rl(DdEÍÚ.8Í:T IllO GRANDI!
oo Âro GRANoE oo sut
MENSAGEI!T/023
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 27 de janeiro de 1999.
F.RCC§§SO NO..
f,tulJictPÂl olt
/
Senhor Presidente,
..J I
Honra-nos cumprimentá-lo. oportunidade em que encamiúamos a essa colenda
Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o incluso projeto de Lei n 004/99,que *ALTERA
DENO]I,I]NAçÃO CONSTANTE NA AL|NEA'E", ITEM I - DA ADMTNISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE NO ARTIGO 30 DA LEI NO 5.070, DE 25 DE JUNHO DE í996."
sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a v.Exa. e Nobres pares,
nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
s-----.-...*- WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
OZ
P^ÍÂtMoNtO
OO FIO GRÂNDE OO S{',L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFÉITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No 004, de 27 dejaneiro de 1999
..ALTERA DENOMINAÇÃO CONSTANTE NA
AL|NEA "E", ITEM I - DA ADMINISTRAçÃO
PÚBLICA, GONSTANTE NO ARTIGO 3. DA
LEI NO 5.070, DE 25 DE JUNHO DE 1996."
Artigo 10 - Fica alterada a denominação constante na alínea
"e", ltem I - Da Administraçáo Pública, constante no Artigo 30 da Lei no 5.070, de
25 de junho de í996, que passa a ser a seguinte:
"Artig6 3o
| - Da Administração Pública
Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social
(FGTAS)
0
s)
h)
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
Artigo 30 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Rio Grande,27 de janeiro de 1999
a
b
c
d
e
wtLS MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
cc SM F/SMCP/PJ/CMV/FGTAS/Conselho/Publicaçáo.-
RÍ-dô"üiiõE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
CAPíTULO II
DA ESTRUTURA E
SECCÃO I
DA ESTRUTURA
Art i9o
Soc ial será Paritári.o' e
I
a)
c:.pal da 5aúde e Ação
do quadro da Saúder e
da Ac ão Social i
Huni.ciPal
cipro;
b) a
rel ac ionados à
c) 1 (um)
de Educacão e Cu I t ura;
re5;
fraballro;
96163çãoi
g)
de Segurrdade Socral
de do Rio Grande
II
a) 1
turcões de atendimento
3e - O Consell,o MuniciPal de Assistência
t "rá " seguinte comPosicão:
DA ADTíINISTRâCÃO PúBLÍCA:
3 (três) rePresentantes da Secretaria
.
Muni-
-Sà.i.i, sendo I (um) membro rePresentat ivo
2 (dois) membros rePresentat ivos do quadro
DO FUNEIONAHENTO
(dois) rePresent ant es da AdminiEt rac ão
área orç amen t ár ia e financetra do mun 1-
d) 1 (um) rePresentante da Câmara de UPreadoe) 1(um) rePresentante da Fundacão Gaúcl'a do
I) I (um) rePresentante da 183 Delegacia de
I (um) rePrPsentante do Inst ituto Nacional
I.N.S.S.;
h) 1 (um)
FURO.
represent ant e da l-undacão Universrdarepresent ant e da Secretaria HunicrPal
DA SOCIEDADE CIVIL:
(um) rePresentante de enti'dades ou instià crianca e/ou adolescentei
( um ) rePresent ant e de escol as esPec ial i'za- b) 1
da5;
rll .lrl' ,BK
\
RIO GRANDE
CID.IDE ISTORIC I
p.trnt:to.tto
DO RIO GR.4.\DE DO SL'L
,b
PAREC ER
Forn. 17
E.tarto ato Blo Grâ,nalo alo §ul
CÂTíABA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIÇÀ
Âssunto :
Esta Comlssâo, apó8 apreclsr o projeto de Lel, constante do Processo acima meneionado, declara tratar-ee de matéria CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer deata Coniegáo, que o EubEete à delibetEção do Plenário.
§ala dae Conissõe de
\
de 199 \
Yice-Preeldente
Ê
Membro
1000.0ar98
PRocE§SoÀ§\
I
Estado do Rio Grande do Sul
eÂp:eNE MUNIIGIPAL DO RilO GRANDE
Of . n." 324199
Processo n" 70.951
Rio Grande, 18 de março de 1999
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em Redação Final na sessão
realizada no dia de ontem, para sua deüda apreciaçào.
Na oportturidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Troca
Presidente
Exmo. Sr.
\ililson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERÁL VlToRlNo, ,14'l - cEP: 96.ffi1o - FONE (632) 31-17-í 1 - FAx (632) 31-í 7€ô - RIO GRANDE - RS
ANEXO: "Altera denominação constante na Alínea "E", Item I - Da
Administração Pública, constante no Artigo 3' da Lei 5.070, de 25 de junho de
1996."
