pode 
resultar em maior número de projetos contemplados, mais visibilidade para artistas 
locais, geração de renda para quem trabalha com cultura, ampliação da oferta cultural 
para a comunidade e, consequentemente, fortalecimento do ecossistema 
cultural de Rio Grande.