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materia nº 650/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 650 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaOs vereadores Flávio Maciel (PL) e Gaúcho dos Bairros (Progressistas), depois de ouvir a casa, requerem ao Executivo Municipal que seja enviada cópia integral do Plano de Trabalho do Programa Desassorear, cadastrado junto ao Estado no exercício de 2024. Dessa forma, a disponibilização do plano de trabalho permitirá: 1. Fiscalização Legislativa – possibilitando aos vereadores o acompanhamento técnico e orçamentário da execução das ações previstas; 2. Análise da Aplicação de Recursos Públicos – considerando que se trata de programa custeado, com verbas públicas, é fundamental que o Poder Legislativo Municipal acompanhe a destinação dos investimentos; 3. Planejamento e Integração de Políticas Municipais – a obtenção das informações viabilizará a adequação de ações locais de saneamento, drenagem e preservação ambiental às diretrizes estaduais; 4. Atendimento ao Interesse Público – a população afetada pelos problemas de assoreamento e inundações carece de respostas efetivas e de segurança quanto às medidas adotadas, cabendo aos parlamentares buscar informações claras e oficiais.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-24 Para leitura — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_________/2025
EM ____/____/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Os vereadores Flávio Maciel (PL) e Gaúcho dos Bairros
(Progressistas), depois de ouvir a casa, requerem ao Executivo Municipal que seja
enviada cópia integral do Plano de Trabalho do Programa Desassorear,
cadastrado junto ao Estado no exercício de 2024. 
Dessa forma, a disponibilização do plano de trabalho permitirá:
1. Fiscalização Legislativa – possibilitando aos vereadores o acompanhamento
técnico e orçamentário da execução das ações previstas;
2. Análise da Aplicação de Recursos Públicos – considerando que se trata de
programa custeado, com verbas públicas, é fundamental que o Poder
Legislativo Municipal acompanhe a destinação dos investimentos;
3. Planejamento e Integração de Políticas Municipais – a obtenção das
informações viabilizará a adequação de ações locais de saneamento,
drenagem e preservação ambiental às diretrizes estaduais;
4. Atendimento ao Interesse Público – a população afetada pelos problemas de
assoreamento e inundações carece de respostas efetivas e de segurança
quanto às medidas adotadas, cabendo aos parlamentares buscar informações
claras e oficiais.
Vereador Flávio Maciel Vereador Gaúcho dos Bairros
Líder da Bancada do Partido Liberal Líder da Bancada do PROGRESSISTAS

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