ESTâIX) DO O ORÀNDE DO SUL
CSDsrs Murlolpal do Rlo Grandê
REOUERIMENTO
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ErEo. Sr. Prosidcnte
Artigo 1a
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O(s) VEREADOR(ES) sbsixo-sssinado(e) requer(em) a V. Exma', após ouvida a casa
PROJ ETO DE LEl
Àltera a redação da Lei no 5.1Çl/97
Fica suprimiclo o Parágrafo Único do Artigo 2q da
Lei nq 5.19L de 08 de Dezembro de 1997,acrescentanrlo-lhe parâgrafo le,2e e 3o com a seguinLe re
dação:
ttArtigo 2e
§ 1a - A indicação das pessoas a serem homenagea
das ,será feita pelos Vereadores, ató o dia 30 de
Outubro de cacla ano,atráves de requerÍmento,assinado
no mínimo pela maioria absoluta dos parlamentares'
§ 2s - Caberá ao Plenárlo, decitlir ,até a ú1tima
Sessão ordinária rle cada ano' os nomes indicados,dos
quais serão escolhidos somente 10(dez)'
§ 3a - Para escoLha,será distribuída uma cédu1a
constando os nomes de todas,cabendo a cada Vereador'
escolher dez,flcando agraciadas as mais votadas, no
cômputo geral. tt
Sala das Seg ões, 18 de Março
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VISTO
PÍesldeutê
5. O00 - 3r97
Veread U MACHADO
de 199 9.
Exuo. Sr. Presldente
E8T.ÀDO DO BIO GBANDE DO SUL
CâD&rB Murlolpal do Rlo Grerdo
REOUERIMENTO
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?orL. 2-A
Artigo 2o 0 Artigo
seguinte
3a da mesma Lei, passa a vigorar com â
redação:
"Artigo 3o As honenagens estender-se-ão a quen tenha
pronovido a integração e o desenvolvimen
to das relações entre os cidadãos de Ãgue
da - Portugal e Rio Grande - Brasil,respeitado para a escolha o disposto nos pa
rágrafos anteriores. "
Artigo 3a Revogam-se as disposiçoes en contrario.
Justificativa: Em plenario
EeIa das Sesgões, 18 dc Março
do nlo Graaile
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VISTO
Presidente
5.000 - 3/97
Yereador PAULO MACHÀDO
de 1999.
O(e) VEREADOE(ES) sbaixo-8s8inado(8) requer(em) a V. Exma', 8pó8 ouvida e casa
Àrtigo 4a - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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LEt Ne 5.1 91, de 08 de dezembr 97.
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ttrcÍpto oo
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vroÊHcras".
OIA DO PARLA
ro cReNoe e oÁ OUTB
NO MUAS PRO.
1...-_ . Durçoes
O PFEFETTO- MUNtCtpAL DO BtO GRANDE, usando da6 Ârri_ qus th€ coníeÍ€ a Loi orsânica, €m .", Àntàããr. r"ãi"ã jiil-
. .Faz saber quê a Câmara -Municipar
"pi*", ã
"i"'""""Jà"r"," sêguinte Lei:
Arl-igo
PaÍtamonlo',
1r -_lnslitul o dia 13 dê dez_embro como o.Dia Municipal do no MuntcÍpio do Rjo (
om sôssão solêne. ,ranoe, o qual sorá comsmoÍado
Ârtlgo 2! - Na dala 6qÍão homonagoadas as p€Bsoas quo de6têcgdo. nss lenham se diÍorentos áreas dã
:ri:x.*:::;:,,;;:: ã'i:il:^ff#?lT'11i";'il"iãlTf,'.13.
Parágraío únlco _ Os hom ,or"ção
"e"ier"
-po-, ;i,ff;,i,J.Blá3::';ffi',1: fft"I,"r:" ".
Anl.g_o- 3e- A6 homonâgons estond€r_ss-âo a quem tsnha promovldo
fil!Tá:É:i-,:,.i !:i:3"s,,:tflti,Í3fl rgÍl';.* or6po6to líji#1i,"Íi".I no parágreÍo anlorlor.
iÉ1fu *,li,PiJ:fl Llffi l*"ril"T""lii; jã1..':,[1ff
nham logrado ]'iff [: áxito êm concurso ou IraOafho f ireráriã, vãis";;":;;:,
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r"r i,o o podn.
::9i:l1liy" oos
Municipat divursará o tema tirerário, do"i á ã" íã"tiãlll nos incisos anlerlores, qu€ será objeto do c"n"rÃ" ãfràjjã.",,"- Afllgo 4r -A Mssa Direlorâ cla Cár
aoorar os proc€dimentos e a reoutallralúunicipal se oncâ negará de
disposlo nesla L€1. - - - - -:'-'-'n€nlaçao' para o cumpÍimenlo do
Artlgo 6? - Estâ Lei entra em vigor na data do sua publicação.
Arllgo 7 - Fl€vogam-s€ as disposiço€s em conlráÍio
RIo Grsnde, OA de dczombro de i.997.
WILSON MATI'OS
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CÂUARÂ UUNIoIPAL DO RIO GBANDE
COuI§§ÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Asauato :
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EBta ComlBBão, apóe apreclrr o projeto de Let, constente do Procetso ôclna menciouado, declara tratar-ee de matéria
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Erte o parecer derts Comlsrão, que o rubmete à dellbersçáo do Plenátio.
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