materia nº 71185/1999

Exmo, Sr. Presidentê
ÊSÍADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÀ[ara [uilclPAl oo 8lo ol^xDt
R EQUERIMENTO
Câmara Municipal do Rlo Grrndo
PROCESSO N.'
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Âroulvo )
O(e) VEREAOOR(ES) abaixo-as6insdo(8) requ8r(.m) a V. Exm8., aPós ouvida a Ca..'
Proieto de lei
Toma o a adoção da COR UMCA.polos veiculos -
[0PrlD0
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0Rliltit
TA}(IS do Municipio do Rio Grande e dá outras orovidênoias
Arll.o'Os veíoulos -táxi.s, do Mr:nicípio do Rio Grande,
passarão a ter so,r rinioa 
, que será a oor branca 
, 
a partir do
momento da troca do veioulo ahral pelo veíoulo novo.
Pafiâgrafo Úniao - Os veíoulos -taxis , 
terão rxn prazo
máximo de dez anos paf,a se adequarem a estâ Lei .
ArL 2.o- Cabera , ao Poder Executivo Mtrnicipal , a tarefa de
fisazlizzir e adotaf, as medids neaessárias PaÍa o oumprimerrto ao
exposto nosta Lei.
Art .3.o- Esta lei entra eÍn vigor na data de sua publioaçâo
Art.4. o - Revogam-se as disposigões em contrário .
Rio Grande .O2 de nurço de 1999.
4
SANDRO
la da8 de
l"GUEIREDO DE OLIVEIRA
Àt l,v '*V/
Form, 2 - A
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2.OOO-03/96
V
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Bancada PPB (BOKA)
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PAREC ER
E t d. do Bto GrrECo alo §El cÂulne MUMcIPAL Do BIo oRÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIçA
Àsgunto :
Ertâ ComiEsáo, após apreciar o proieto de Lel, constante do Pro￾cergo âciEô me[cionsdo, declara tratar-Be de Eatério €€fiffFffreffiÀD'
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Eete o parecer derts Comis8ão, que o submete à deliberEção do Plenátio
§ala ds8 Comissões,-de de 199_
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