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Presidêttte ÂDINELSON'IROCA
O Vereador abako assinado, solicita, após ouvida â casa! que seia'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂMÀRÀ MUIIICIPAL DO RIO GRATIDE
REQUERIMENTO ÂTÂ N."
E(PEDIENTE
ÀCEITO EM
ÀPROVADO EM
REIEITÀDO EM
ÂRQUM
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/ 199
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Dá e cirledc do Rio Grendc I
dcnomineçlo dc "CÀPITÂL
BRASILEIRÂ DA§ BANDA§".
AÉ. 1" - Pelo prcscntc projdo Íice estrbdccido quc e cidedc dc Rio Greade tcrá
oÍiciahente como daonineção "Cepitd Bresileire der Brndes"'
Prreg. 1o - TaI dcnomineçío dcraco eo fdo dc Rio Grmdc cortrr pr6!ütcmrnt!
com totd dç § hendet o quc a colocr na vmglrrde trcrtc it ú cs tãttros
dc Bmsil.
Art 2o - A prarrtc Lci , rcrogrdrr rs diryosi$cl tm con&rio, atrri a vigor ne dete dç
mr pub[crflo.
salâ dss sessõe§, 17 de Novembro de 1999.
\TSTO
PÍesideÍúe
PMDB
lrat
PROJETO DE LEI
Cáúr3ra
PAF'EGECT
Ertado do Rlo Grards alo 8ul
CÂUARA MUNICIPAL DO BIO GRÂNDE
COMI§SÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIçÀ
Aseunto :
PBOCESSO N9 0
Ests CoDkrão, 8pós apreclar o proJeto de Lei, conetantc do Procosso aclDa menciouado, declar8 tratar-se de matéria CONSTITUCIONAL.
Este o parecer de8ta ComiÊs6o, que o eubmete à dellberação do Plenário.
Sala dae Comissões,_de de 199__
Prerldente
Vice-Preeldente
§ecretário
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Membro
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