materia nº 71270/1999

s&'Ww'Ú
[0Pll00
[0
0atilmt
Ermo, Sr, Prôsldonto
Form,2-A
O(s) VEREAOOR(€S) Bbrlro-as.in.do(.) ?.qu.r(.m) . V, Exmr., .póc .uvtdt r oi6a
PROJETO DE LEI
Diapóe rotre a otrigdo-iedadc de Tester dc 'ACITIDADE VfirUAL" na rede Municipal dc Enrino do
M.nicípio do Rio Grrrde e dá oúras lrovidàrcias.
AÊ to - Ficrn obrigdó,rio8 os testes de Acuidade YisuáI, eÍn eecolar, creches da rede nn:nicipal de
enrino, de no*a cidadc, virmdo o diagnóstico, porrlveis mrrnalidadcr no rirtcrnr óptico ôr altnos.
Prágrafo primeiro - Os profrggionaig designador paz oe reffiçoe no CÁPW &str rtigo, seÍão or
qu€ p€ÍtlncercÍn ao qu&o da Secretria da §úde do Mr.rricípio ou a qrcÍn e3te secretria dacrrnina'
po corncnio ou corir*ação de eaviço.
Parágrafo segmdo - Dor rea:ltador dor te:tee, dcver{ scr preatâdo cofiplêta orieÍúação aos pais ôu
rcsponráveis.
AÊ 2 " - Os necursos prs a cóeri-ra dsr dccorÍeÍtrs da *e«rfão da prcscrtc ki, correráo por
coota de veóas Fóçriâr do orçaÍÍl€Íúo eigent€, &pleÍn€Ítrdas se necelgfuio.
AÍt 3ô - O Eêclrjvo rcgulanaúrá eÍâ Li no que couber no lrazo de triÍúâ diar a prtir de a.n
publicação.
ArL 4" - Esta I.€i eÍM em ri3or no ano 2000
AÍL 5" . Revogrn-ee es dirposiçóer ern co(*rário
Rio Grrrde, 05 de mrço de 1.999
ESIADO DO RIO GRANDE DC SUL cÀrlt ÍÍutrcttál Do ro otÂto:
REQUERIMENTO
Y s" rl Lt,
EXPEDIENTE 
-I-/ 
1§-
ÂcErTo EM _ /_"/ 199_
APROVÂDO EM_/_l 19€_
REJEITÂDO EM 
-/-, 
199-
ARQUTVO )
Vereador RO FIGI'EREDO DE OLIVERA (BOKA)
Vic? LÍdtr cÍn excrcício da Bancada ô PPB
Sâh dr! Sôssõ.s, d. dc 199
VISTO
Cámara Munlclpal do Fio Grande
"""7/2fu cfcí"*7
PROCESS
2.OOO - 02l98
PARECER
&trit. Co Bto Gruôo alo 8ul
CÂUARA MUNIoIPAL DO BIO OBÀNDE
COMI§SÂO DE CONSTITITIÇÃO E JUSTIÇA
ÂssEDto :
PROCESSO N9
Esta ComiBBão, apóB apreciar o proieto de Lel, conetante do Pro￾ce33o aclmô menciouado, declara tratar-ge de matérie
Eete o parecer degta Comieeão, que o BubEote à deliber8ç8o do PleDário
-§.\
Ssls dâB Comlssõee,-!=de \
rle 109-\
d
Presl
zeéér//,
de
=-
O
e￾Ylce-Presldente
o
lÁembro
//4 (-/
,4
,ê ./-
ú
4e- 4 >-'7-2
/ô-2d2 oê 2à. <2zc'/e
A>, O
Menlro
C-zl
rllt
1@0 - 06rs
Z-o
,../ í)
)
q