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BSTADO DO BtO GAÂNDE DO SUL
CôBars Murlolp8l do Blo Graud€
REQUERIMENTO
ExDo. Sr. Prosidênto
f,XPEDIEI{IL/-.-_J
ÀcEtlo Eir-/ _-_-_J
llBovÁDo w l_l
BEJETTÂDO EX-I-J
ÁBOITVO )
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t99
PROJETO DELEI
Institui o troféu MULHER DE VÀLOR
e dá outras providências.
a) defesa clos direitos da mulher,combate à violência contra a mulher, profj-ssionalização e emprego da mulher e, saútle e atividade comunitária en
prol da mulher;
b) promoção da participação po1ítica da
lantropia, benemerência e, relevanLes
prestados ao Municipio.
Eala das Se!aõ6s, 1g dê Março
mulher, fiserviços
torD. 2-A
/ 199 07
VISTO
Pre6ldente
Verea o P AUL MACHADO
de 199.
ÀTA NE
O(B) VEREADOR(ES) absixo-a§sinsdo(s) requer(en) s V. ExmB., apóB ouvida a case
Artigo 1s - É instituído o troféu MULHER DE VÀLOR a ser outorgado pela Câmara Municipal de Vereadores, em Sessão
Especial, que será realizada no mês de março de ca
da ano, na senana que antecede o Dia Internacional
da Mulher,nas condições previstas pela prêsente Lei.
Artigo 2o -9 i;6féu MULHER DE VAL0R será concedido,a mulheres
que se distinguirem,na comunidade riograndina, por
relevantes serviços prestados nas áreas de:
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§. ooo - 3/97
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ESTÂDO DO BIO GBÁNDE DO
CàEsra Mudolpal do Blo
REOUERIMENTO
la das Sersôes, 18 ds Março
EXPEDIENTE-/.-----J
ÀcErr0 Er,
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BEJENADO Fú I-I
âBQI'IVO )
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189_ Exuo. Sr. Pr6sldento
For!. 2-A
O(s) VEREADOR(ES) âbsixo-8s8itrado(B) requer(eE) a V. Exma., epó8 ouvids a casa
Artigo 3q  indicação das pessoas a seren honenageadas , será
feita pelos Vereadores,até o dia 30 de outubro de
cada ano,através de req uerinento , assinado , no nínt
mo pela maioria absoluta dos edisArtigo 4o Caberá ao Plenário, rlecidir, até a ú1tima sessão or
dinária de cada ano'os nomes indicados,dos quais
serão escolhidos somente três.
Parágrafo Único - Para escolha,será distribuída
uma cédu1a constando os nones de todas,cabendo a
cada Vereador, escolher três,ficando agraciadas as
mais votadas, no cômputo gera1.
Artigo 5e Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Àrtigo 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.
Justificativa: Em P 1enár i o
A
Mudctpal do nlo Gra.Ddg
I llSS
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VISTO
PreôldeDte
5.000 - §r97
Vereador CHADO
de 199 9.
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ÀTA NC
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PARECER
Eatrilc do 8lo Gnaile ôo 8ul
CÂUÂBÀ UT,NICIPAL DO BIO OBANDE
COMISSÃO DE CONSTITI'IÇÃO E JUSTIÇA
Asruoto :
PBOCESSO N9
Ests Comissão, após apreciar o projeto de Lel, constantc do Procerso aclma meDcionado, declsra tratar-ge de B8téri8
Eete o parecer desta Comissão, que o ÉubEete à deliberaçÉo do Plenário.
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Ssla daB CoDirsõe de de 19
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Vice-PrêÊld
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1000 - 06198
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Fôrn. 17
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