Câmara Muricipal do Rio ckande
/ 19S
ESÍADO DO RJO GRÁNDE DO SUL
CÂfiIARÂ MUXICIPAL OO RIO GRÂXDE
REQUERIMENTO
G.rno. sr. htsidatr
O(s) VERX,IDORES abaixo-assinado(s) rtquc{cm) e Y. Ema-, aprí* ouvida e casa
PROJETO DE LEI
DECI,ARÂ PATRIMÔMO EI§TÓRICO E CI]LTI]RÂL DO MI]NICiPIO O
EOSPITAL DA SOCIEDÁDE PORTÜGTIESA DE BETÍEÍICÊNCIA
Ârtigo 1'- Fica declarado patrimônio histórico e culturâl do município, 0 hospi!Ê1,
de propriedade da Sociedade Portuguesa de BeneÍisêrcia $no
faculta o rtigo 170, da I*i Orgânica do Mrnicipio. I
';r
Á.rtigo 3o - Revogan-se as disposições em contrário.
- JustiÍicativa em plenrfio -
C P. DA
YTSTÔ
Presidenre
5
D/.
Vermdo PMD
LVA
Artigo 2" - Esta lei entra em vigor na dâta de sua publica{â{.
Ertsde do Blo Grendê (lo 8ul
CÂUARA MUNICIPAL, DO BIO G
YscC
coMrssÃo DE coNsrlTtrlÇÃo E
Asrurto :
PROCESSO
EBtâ Comissão, 8pós aprecisr o Proieto de Lel, conetante do Procelso aclma mencionado, declara tratar-se de natérla CONSTITUCIONAL.
Este o parecer ileets Comlegeo, que o submete à deliberaçáo do Plenário
Ssla dst Comiesões,-de de 199
Preeldente
Vice-PreBiderte
Secretárlo
L Memblo
Membro
Form, 17
4
1000 - (E198
h, ,//,1».
PARECER
ilÍ INSTITUTO DE
AROUITETOS DO BRASII.
. J'./ ;i.l
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I{UCLEO CIDADE DO RIO GRAilD i&.t. 45r- ôo\
;? I C ,à. I FoL
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Rlo Granàc,12 àc nowmbro àe 2OO1.
lo Senhor Or. Júlio César Tereira àa àilva
M. D.Vcreaàor àa Càmara MuniciVal ào Rio Granàe
lçuaamos o recbimênla àe oeu ofrcio àaíaào àc 19 àc
novembro prôximo frnào, solicilanào a reali?Âçào àe uma ?êeqüiea àae raízaa históricae ào
preàio àa Aeneâcênaia 7oríuqucoa, A?rêocnÀmos a ocqulr üm lãfià que apaoar àe
rasumiào, pela eti1üidaáe ào lân?o àieponível, enlânàemoâ que poàe saltefazcr sua
ooliait açào;
HOSPITAL DA DENEFICÊ,NCIA PORTUGUESA
(rua Genaral VÍtorino, 4O1).
No ano àc 1l?54 foi ínatalada uma aucurcal àa Socicàaàc
Pottu1ucaa àc Ecnafrcêncta àc Porto Alcqrc, chamaàa àc aqência e foram nomaaàoe àoiç
a^êntoe, Joaé Francíaco Duartê c Damião Francisco Alvea da Moua, ciàaààos
po,luquêaca com àcotaque 6ocíâl no município.
Em 1O56, avolumanào-ac o númcro àc aosocíaàoa, o aqentc
rcaolveu pela ingtalação de uma cnfcrmada, àcçtinada aos Eócioo, que até cnlão aram
trâtaàoa cm ouaa própriaa caoaa, ocm 6nuo àao àaopcoao àc méàícoe, farmácia e outtoo.
Oa encar4oo aontínuaram aumeníanào, c foi formaàa uma àirctoria, que tratou àc
cncontrar um local iàcal para a conatrução àa cnfermaria,
Em março àc 1O57, arrcnàou àoia prüioe êm frêntc àa
praça àa Giribanàa, ahtal Tamandaré, aob nos2 e 4. A enfermaria fol inauqunàa em maío
ào mcomo ano, mao oomcntê cm junho ào ano acgulnte deu aÍtraàa o primeiro cnfarmo.
Em O5 àe julho àc 1&59, oa aasociaàoe o@râm pela
'cmancípação" àa acicdaàc dc Porto Alcqre.
O aopccto atual àcve'ac a uma reforma ào préàio oi1lnal ào
aéculo XX e poàemoo àízer quc tcm uma arquitctun Noog(rtica, lnaplnàa no Gótico
Manuclino de Poràuqal.
O péàio hoje êxiotêntc àêve oer conaiàotaào intc4ralmênté,
clo que a pâ,+c quc faz frcntc para â rua Dr. Naacimcnto foi aglu naàa àc mancia
lnoeparávcl ao toào àa cdificação ào hoopital.
