texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria
Municipal competente, a possibilidade de realização de evento denominado “Jogos
Municipais Interescolares”, envolvendo todas as escolas do município, nas mais
variadas categorias esportivas.
Sugere-se que as competições sejam realizadas em espaços públicos
disponíveis, como a Arena Farydo Salomão, a Praça Saraiva e o Centro de Iniciação
ao Esporte (CIE) do Parque Marinha, promovendo a integração entre estudantes e
incentivando a prática esportiva como ferramenta de socialização, saúde e cidadania.
Rio Grande, 14 de outubro de 2025.
_________________________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Justificativa:
A realização dos Jogos Municipais Interescolares representa uma
importante ação de integração entre as escolas do município, promovendo o esporte
como instrumento de educação, inclusão social e cidadania. Além de incentivar
hábitos saudáveis, a prática esportiva contribui para o desenvolvimento físico,
emocional e social dos estudantes.
A proposta está em consonância com o art. 217 da Constituição Federal,
que estabelece ser dever do Estado fomentar as práticas desportivas, com prioridade
ao desporto educacional. Também atende ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (Lei nº 9.394/1996, art. 26, §3º), que reconhece a Educação Física como
componente essencial da formação integral do aluno, e à Lei Geral do Esporte (Lei nº
14.597/2023), que reforça o papel do poder público na promoção de políticas voltadas
ao esporte educacional.
A utilização de espaços públicos, como a Arena Farydo Salomão, a Praça
Saraiva e o Centro de Iniciação ao Esporte do Parque Marinha, garante a
democratização do acesso às atividades esportivas, valorizando os equipamentos
municipais e fortalecendo o vínculo entre comunidade, escola e poder público.
open original →