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materia nº 1696/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1696 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaO Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de um Fundo Municipal de Manutenção do Distrito Industrial do Rio Grande, destinando ao referido fundo parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em percentual a ser definido pelo Executivo Municipal.
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DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Aguarda inclusão na Ordem do Dia
2025-10-01 Para leitura

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 1696 /2025
PROTOCOLADA SOB Nº 8297 /2025
DATA: 01/10 /2025
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Luciano Figueiredo — Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas
atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de um
Fundo Municipal de Manutenção do Distrito Industrial do Rio Grande, destinando ao referido
fundo parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em percentual a ser definido
pelo Executivo Municipal.
Rio Grande, 1º de outubro de 2025.
Justificativa: A instituição desse fundo permitirá a destinação de recursos específicos para a
manutenção e a melhoria da infraestrutura do Distrito Industrial, contribuindo para a valorização da
área, a atração de novos investimentos e o fortalecimento do desenvolvimento econômico do
município.

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