materia nº 71480/1999

w (:áúrsrÀ
PROCES
ESTÂDO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CÂÍNARÂ MUXICIPAL DO RIO GRAXDE
RESUERIMENTO
PROIETO DE I,EI -
Àutor! vereador PÀULo IACBDO
Cria a ZOIE DE PERIGO ÀI'IBIEÜIâL - Z'P'À - no
Hunicípio do Rio Grãnde e dá outra; Providên
clas .
1c - flcs instltuÍde I zonâ de Perlgo Ànb1ênta1 -zPl-rno !{unL￾clpio do Ri.o Grande.
2" - Considera-se lona de Perigo Arbiental onda €xi3ta PoJJibi
11dede de ocorrência de acldentea que Possân causar dano
anbiental ou quÊ PoJJa cotrPrffieter a Jêgurança da populaçâo'
Oa locai= de cruzânento de rodovj.a ou ferrovia, con curto
d'águâ coD ôbjêtlvo dê abaÊtêci.üênto Públlco, flcaa desde iá,
declarados Zona de Perigo Ãübiental￾4" - §€rá êJtabel€cida a Zona de P€rigo Àebi€ntal. batêeda, ê[
pârêêeEês técnlcoa, dôs óEgáoa que buacan â defêsâ do ueio aa￾bíents. de sBgurença. d€fele civil e correLetoJ '
?arágrafo Único - Para estab€lecêr-Je a Zona de Pêrigo Ànbien
tal,deve contsr, êntrê outros crltérlos:
o
I 199
Àrt1go
ArtÍgo
Àrtigo
Àrtigo
I￾II￾III￾rv￾de acidenteJ,
v- I lu[lnâçáo noturná i
VI- B€dutorer dê v€locidade,
\y'II- Sonorlzâdorês i
YIII- Pintura no lBito dat €strade
Ix- P1âcâs I'dêntlflcando o local e fotnag de conunlcar
ar autoridades @ catos de ocoErência de acidente=r
ÀEtigo 5c - O Executivo regulârêntátsá e presentê lel'
Àrtlgô 6o - Revogaü-sê âs dls Àrtigo 7" - Erta Lei €ntre ee
óês ee contrárlô.
r na data de 3ua Publicaçáo.
tÇ
§ala da= § s. L0 de Março de 1.999.
Ver !.tachâdo .
VISTO
Presidmte
2
Dêli-Eltaçâo da área.'
OE possiveis efeitoJ que acidentes na zona de
Pêrigo Àúbiental Possar causar,'
& setor€s re3ponsávei3 pela prevençáo e execuçáo
do plâno de açáo, no caso de ecidentes t
A dsvj.da sinalizaçáo antes € aPóJ a ár€a da Zona
dê Perigo Àrblêntal obJetLvando ulnorâr os rlacÔE
.]USTITICÀTIVÀ
Ào Prô1êto de Lêj. que "crÍs â zons de perlgo
Ànbiental - UPÃ - no ![unicípio do Rio Grande
ê dá outras providênc1âs'.
Senhor Pres idente,
Sênhorês verêadôEêa:
O que s€ burcâ cor a pres€nte propoJtà - criaçáo de
zonas de Perlgo Àüb1êntâ1 - é ?RgIEGm À pOpUr.tÇÁO ccü o estâbeLêcinento
de crltértôa preventlvôs en loeals quê posaâ! ocorrer pêrlgo, preludlcar
o ecorsirteEa e atá âcidentas proy€nientes da falha hunana.caJo fortuÍto
e outros.
o âcLdêntê co[ o nâv1ô BâháEes deixou üârcâa incon- tettáv€i3 na vida de boa parcela da populaçáo.
Fê1j.zrentê os êfeitos estáorne riêIhor des h1Étêsês I
deaaparecendo.
Todayia a nêgatividade do fato e a DEiIÇRA no eneãlei￾nhaDsnto foi. tanbám, devido a àurência de un plano prévio que autorizaJJ€ procÊduêntos ártlcul.âdôs que pudesseD ESlA.ltC.lR cc'r âgÍIldsdê. prêstesâ e
efícácie o PERIGô,
E princj.pahente. é quB o canal adutor que fornece
água para Rlo Grândê/ têü várloB trechôs cortadôa por rodovlag e ferrovias,
o que repraJenta u[ risco potencial de neJte trecho ocorrer ur acident€,
en que devido ao tonbaEento ou despsjo de agentes quÍlj.eos ou outro agen- te poluidor,que pêIâ sua âçáo pàEsa conproüêter reaêrvatórios dê âbaatêci- lento púb1ico,qu€ râo o destino de suas águas.
