materia nº 1/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
rr dDd, f,r§,ôr'.r T:r ,[(IO GRÁXDI' GABINETE DO PREFEITO ,) 0/
OO RIO GÂANDE DO SUT
MENSAGIM/OO9
Rio Grande, 18 de janeiro de 1999.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos a essa Colenda
Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n" 001/99, que "ALTEFIA
O CODIGO 09 DO ANEXO O7-1 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTE.
GRADO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS."
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo paÍa renovar a V.Exa. e Nobres Pares.
nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente.
§>-i\-.s§
ON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
clmR^ ltutücmr Do Rro Gn^l{of
PROCESSO No..
.....ltZt..9..1....J19.-q.A..
{
Ritiê"{{"§'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PÂTBrMoNlo GABINETE DO PREFEITO
OO B'O GâANDE OO SUI￾PROJETO DE LEI No 001, de í8 dejaneiro de 1999
Artigo ío - Fica alterado o Anexo 07-1, em seu Código 09,
parte integrante da Lei Municipal no 4. 1 16, de 03.1 1 .86 que cria o Plâno Diretor de
Desenvolvimento lntegrado do Rio Grande.
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 18 de janeiro de "1999.
:r-\-§
N MATTOS BRANCO
Prefeito Mu;iicipal
cc SMF/SMCP/PJ
CMV/CM PDDI/Publicação.-
a 0 Z
.ALTERA O CODIGO 09 DO ANEXO O7-1
DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVI￾iiENTO INTEGRADO DO RIO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNGhS."
t,
Zt
É.4
',j:2
^t zi
Í<
zaa>
>, Sr
A=
<ú
zz
z
z2
t)a?
Á!.x
<.i
ev
- i.)
3<z￾t<
Ez
:E
>i
=,, z<?>-
=a.x :>j
-z<
Z=!
z=
d=d> 9;> 2-< t!x-
^n
^É,
E<
<=
fr. §= 
ã
'ããã,lgae EãEaEãEã; 2
oo
2>à1 tll
oE
)2.E=
ts
td
2,.,
..í 
õ
z￾a> ^Ê> c^< z*-
?xa-
^d, z￾x<
<:
-Z
F. X
tLl z
=J
-:z9?=
INôi
-<t:
a .-c
z<
7.ã
<^i
=
si
á<
zz
z
^!
xa^9
:<
:?
z
lri 
-
Ãí
A'- ai 3 ;-:
z=
1<
ztiz
Íií
b,
l,i-zE
pn
|-z
ÍaÀ
ã
z
?
o
ã2
Ég
ai
EIâ
EA
ês
'É< &À<
Á9
92:=
FzEl
.IJl F
!-. z
N
a=
{a
al a.
{!
=T
a! : I aI a
.+_
0
=z
i,)=
+ã
Fz
,.E
ã8i§
üTJ d<
t,
?UÉ
8.
8c
!-zÉ:
Ij] 
F
(.) Z i
:x
rà^êa: >É<
9< ^;"Á--. 
= trc : I
9iz<E=?
i.<
=ê-d üiÊ
=iEdc,Q ttl
<<...
5;zCoãLd
ts
8,
;õ
.!a .=
z
:<
5! .i<
zz
z
ÉÉ É 
É
33 3 
3
.-. 
+
F
t.?
95
>=<
ãÊ = 
a
=z> >>À
z;
r=e.
íí-
=:J
..: z
9, ?Í=
;.2
-:<
zz
z
í< < 
a
dé < 
x
.írF,
z
?>É,=
z.-.
a-,
z=
:<
.;
-2
z
i-
=>
i.)z￾d8
<;
8
Z!
n^
-<
:r<
<) .à
z-
=âc<
J<2
:<
zz
z
1,, i:
Íi
a-z
í.; z
ah9
Z,;
i2
4,2
^=>
z><* a-L
â-
^Éz=
ã<
É<
t-X
rr.) z
z=Ir
tlFzÊa3a
l-
.:
Íri Fz
E: Fa
zz
zÍ +I
t￾a=F
-]
ts-z
kl Ê=g
a
0
=
O)
z
zz)zz
Sz
:<
ã:J
c<
z!z
t'-xz
U) ú3FI ã
< d=
. Al.z
.-.Á 
-
=<l 
<
<.it 
>
2<
É
!
PAREC ER
Brtsdo do Blo Gr!'rdo alo 8ü
CÂMARA MUNICIPAL DO BIO OBÀNDE
COMISSÃO DE CON§TITT'IÇÃOE JUSTIÇA
Aseuoto :
PROCESSO NS
Erta Comisráo, apóe apreclar o projeto de Lei, constaote do Pro￾cesso aclEa meDcionsdo, declare trater-ee de matéria CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer íle8ta CoEitsão, que o tubmete à deliber8gÍlo do Plenátio.
Ssla daB Comieeõei, 
-oe
\
del9g\.
S§S
Preeldente
s￾Yice-Presldente
:§§__
Secretário
Membro
Uemb!o
Form. 17
1000 . 05198
I
C,
o R I G N
P A
o
DQlqr
Estado do Rio Grande do Sul
eÂirt,tsu MUt\llclPÀL Do Fuo GRAr\IDE
Of. n.'310/99 Rio Grande, l5 de março de 1999.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos ctrmprimentar Vossa Excelência e, pelo
presente, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição e Justiça desta
Egrégia Casa, estamos encaminhando à sua consideração, a devolução do Projeto
de Lei n" OOll99 que altera o Código 09 de Anexo 07-1 do Plano DiÍetor de
Desenvolvimento tntegrado do Rio Grande e dá Outras Proüdências, para correção
do Artigo 1", esclarecendo a alteração pretendida.
Sendo o que tíúamos para o momeoto, ficamos no
aguardo de sua resposta, renovando protestos de estima e consideração,
n Troca
Presidente
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffií0 - FONE (G32) 31-17-1í - FAX (632) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
I
o
t o