materia nº 72250/1999

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CâmEra Municlpal do Blo Grs.nde
PBocESso u, JP "25ô
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ESTADO DO BIO GRÀNDE DO SUL
Câmara Murlelpal alo 8lo Graude
REOUERIMENTO
EXPEDIBNAF /-/
ACEITO EU _/ _/
ÀPROVADO E!Í_/_/
BEIEITÂDO EIú-I 
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ARQUTVO )
100_
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t90_ fxno. Sr. Prâsldênte
O(s) VEREADOR(ES) sb8ixo-aeeinado(s) requer(eB) a V. Exna., após ouvide a cssa
IROJEIO DE I,EI
Reconlece a prof j-ssão de
de veÍculos nâs ruas da ciCa
tras prov1denc 1as .
zelador de
Ce e rtá og
Ârtigo
.i.rti-go
Àrtigo
Ârtigo
.Àrt3go
1s - Fi-ca rêconheciala a profissãc cle zelador d'e veícu
los exercida rràs rtias do nunicíplo e só poAerá' /
ser exercida por raaiores d.e dezeseis (16) anos.
29 - A, profissão somente poclerá ser exerciila por quem
êstiver cadastrado na Secretaria I'fuaicipa1 tla Fa
zenda.
3s - Os cantlidatos tleverão apresentaren no ato do ca￾tlastro; cadastro de pessoa física(C..i.Í. ) rcarbe!
ra de identi.dade e títu1o de eleitor￾4s - Fica d.ispensado o pagaÉento tlo alvará d'e Iocali￾zaçti,o pra a inscrição c ono zelador de veícu1os.
'l ô.i
59 - Â p:cesenbea8àverá ser gegulanentada dentro de ,/
sessenta dias (60) através de Decreto alo êxecu￾tivo uxj-cir]trl.
VISTO
r0Plll00
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IRlBililt
ÀTA NS
5.000 - 3797
Pre6,detrte
CâEâra Municlpal do Blo Orandê
PROCESSO N9
I llss
EATÂDO DO BIO GAANDE DO SUL
CâDare Mulrclpsl ito Rto GraDde
REOUERIMENTO
O(B) VEREADOR(ES) sbaixo-888iDsdo(8) requer(em) a V' Exms, &pós ouvids â casa
Àrtigo 6s - Esta lei entra en vlgor na d.rta de sus. publlca￾çao .
Sala das Conissóes,
n
Eala das sessões, 9Z o" ob de r99]
EXPEDIENrE-/-/
ÂcErTo BM 
-/ -/
APROVADO E!I-l-/
BBIBTADO EM-/-/
ÂRQtnVO )
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r19_
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ExDo. Sr. Presldentê
Forn. 2-A
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VISTO
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OR lllL
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õ.000 - 3797
Àrti.go ?s - Revotêm-se às disposi$ões en contriírio.
Presidente
.
I JIFIIFTCÀIIVÀ.
Esta profj.sgão é uaa real].dade úo só en oos"o ,t - 
]
nicipío trEls êm tliversas ciataalea brasileiras.Constata-se 
I
que é fruto ale anonalia social que co:roe a socierlade 
I
brasilelra. É c omun ac oúpanlar-s e Jovens que tiurante I
úritos anos .rrem atuentlo aesse setor aem que exista u[a 
I
l-ega.lização por perte dos responsaveis pe La, IeglsLação. I
É trlste constatar-se que Jovens atinglndo a fsge add- 
|
ta,e lá c ons ti txrinato farní1ia, continue aband.onados pela 
I
legls1ação soeial. Exi-ste hoJe una geração de nargina- 
|
l5.zailos sem qualquer apoio rta previdância,nem hoJe nen 
I
c ora expectativa para o futuro. Está se crianclo urla ge- |
ragão tte exc luiclos sem â menor dignidade els que exer- 
|
cendo uma prof issão , passiva^uente aceita, pel"a, soeieal,ade I
se contentam eD receber niga]hag para ficar€m drlrante 
I
várias boras do di.a, tlr:rantê senaúas, meses e ànos, I
ociosos nÍ!Ê, ruas de nossa c lalatle. O projeto obJetive 
I
poesibilitar a que: tenham recorhecída pela 1ei o que 
I
jd é reconheeido tte fato ê pelrlitir que poslam se ins- 
|
crevêr na Prerriciância Soc1al e trE Esarem a contribuir 
I
para assregurarem alguaa parspectÍva a seus filhos q.u e 
I
Já coneçam a existir. I
I
Vercodtr h. Espdon
1
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Eltado do Bio Grcnale do gul
CÂMARA MUNICIPAL DO BIO GBÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JU§TIÇA
P A F'E,G ER
Esta Comigsão, apóe apreciar o projeto de Lei, eonstantc do Pro￾cgffo acima neucioaado, declara tratar-ee de matéria
Este o parecer desta Comiseão, que o submete à deubersção do Plenário.
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sala das coqieeoesNoe \
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