Para quê os órgãoa À[b1êntal8 cotrpetêntea e a Defeae Civil oriente a populaçáo e o Poder Público exa.uine criterioranente açóer prev€ntivar ,Erl eJpecj.el a D€f€ra Civil.
IEsglnê sÊ rêâhênte algun reservatóElo for âtlngldo
por algun agsnts tóxico e o contaninar ! E a rua recup€raçáo parã BJtar €n condiçêer d€ utilizaçáo de ruar águar Levar trinta ou EalJ dj.ar? Cono fica- rá â cidadê de RLo Grande? Cô!ô aerá ô abâstec1üento drágua? cc,À quê rêeur- ror? CoD que neiot? Or€ plalro existe para tal Jituaçáo?
PREVEIIIR, GÀRÀITIR, EYITAR, E§TAR rREpÀnADO. Esta! ráo rêdldâs necesgáriag.
O canal de abarteci-oênto é entrêcortãdo por diversar rodovias Jendo cortado até por fêrroyia.
cônBtltul lncontêstávêl realidade a llnltaçáo de ofer_ ta de recursot hÍdricor potávei! no MunicÍpio, m colo ar constantes agrss- J6€r que os nananciai: existentes vêrn sofrendo. g€rando uu quadro de dãgra￾daçgo quâ11tâtiI,â.
Rio Grande Jofre do ie1. O lixo te faz presents m vá- ri.or pontos - I'a1ta água linpa. O que pod€ asarretar. caJo erta for Çsnruti- de: Ú un Eér1o R[sco À vIDÀ, dlante dê sua baixa potsb1l1dâde âo f1À de ingeltáo hunâna.
Às situaç6er dos perigos,en potencial, gue querenos evi- denclâr. sáô âquelea quê Dêdienâ intêIlgênciâ percêbê. a) O dutê condutor, a céu abêrtordê âr6n1â sob a pontê
dos Franceseg I
b) À tortuosldade da êstrâda Rlo Grandê-câBslno, con un pontllhão nâ curve clnco que Já ceifou vár1âs vldas ( próxlllo.
...adiant€ Pàrque Sáo Pedro)
\\\-'
\
c) Às ênchêntes quê ocorreD nâ Quinta, prejudicando o
fluxo ds velculos coa Pot3ibilidade de,ão trantbordar o Ieito. trant- fêrÍr a água para o csnal âdutort
d) À fâIts de 61nâ112eÇâo âô flnal ae rua. ÁY r P.e.Ii;-
.neixel.. €tquina con a l{eto, que facilita as Eotori3ta desatento
c*ntn no cÀIü! coE velculo (Já ceíEaD vários-.)
De outra pârte ZO EA,R as áreâs ondê ocorrêran acidêntes
dê tEânsito coB rêltêreção ondê existe o Perlgo eü Potênc1âI, é una eedida
acautelatórla que oJ notsoJ tapos exige. Ô cuJto é infi-no. o benefLcio é
enorüe.
os critérloe sáo prêvênt1vos. o âlertâ dêvêrÁ ser rêdo￾brado. À Legislaçáo autoriza o DunicíPj'o a te reJguardar. O código ds Postu￾ra do Eunlclpio pEêvê várias üêd1das dÊ protêçáo â sâúde da PopulâÇáo, ê ú
dêfêse do nêLo anbiêntÊ.
É sabido qu€ ot trananciais de recurJoJ potár/eis hldricos
êstáo prestes â dhinulr. l. PoPuleção atuel de 5 bilhões de pessoâs eD 10
À os sêrá de ? bllhões, ou sela, eo una década auÀêntârá quasê 50t do quê se
chegou eo 2 ni1 anor. À aliEen
tê1atórlas parâ gârântlr â
tarbéú Brcaiteará, urge nedidas locail acau￾sobrevivênc1â.
EJtai, Senhor id€nte e §enhore: Ver8ador€J. Jáo algu-
[as consideraçôês para justificar a aprovaçáo do preJênt€ projeto de Iei.
Sala das §es 0 de narço de 1.999,
Ve
PAREC ER
ForB. 17
Ert to Íto Blo Crrrds do 8ul
CÂMARÀ UUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMI§§ÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIÇA
Aeeuuto :
PROCESSO NS
Eeta Comlssão, após apreclar o projeto de Lel, constante do Pro￾cesso acima meDcioDsdo, declars tratar-ee de metéria COI{STITUCIONAL.
Este o parecer deeta Comlssão, que o eubmete à dellberação do PleEário.
Sala dae CoEissões, de de 199
PreBldeote
Ylce-Preeldente
Sec!otárlo
Membro
[eDbro
,: v .,
lmo - 05198