materia nº 72942/1999

Cámara Munlclpal do Rio Gr2nde
pRocESSo .'/Z 7/2
O
/ 19s
ÊSÍADO DO RIO GRANDE DC SUL cÂaal rrruxrcttÁl oo ro orarDr
REQUERIMENTO
EXPEDIENTE 
-1..-J
acÊno EM _ /_/
APROVADO EM 
-/-/ REJÊIÍAOO EM 
-/-, ARQUIVO )
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Ermc, Sr. Pra3ld8ntô t99_
Form.2-A
O(E) VEREAOOR(ES) ebelro-s[in.do(.) ràqu.(em) r V. Erm.,, apóG ouytdr r o..a
PRq'ETO DE tEI
clla. na Câmra t*rilcbd do Rlo Gaxtc . a 8çrsfu phn&le río EstrÉdc. dlc[trada a proolcLr aos ahnos ítos CuÍtos d. í.. c 20 Gtflls
das Ercolas rodadas no trnbíolo o corúoclnorÍo das dvlficr do
Po(lcr L3d.Natlyo Ílunlcbd.
Art.1c.- Flca cída , na Cilnara lhmlclpC río Rlo GrflIrb , a ,.S!8tão
Phnárla do erürdanto", dG!úheda a proflcE aot af,mos dor crrro3 dG
1.qe ? Grils das crcdas srdaílas no lfr[ilcíplo o conhcctnqilo Íle3 dffiadcr do Podsr Lcgütldlvo llturúehd.
§ Podorão püth'lpü da "§o3são Plüúa do EsüÍlailr,', o8 alunor
dor curor dc í.c c 2o.grats, à paítk rle f , sGdc.
§ A pstc$ação das ctcolat ne.§ctsão Plcnárla do E:tudarúe',
f,ca condclonada e rsquqinoilo próvlo dhlddo à Cânra fthrrlchd.
§ maÍEaíla e d-a da patlclpção , côüá ib cscotc a tnrlcação c
o corirob da partblpaçilo dor rcrpccúlvos almor. ÂÍt.2o  *§crrão Plcnffa do Estudmte,, tcrá úlas fascc :
a) Prlmcha , qrc coníf,uhá cm a.{. crporf,lva sobrr tsmes
rulletlyos à *lyldaÍlG hgúslattya;
b) Sogmda , qrc conttlhdá em lma Serrão pbnála rtnr4& ,
dcífirada à aptuertçfu, decussfu c votção dc proporsõcr.
AÉ.3.o - Xo caro dG pütlchaçfo dc dunos dc cscolas de munlclpdldadc ,
Ílca a iltca da Cànara munfhd nÍoÍlzada a ffmü convônlo com o
Podcr Erccúlvo lhnlclpd coor ylcta3 à promogão do transpoíte dor
ahmor no @oto cooprccnddo qúrc a Eecola c a Cânara itmlchd.
At.o 4o As dcecrçõcs dccollcrúos doc trabailroc da .,Sorsão ptcrúrla
ílo EstuÍletilc" , rGrão snvffi fu aÍoÍlrtafu a títub d. $rgprtõos. Árt.6o Flea a Mera da C&lrra tlunlchC í!o Rlo Gretdr aÍoÍlza& a
adotar as mcddas ncsútáía3 p-e a Ílndrladc do cumprlmaio no dcpoío Éa pÍtsêllt. Lcl.
ÂÍt.0t..Esta tGl cítr-.rtillgÊltmdaÊa Íbüla pqDflcagâo. dc tee
Att.7o - Rcyogam-3c as dlrposlgõec rm cmtrárlo.
de 1000.
00
0il
P[[0
00
illt1
2.OOO. 02l98 VcÍrador Dr. VISTO
do PB
Rlo Grandc, 0E dc
ESPEROI
PARECER
E tcdô do Bto Gl.rüs do 8ul
CÂUÂRÀ UUNI0IPAL DO BIO OBANDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIÇA
Aeeunto :
PBOCESSO NA
Erts CoDiBsâo, apóe apreciar o proJeto de Lei, conetante do Pro￾co;so aclma meEcionado, declara tratar-ge de materiafiúffiruCIONAL.
Erte o parecer deeta Comiegão, que o subEete à dellberação do Plenárlo.
Sala dae Comlssõe ",J L ," e 19sg￾ForD. 1?
,>;r<_ lJ-ãá{n §ecret6rlo
Membro
1000 - 06r9E
Jülio Ro&i!íLs
Coosultr hídico
PARECER N".324199
O R I G E M: CCJ, por seu Rel' Ver' Júlio Martins'
PROC. l..P.72.942199
É nossa oPinião.
Nestâ Clonsultoria para Parecer o processo epigrafado'
Faceaoacimulodeserviço,oqueéreconhecidopeloEminente
Relator, deixamos a. -'rlt- frilItp"ttÀ «tet"itu lãgislativa' aumenlo de despesa etc
etc) , eis que, o projeto já esti.frJud;"ao po' *t"o" -de 
materia "interna corporis' da
câmara Municipal que dete ;1#;;;"pot nttor"çao' inclusive com oiliva da Mesa
Diretora.
Em22099
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