Estado do Rio Grande do Sul
EÂMENE MUI§ÜGIP/AL DO RI.[O GRANDE
PROJETO DE LEI
'ALTERA onNourxaçÃo
coNSTANTn Na ,tr,ÍnEA "E', ITEM I - DA
ADMINISTRAÇÃO pUSTTCA, CONSTANTE NO
ARTIGO 3'DA LEI N" 5.070, DE 25 DE JUNHO
DE 1996."
Aúigo 1" -Fica alterada a denominação constante na
alínea "e", Item I- Da Administração Pública, constante no Artigo 3" da Lei n"
5.070, de 25 de juúo de 1996, que passa a ser a seguinte:
"Artigo 3'-
I- Da Administração Pública:
Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência
Social (FGTAS)
0.
c) ..
h).
Artigo 2o - Esta Lei entra em ügor na data da sua
publicação
Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
a)
b)
c)
d)
e)
CÃMARA .MIJNICIPAL
DO RIO (jRÁ.il'DE
PRESIOENTE
()
RUA GENERAL VITORINO, zl41 - CEP: 96.ffi1o - FONE (G2) 31-17-'11 - FAx (632) 3í-17€6 - Rlo GRANDE - RS
VIS
^rAN. e fu O
PRocEssoN" 4o gA"t
voTAÇAO NOIIINAL s1
N" de
ordem
NOIIIE DOS VEREADORES
Favorár'el Contra
ADINELSON TROCA
2
4 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES
'7 DANTE LAZZARINI L/
It DIRCEU SILVA LOPES t/
9 JAIR RIZZO FERREIRA
t0 JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
u JULIO CESAR JORGE MARTINS
t2 JURANDY DOS SANTOS
ll LUIZ ALBERTO MODERNELL
t4 EB@&tqSESP.ELO-N
I5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
l(r PAULO MACHADO DOS SANTOS
l7 PEDRO ERNESTO ENDERLE
l8 PEDRO RODR]GUES MACTIADO l,/
l9 RAMONA PEREIRÂ lr/
20 SERGIO SATT
lr/
2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA l-/
7! ot
DATA: !+. 03 99
SBCRETÁRIO
ONEDIR DIAS LIL]A
3 SURÁMA SAANTOS
t/
l,/
vo'r'AÇAo NoMTNAL
^'Í Â N"
PROCESSO N" 1a.9 s7
N" dc
ordcm
NO]\IE DOS VEREADORES
Favorál el Con(ra Abste
ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA
3 SURAMA SAANTOS ,./
4 DANUBIO SOARES lr/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARINI l,/
DIRCEU SILVA LOPES
9 JAIR RIZZO FERREIRA lr/
lo JUAREZ MONTEIRO MOLINARI l,/
JULIO CESAR JORCE MARTINS lr/
t2 JURANDY DOS SANTOS l,/
l3 LUIZ ALBERTO MODERNELL t/
l.l
l5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
lír PAULO MACHADO DOS SANTOS t-/
l1 PEDRO ERNESTO ENDERLE L/
I8 PEDRO RODRIGUES MACHADO l-/
l9 RAMONA PEREIRA t/
20 SERGIO SATT l,/
2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA l/
ltr
DArA: J o.o3 qq
6y4e
I
Ít
E@GABTOSTSPE&9À
a
I
T o
rt N 1116ror:!
-TUO GRÂI{D.D
DO BO GHANDE OO SI,,L
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 5.297, de22de março de í999'
Fundaçáo Gaúcha do Trabalho e Assistên:
(FGTAS)
0
s)
h)
AÉigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3o - Revogam-se as disposi@es em contrário.
Rio Grande, 22 de maÍço de 1 999.
Prefeito Municipal
.ALTERA DENOTTIIINAÇÃO CONSTANTE !A
ALíNEA "E", ITEiI I . DA ADMINISTRAçAO
PÚBLICA, CONSTANTE NO ARTIGO 30 OA
LEI No 5.070, DE 25 DE JUNHO r.lE 1996'"
O PREFEITO ilUNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das
atíbuiçôes que lhe confere a Lei Orgânica en:9u Artigo 5't, lnciso lll,
Faz sabei que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio"-
seguinte Lei;
Artigo 1o - Fica alterada a denominação constanle na alínea
"e", ltem I - Da Administã*o eriOtica, constante no Artigo 30 da Lei no 5'070' de
25 de junho de 1996, que passa a ser a seguinte:
iArtigo 30
| - Da Administração Pública:
a)
b)
c)
d)
e)
cc. : SMF/SMCP/PJ/CMV/FGTAS/Conselho/Publicaçâo.-