Assim sênào, tinào apreocníaào o tixln, frfinarno-noâ
Awnaioôamenw
Arquilztn Oxar rnetro
Treeiàentê ào Núcleo Clàaàe ào Rio
4:
do lnoíAúo àe Arqui@tâ5 6raoil
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ESTADO OO
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RIO GRÂNOE D
cÀtrra Mui crtlr Do I
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Exmo, Sr. PrôEidEnts
Form.2-A
REQUERIMEN o ,
0
*INCLUÍ NO ANEXO DA LEI N" 4.556,
DE 30 DE OUTUBRO DE T990, DA SOCMDADE PORTUGUÊSA DE BEN'EFÍCENCIA DO RIL GRANDE'.
&t. 1.. _ Fica incluido no Anexo da Lei Municip al n.4.55619O o Predio da sociedade portusuesa de BeneficênciE sto u-n* Gar. vitotino, 4gl desta Cidade
O(.) VEREAOOR(€S) I brixo-c8.lns do(3) ?.qu.?(om) a V. Exmr., rpóG ouvidr e o.sa
SUBSTITUTTVO NA COMISSÃO
Proc. 73.223.2AOt
Art. ?. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
/ .-^
Sala rlia Sesaõré,
Ver. /úlo Cesaí p. da ,,,/
d€ da 2OOO
B
(-,
(
VISTO
ÊXPEDIENÍE I-I M
^cEtÍo EM _/4/ 2ooo
ÂPf,OV^DO EM _/___J ?w
REJEIIÂOO EM
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20@
^RQUTVO )
Cámara Munlcl rande
PROCESSO N
r.ooo - 02l2ooo
S
4-'-'
L]
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE t,
colttssÃo DE coNSTITUIÇÃo E JUSTIÇA
r*ocrsso.7, 77.7/41..(a PARECER
"
Esta comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitaçào
t I INCONSTTTUCIONAL
t I ^lnrr"runÍorco
Í I ANTIREGIMENTAL
I I INADEQUADo e rÉcr'ucl LEGISLATTvA
Este é o parecer desta Comissão, fundamenÍado nos termos da Consultoria Jurídica
Sala das Comissões, CI a" 001
Ao ConsultorJu tc0
....4à.
Vice-Presidente
I
.h:
O pres*;'::, iiq.?i,-.' ifsnde eS ngÍmas
COliS,:, ,'':.':'. l'-.iíC;.::f , Êegi-
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... ' ..,...1ií.l
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da Casa.
I
PRocESSoN'1A&gj
EMENDA
AUTOR
DATA
./ ao-/*A*
VIS
o
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3
4
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,,
64N[q&{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
@)...n.VÍ1..:..í.!. . ..... .... . após manifestação da Consulroria Juridica
fuo Grande, O de *P2o
Comi
í I
S
P.{RECER JURIDICO N'
fi; E. are*o
( ) O presente projeto atende as norrnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
fuo Grande, dê de 2001
Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( { ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos,
( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado
2?
Rio Grande,
(a
de 2001
,t
qUBSTITU
7) l.>l (em,oe
Jrúlio Rodrigues
(lorr3ulrôr Jurídi.o
PARECER N" 52O.2OOI.
O R I G E M: CCü por seu Presidente.
P R O C. N'. 520.2001.
Não vislumbramos na Lei 4-556190, que Classifica as Edificações de
Interesse Socio-Cultural, possibilidade de incluir-se no anexo da mencionad4 tão somente
a fachada do prédio.
Assinq entendemos EMENDA. S.m.e
ir't'
Auqõ7
A mais antiga do Eshdo
ESTADO DO RIO GRArr-DE DO SUL
CAMARA MTINICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER pnocosso...ftà23 )
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara ú haver impedimento a sua tramitação.
I,(I INCON§TITUCIONAL
I I ANTIJURÍDICO
t I ATiTTIREGIMENTAL
I ] INADEQUADOÂTÉCNICALEGISLATTVA
Este é o parecer desta Comissão, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
Sala das ComissO"., 17 6" lre'rcaúl-o e 2001
idente
Presidente
5
SUBS I
da Casa.
