CÂMARA MUNICIPAL
RIO GRANDE
Projeto de Lei Nº 161. /2025
Número de protocolo:8177
EM 29/09 12025
Projeto de Lei
“Institui a Semana Municipal de Valorização do Bairro Cassino no
município de Rio Grande e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município do Rio
Grande, a Semana Municipal de Valorização do Bairro Cassino, a ser
realizada anualmente na semana que incluir o dia 26 de março.
Parágrafo único. A data mencionada no caput refere-se ao aniversário de
fundação do Balneário Cassino, registrado em 26 de março de 1890.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização do Bairro Cassino tem por
objetivos:
| - Promover e divulgar o potencial turístico, histórico, cultural, ambiental
e econômico do Bairro Cassino;
Il - Estimular a reflexão sobre a história, a memória e a identidade do
bairro;
III - Incentivar a realização de eventos culturais, esportivos, educativos e
gastronômicos que envolvam a comunidade local e visitantes;
IV - Fomentar o comércio local e Os serviços turísticos;
V - Discutir políticas públicas e melhorias necessárias para o
desenvolvimento sustentável do bairro;
VI - Fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho da comunidade
riograndina em relação ao Cassino.
Art. 3º Durante a semana, o Poder Executivo Municipal, em parceria com
entidades da sociedade civil, associações de moradores, instituições de
ensino, comerciantes e o trade turístico, promoverá:
| - Palestras, seminários e exposições sobre a história do bairro;
Il - Eventos culturais, como apresentações musicais, teatrais e de dança;
II - Atividades esportivas e de lazer na orla;
IV - Feiras de artesanato e gastronomia, valorizando os produtos locais;
V - Visitas guiadas a pontos turísticos e históricos, como o molhe, o navio
Altair, e o museu da praia.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar convênios com
instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos desta lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 25 de Setembro de 2025
Nando Ribeiro
Vereador — PT
Justificativa
O presente projeto de lei visa instituir a Semana Municipal de
Valorização do Bairro Cassino, uma justa e necessária homenagem a um
dos locais mais emblemáticos e de maior potencial do nosso município. A
proposta fundamenta-se em sólidos argumentos históricos, turísticos,
sociais e econômicos.
O Bairro Cassino não é apenas uma praia; é um patrimônio vivo do
Rio Grande. Fundado em 1890, foi um dos primeiros balneários do Brasil,
palco de veraneio de gerações e detentor de uma história rica que se
confunde com a própria história da cidade. Sua arquitetura, suas lendas e
suas tradições merecem ser celebradas e perpetuadas, fortalecendo a
identidade cultural de toda a comunidade riograndina.
O Cassino possui atributos únicos, como a famosa "Praia do
Cassino", considerada a mais extensa do mundo, os Molhes da Barra, o
Navio Altair e um ecossistema de grande beleza cênica. A instituição de
uma semana dedicada à sua valorização é uma ferramenta estratégica
para impulsionar o turismo em uma época potencialmente fora da alta
temporada, aquecendo o comércio local, a hotelaria, a gastronomia e
gerando renda e emprego para a população.
A semana serve como um catalisador para unir o poder público,
moradores, comerciantes e entidades em torno de um objetivo comum: o
desenvolvimento ordenado e sustentável do bairro. Será um espaço
privilegiado para discutir melhorias na infraestrutura, Saneamento,
mobilidade e preservação ambiental, garantindo que o crescimento
aconteça de forma harmoniosa, respeitando o meio ambiente e a
qualidade de vida dos residentes.
Ao levar para as escolas e para a praça pública a história e os valores do
Cassino, estaremos cultivando nas novas gerações o orgulho e o cuidado
por este patrimônio. A semana promoverá o reconhecimento do bairro não
apenas como um ponto de lazer, mas como uma parte fundamental da alma
do Rio Grande.
Portanto, a instituição da Semana Municipal de Valorização do Bairro
Cassino é um ato de justiça histórica e uma visão estratégica para o futuro,
capaz de integrar comunidade, cultura, turismo € desenvolvimento,