AraN"Y AgS
PRocEssoN' 1Z gAg
vorlÇÃoNoMINAL &--u,4
FaroÉr'el Contra Abstenção
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
t/ I
2 ADINELSONTROCA
JAIR RZZO FERREIRA
L/ + CHARLES SARAIVA
L/ CELSO KRAUSEPEREIRA
L/ ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO-NANDO
t/ 7 ARLINDO SCHIMIDT
It CIRO CARDOSO LOPES //
9 CLAIJDIO CASTANI{EIRA DIAZ
l0 CLAITDIO JOSE CARDOSO COSTA Ll
ll JI-,'LIO CEZAR JORGE N,LARTINS
JI-,'LIO CESAR PEREIRA DA SILVA
//
l3 JIJRANDIR PEREIRA L/
t.l LUIZ CARLOS DA GRAÇA
/
MARIA DE LOLIRDES FONSECA LOSE
//
t6 ONEDIRDIAS LILJA
t7 RENATO TLIBINO LEMPEK
18 RLTDIMAR MASSIA MARIN- PRETO t/
l9 SANDRO FIGLIEREDO OLIVEIRA-BOKA (/
20 SLÍRAMA SANTOS L/
21 WILSON BATISTADUARTE DA SILVA (-/
RESLTLTADO 14
DArA: ô6 1! AMrz
RIO
6
,/
t2
l5
t/
/aü@ae-^d4
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n."1016/2002
Processo n'73.223
Rio Grande, l1 de novembro de 2002.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos ctunprimentalo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em aÍIexo, aprovado em sessão
rcalizada no dia de hoje para suÍl deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ver. Pa to Gomes
P ente
ANEXO: *Inclú no anexo da Lei Municipal n'4.556/90,a fachada do prédio
da Sociedade Portuguesa de Benefrcência do Rio Grande."
Rua, Gcreral Vltorho, 441 - CEP 96200-310 - Forc (531 231-l7ll - Fa! (531 231-17A6 - Rio GÍalde - R§l
e-ttrail: s6tgãtstorialEet,coE.bÍ gite: wsw.camala.riograade.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE vIDAs!
Exmo. Sr.
Fabio Branco
prefeito l![rrnicipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
cÂUENE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
*INCLUI NO ANEXO DA LEI N4.556, DE
30 DE OUTI]BRO DE 1990, DA SOCMDADE
poRTUGUEsA DE BEIIEFICTÊxcI,I Do Rro
GRANDE.'
Artigo l'- Fica inclúdo no Anexo da ki Municipal n'
4.556190, a fachada de entada do prédio da Sociedade Portuguesa de
Beneficência.
Artigo 2o- Esta Lei entrará em ügor na data de sua
publicação.
CAMARA I{IC!PAL
DO RI' ANDE
VI TC
Rua GereÍaMtorilo, 441 - CtP 96200-310 - Fotre (531 231-l7ll - fax (531 23L-17A6 - Rio Gtarde - RS
e-mait cmrg@vetorialEet.coE.br slte: EEs.caEâra.riograade.rs.gov.br
DOE ÔRGÃOS, DOE SAtrTGUE: SALVE VIDAS!
vo'IAÇAO NONilNAT.
A'I'Â N"
Plt(x'lrsso N"
4 aPs
1e dat
/
N" dc
ordcnr
NOIVIE DOS VEREADORts,S
F:trorár'cl Conlrn Abslcnçâo
I ADINELSON TROCA
2 JAIR RIZZO FERREIRA
3 CIIARLES SARAIVA t/
.l CELSO KRAUSE PEREIRA ,a/
f ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO-NANDO
6 ARLINDO SCI{IMIDT t/
7 CIRO CARDOSO LOPES t/
l,t CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ t/
t) CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA l,/
l0 IVONEIDE DUARTE t/
JULIO CEZAR JORGE MAR'IINS
l2 JULIO CESAR PERETRA DA STLVA
)./
t:] JURANDIR PEI(EIRA t/
LUIZ CARLOS DA GRAÇA L/
t5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
l(t ONEDIR DIAS LILJA
t7 RENATO TUBINO LEMPEK t-/
ll{ RUDIMAR MASSIA MARIN- PRETO t/
l9 SANDRO FICUEREDO Ot,IVEIRA-BOKA t/
2n SURAMA SANTOS 1/
2l t/
RESULTADO /4 og
DA'I'A: %lJpU I'ARIO
a
l{
WILSON BATISTA DUARTE, DA SILVA
a
t
ríJO GRÂND-I1
PÂTÂIVÔNIO
00 Rro GR^NoE 00 §uI
ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT .lL,fi .-t I 1bL ------" 0
a:,' i,.i].i 1 ; i:ilgio,El
P;iili::SSO No 'sf ss
OLHi.
) {
LEI N'5.7(», de 19 de novembro de 2fi)2
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuições que lhe confere a lri Orgânica em seu AÍigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Câmara Municipal apÍovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
ARTIGO 1o - Fica incluído no Anexo da l,ei Municipal n" 4'556/90' a
fachada de entrada do prédio da SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA.
ARTIGO 2'- Esta Lei enúa em vigor na data da sua publicação.
Rio Grande, 19 de novembro de 2N2.
F.ÁBIO D BRANCO
___Ça
cc: SM F/SMCP lUCUlP JICMV ICMPDDI/Publicação
I
''INCLTII NO ANEXO DA LEI N'
4556, DE 30 DE OUTUBRO DE
1990 Â FACHADA DE
ENTRADA DO PRÉDIO DA
SOCMDADE PORTUGUF^§Â DE
BENEFICÊNCIA'"